Foram encontradas 480 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2494365 Direito Constitucional
No que diz respeito às competências legislativas relacionadas à proteção do meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2494364 Direito Processual do Trabalho
Sobre a competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista, analise a afirmativa a seguir: 

"LINDAMAR, residente na cidade de Piracicaba, foi contratada na cidade de Indaiatuba para trabalhar como agente comercial de uma empresa de seguros cuja sede é na cidade de São Paulo. LINDAMAR estava subordinada à filial de cidade de Campinas. LINDAMAR prestava seu labor deslocando-se na venda de seguros entre as cidades de Hortolândia, Americana e Sumaré. Encerrado o contrato de trabalho por culpa da empresa, LINDAMAR poderá pleitear judicialmente suas verbas rescisórias. Considere que, em todas as cidades citadas neste hipotético enunciado, existe Vara Especializada da Justiça do Trabalho”. 

Em regra, qual cidade, com sua respectiva Vara do Trabalho, será competente para LINDAMAR ajuizar sua Reclamação Trabalhista? 
Alternativas
Q2494363 Direito Processual do Trabalho
Em relação aos Princípios do Processo do Trabalho, é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q2494362 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar somente:
Alternativas
Q2494361 Direito do Trabalho
Em relação às regras para as atividades essenciais relacionadas ao direito de greve do trabalho, assinale a correta: 
Alternativas
Q2494360 Direito Constitucional
Em se tratando do artigo 7º da CF/88, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”, exceto
Alternativas
Q2494359 Direito do Trabalho
Sobre o contrato de trabalho temporário, são requisitos para o funcionamento da empresa de prestação de serviços a terceiros, exceto
Alternativas
Q2494358 Direito Administrativo
Sobre as formas de Controle da Administração Pública, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2494357 Direito Administrativo
Se os servidores administrativos estatutários da Universidade de Rio Verde deflagrarem greve e pararem de trabalhar: 
Alternativas
Q2494356 Direito Administrativo
Quanto às disposições da Lei Federal 8.429/1992 em vigor, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2494355 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Sobre a LGPD, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q2494354 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos vigente (Lei Federal 14.133/2021), são modalidades de licitação, exceto:
Alternativas
Q2494353 Legislação Federal
Com relação ao procedimento de acesso à informação previsto na Lei Federal 12.527/2011, julgue os itens a seguir.

I. Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso à informação por meio de seus sítios oficiais na internet.
II. Em regra, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
III. Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.
IV. A informação armazenada em formato digital será sempre fornecida nesse formato, independentemente de anuência do requerente.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2494352 Direito Administrativo
Marque a alternativa correta acerca dos vícios do ato administrativo:
Alternativas
Q2494351 Direito Administrativo
A supremacia do interesse público sobre o privado, princípio implícito na atual ordem jurídica, significa que os interesses da coletividade se sobrepõem sobre os interesses individuais. Por tal razão, a Administração Pública recebe da lei poderes especiais não extensivos aos particulares. Assinale a alternativa incorreta sobre o referido princípio:
Alternativas
Q2494350 Direito Administrativo
Com relação às autarquias e às fundações públicas, julgue as afirmativas abaixo.

I. Os bens pertencentes às autarquias possuem natureza de bens públicos.
II. As autarquias devem realizar licitação de acordo com as disposições da Lei 14.133/2021, mas estão dispensadas de realizar concurso público para a contratação de pessoal.
III. As autarquias, pessoas jurídicas de direito público dotadas de autonomia administrativa, são sempre criadas por Lei.
IV. As fundações públicas jamais gozam de imunidade tributária.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2494348 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre o direito fundamental à educação, disciplinado na Lei Orgânica do município de Rio Verde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2494347 Direito Constitucional
Segundo Bernardo Gonçalves Ferreira “ganham notoriedade as pesquisas de Konrad Hesse, na Alemanha, que afirma que Hermenêutica Constitucional deve se voltar para o problema da concretização, ou seja, do desenvolvimento de uma interpretação das normas constitucionais que leve em conta que a leitura de um texto normativo tem começo pelo levantamento das pré-compreensões de seu sentido pelo intérprete” (grifo no original) (FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 9ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2017, p. 183).

No domínio da hermenêutica constitucional, a via de interpretação que orienta os intérpretes a buscar a maior concretude possível das normas constitucionais, sem lhes alterar o conteúdo, corresponde ao princípio da: 
Alternativas
Q2494346 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 5º, LXIII, que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”. Sobre o direito fundamental ao silêncio e à assistência de advogado, e segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2494345 Direito Constitucional
Sobre a teoria dos direitos fundamentais “Por direitos fundamentais entendemos os direitos ou as posições jurídicas ativas das pessoas enquanto tais, individual ou institucionalmente consideradas, assentes na Constituição, seja na Constituição formal, seja na Constituição material – donde, direitos fundamentais em sentido formal e direitos fundamentais em sentido material” (MIRANDA, Jorge. Direitos Fundamentais. Lisboa: Almedina, 2017, p. 11). Sobre os direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
161: D
162: A
163: D
164: C
165: A
166: B
167: C
168: A
169: B
170: C
171: D
172: B
173: D
174: C
175: A
176: B
177: B
178: D
179: D
180: C