Quando o juiz não encontrar na legislação uma norma aplicáve...

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Q240249
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240249 Direito Processual Civil - CPC 1973
À luz da Lei de Introdução do Código Civil, julgue os itens que
se seguem.

Quando o juiz não encontrar na legislação uma norma aplicável ao caso concreto, deverá tentar decidi-lo, primeiramente, por analogia, depois, valer-se dos costumes e, finalmente, recorrer aos princípios gerais de direito.
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