Poderá ser concedida, por sentença judicial, a emancipação d...

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Q240247
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240247 Direito Civil
Acerca das pessoas naturais, julgue os itens seguintes.

Poderá ser concedida, por sentença judicial, a emancipação do menor de idade de dezesseis anos completos que esteja sob tutela.
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