Questões de Concurso Para stj

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Q240259
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da ação , Da comunicação dos atos processuais - Citação , Conceito e características da ação
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240259 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a atos processuais, processo e procedimento, julgue
os itens subseqüentes.

A ação é considerada proposta após a citação válida do réu, e não no momento em que a inicial é distribuída ou despachada pelo juiz.
Alternativas
Q240258
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240258 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a atos processuais, processo e procedimento, julgue
os itens subseqüentes.

Apesar de o rito sumário ser mais condensado que o ordinário, caracterizando-se como procedimento de cognição resumida, ainda assim compõe-se de fases petitória, instrutória e decisória, comportando realização de audiência de instrução e julgamento.
Alternativas
Q240257
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória , Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240257 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a atos processuais, processo e procedimento, julgue
os itens subseqüentes.

Diz-se que a sentença transitou em julgado quando, após sua prolação, esgota-se o prazo para a propositura de ação rescisória contra ela.
Alternativas
Q240256
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240256 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a atos processuais, processo e procedimento, julgue
os itens subseqüentes.

Quando o juiz acolhe ou rejeita o pedido do autor, profere sentença que extingue o processo sem julgamento de mérito.
Alternativas
Q240255
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240255 Direito Civil
Julgue os seguintes itens, que versam acerca do domicílio.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada empresa do ramo alimentício possui diversas filiais, situadas em diferentes capitais brasileiras. Seu estatuto não traz a declaração de domicílio da empresa.

Nessa situação, cada uma das filiais será considerada domicílio no que se refere aos negócios nela efetivados.
Alternativas
Q240254
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240254 Direito Civil
Julgue os seguintes itens, que versam acerca do domicílio.

A pessoa adquire o domicílio voluntário ao escolher o lugar de sua residência habitual e o centro de seus negócios; já o domicílio necessário ou legal é o lugar em que a lei presume que a pessoa resida.
Alternativas
Q240253
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240253 Direito Civil
Julgue os seguintes itens, que versam acerca do domicílio.

O direito brasileiro adotou o sistema da pluralidade de domicílios. Assim, é correto afirmar que a pessoa natural pode ter não apenas várias residências, mas também mais de um domicílio.
Alternativas
Q240252
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240252 Direito Civil
À luz da Lei de Introdução do Código Civil, julgue os itens que
se seguem.

A lei nova pode extinguir o direito adquirido e modificar a coisa julgada.
Alternativas
Q240251
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240251 Direito Civil
À luz da Lei de Introdução do Código Civil, julgue os itens que
se seguem.

Quando lei nova regula a mesma matéria regulada em lei já existente, esta continuará vigorando, a não ser que haja expressa determinação em sentido contrário.
Alternativas
Q240250
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240250 Direito Civil
À luz da Lei de Introdução do Código Civil, julgue os itens que
se seguem.

A lei nova só começa a vigorar no dia de sua publicação no Diário Oficial da União, se assim estiver expressamente determinado.
Alternativas
Q240249
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240249 Direito Processual Civil - CPC 1973
À luz da Lei de Introdução do Código Civil, julgue os itens que
se seguem.

Quando o juiz não encontrar na legislação uma norma aplicável ao caso concreto, deverá tentar decidi-lo, primeiramente, por analogia, depois, valer-se dos costumes e, finalmente, recorrer aos princípios gerais de direito.
Alternativas
Q240248
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240248 Direito Civil
Acerca das pessoas naturais, julgue os itens seguintes.

O alcoólatra e o toxicômano são totalmente incapazes de praticar atos negociais.
Alternativas
Q240247
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240247 Direito Civil
Acerca das pessoas naturais, julgue os itens seguintes.

Poderá ser concedida, por sentença judicial, a emancipação do menor de idade de dezesseis anos completos que esteja sob tutela.
Alternativas
Q240246
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240246 Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens
a seguir.

A criação de uma fundação pode ser feita por ato causa mortis, por meio de testamento de qualquer modalidade — público, cerrado, particular —, o qual produz efeito apenas somente após a morte do testador, com a abertura da sucessão. A fundação também poderá surgir por ato inter vivos, e a declaração de vontade pode revestir-se de forma pública ou particular.
Alternativas
Q240245
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240245 Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens
a seguir.

A fundação privada é uma pessoa jurídica constituída a partir de um patrimônio destinado por uma pessoa física ou jurídica à realização de um fim social lícito e determinado.
Alternativas
Q240244
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240244 Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens
a seguir.

A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado, criada a partir de conjunto de bens para o exercício de atividade que não tenha finalidade econômica ou lucrativa.
Alternativas
Q240243
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240243 Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens
a seguir.

Não há impedimento para uma associação desenvolver atividades econômicas para geração de renda, desde que não partilhe os resultados decorrentes entre os associados, mas, sim, os destine integralmente à consecução de seu objetivo social.
Alternativas
Q240242
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240242 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos ao disposto acerca de contratos,
licitações e processos administrativos.

O dispositivo da verdade sabida, que se refere ao conhecimento pessoal e direto da falta do funcionário pela autoridade competente para aplicar a pena — suspensão ou repreensão —, é processo administrativo com fundamento na ampla defesa e no contraditório.
Alternativas
Q240241
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240241 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos ao disposto acerca de contratos,
licitações e processos administrativos.

A sindicância é processo administrativo para apuração de irregularidade praticada por funcionários públicos, podendo ser realizada por outro funcionário ou por comissão de funcionários designados por meio de portaria, instrução e defesa.
Alternativas
Q240240
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Dispensa de licitação ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240240 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos ao disposto acerca de contratos,
licitações e processos administrativos.

Considere a seguinte situação hipotética.

A Universidade de Brasília estabeleceu em edital as regras de um processo licitatório para a aquisição de alguns equipamentos para o laboratório de química orgânica. Após a abertura e análise das duas propostas encaminhadas, a comissão de licitação decidiu pela inabilitação dos concorrentes.

Nessa situação, a licitação deve ser considerada deserta ou fracassada.
Alternativas
Respostas
4981: E
4982: C
4983: E
4984: E
4985: C
4986: C
4987: C
4988: E
4989: E
4990: C
4991: C
4992: E
4993: C
4994: E
4995: E
4996: E
4997: C
4998: E
4999: C
5000: E
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