Home Concursos Públicos Questões Q2494365 No que diz respeito às competências legislativas relacionada... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2494365 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico | Q2494365 Direito Constitucional No que diz respeito às competências legislativas relacionadas à proteção do meio ambiente, assinale a alternativa incorreta. Alternativas A No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. B A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. C Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. D A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, no que lhe for contrário. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro