Suponha que o Vereador X, do Município de Barretos, foi esc...

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Q891618

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado |

Q891618 Legislação Municipal

Suponha que o Vereador X, do Município de Barretos, foi escolhido pelo Prefeito como o mais novo Secretário Municipal de Saúde. Nesse caso, segundo o disposto pela Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que o Vereador

poderá acumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, optando por qualquer uma das remunerações.

poderá acumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, e perceberá ambas as remunerações.

será considerado automaticamente licenciado, sem a renumeração inerente ao mandato de vereador.

pode optar por licenciar-se ou não, bem como qual a remuneração que irá perceber.

pode optar se irá se licenciar ou não, mas nesse caso, obrigatoriamente, perceberá a remuneração equivalente ao mandato de vereador.

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