Home Concursos Públicos Questões Q891615 É correto afirmar, com base nas Súmulas do Supremo Tribunal... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q891615 Direito Previdenciário Salário de Contribuição , Legislação Previdenciária , Parcelas integrantes e não integrantes , Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração , Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado , Benefícios em Espécie , Pensão por Morte ( assuntos) Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado | Q891615 Direito Previdenciário É correto afirmar, com base nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, que Alternativas A a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado. B a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido. C é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário. D é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores de sociedades e titulares de firmas individuais como contribuintes obrigatórios da previdência social. E o segurado pode ajuizar eventual ação contra a instituição previdenciária somente perante as varas federais da Capital do Estado-Membro em que possua domicílio. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (7) Comentários (25) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro