Questões de Concurso
Para stf
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Q1197696
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da ação rescisória, julgue o item que segue.
A legitimidade ativa para a propositura da ação rescisória é conferida não apenas a quem foi parte no processo originário ou seu sucessor, ainda que o processo tenha corrido à revelia do réu, mas também ao Ministério Público ou ao terceiro juridicamente interessado.
A legitimidade ativa para a propositura da ação rescisória é conferida não apenas a quem foi parte no processo originário ou seu sucessor, ainda que o processo tenha corrido à revelia do réu, mas também ao Ministério Público ou ao terceiro juridicamente interessado.
Q1197507
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da ação rescisória, julgue o item que segue. O cabimento da ação rescisória com fundamento em erro de
fato, é necessário, entre outros pressupostos, que o erro seja
apurável independentemente da produção de novas provas;
que sobre o fato não tenha havido controvérsia entre as
partes nem pronunciamento judicial.
Q1188568
Engenharia Mecânica
Considerando os princípios de mecânica dos fluidos, julgue o
item subseqüente.
Para que um objeto flutue em um tanque com água, a densidade desse objeto deve ser inferior a 1 g/cm3.
Para que um objeto flutue em um tanque com água, a densidade desse objeto deve ser inferior a 1 g/cm3.
Q1186985
Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue o item a seguir.
Os crimes contra a organização do trabalho devem ser julgados na justiça do trabalho.
Os crimes contra a organização do trabalho devem ser julgados na justiça do trabalho.
Q1186877
Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue o item a seguir.
A Emenda Constitucional n.º 45/2004 introduziu a súmula vinculante no direito brasileiro. Para ter o efeito vinculante, a súmula deve ser aprovada por quorum qualificado de dois terços dos ministros do STF.
A Emenda Constitucional n.º 45/2004 introduziu a súmula vinculante no direito brasileiro. Para ter o efeito vinculante, a súmula deve ser aprovada por quorum qualificado de dois terços dos ministros do STF.
Q1186769
Direito Constitucional
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. A CF confere aos particulares o poder de controlar o respeito
ao princípio da moralidade pela administração por meio da
ação popular.
Q1186576
Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue o item que segue.
Um tribunal, ao elaborar seu regimento interno, exerce uma função atípica legislativa.
Um tribunal, ao elaborar seu regimento interno, exerce uma função atípica legislativa.
Q1186388
Direito Processual Penal
Julgue o próximo item, acerca do inquérito policial.
Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas e em escutas ambientais judicialmente autorizadas para produção de prova em inquérito policial podem ser usados, em procedimento administrativo disciplinar, contra servidores cujos supostos ilícitos tenham despontado à colheita dessa prova.
Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas e em escutas ambientais judicialmente autorizadas para produção de prova em inquérito policial podem ser usados, em procedimento administrativo disciplinar, contra servidores cujos supostos ilícitos tenham despontado à colheita dessa prova.
Q1186268
Direito Processual Penal
Com relação a prisões processuais, julgue os itens subseqüentes,
considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas a
esse tema.
A prisão temporária deve ser decretada pelo juiz, após representação da autoridade policial ou de requerimento do MP, não sendo permitida a sua decretação de ofício. Em caso de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, deve ouvir o MP e, em qualquer caso, deve decidir fundamentadamente sobre o decreto de prisão temporária dentro do prazo de 24 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
A prisão temporária deve ser decretada pelo juiz, após representação da autoridade policial ou de requerimento do MP, não sendo permitida a sua decretação de ofício. Em caso de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, deve ouvir o MP e, em qualquer caso, deve decidir fundamentadamente sobre o decreto de prisão temporária dentro do prazo de 24 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
Q1186151
Direito Processual Penal
Com base no CPP, julgue o item a seguir, relativos a provas.
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. Não sendo possível sua realização em decorrência de os vestígios terem desaparecido, a prova testemunhal ou a confissão poderão suprir-lhe a falta.
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. Não sendo possível sua realização em decorrência de os vestígios terem desaparecido, a prova testemunhal ou a confissão poderão suprir-lhe a falta.
Q1183806
Direito Administrativo
O Ministério da Saúde firmou convênio com uma instituição privada, com fins lucrativos, que atua na área de saúde pública municipal. O objeto desse convênio era a instalação de uma UTI neonatal no hospital por ela administrado. Conforme esse convênio, a referida instituição teria o encargo de, utilizando-se de subvenções da União, instalar a UTI neonatal e disponibilizar, para a comunidade local hipossuficiente, pelo menos 50% dos leitos dessa nova UTI. No entanto, essa instituição acabou por utilizar parte desses recursos públicos na reforma de outras áreas do hospital e na aquisição de equipamentos médico-hospitalares de baixíssima qualidade.
Maria, que ali foi atendida, viu sua filha recém-nascida falecer nesse hospital. Apurou-se, por meio de perícia, que a morte da recém-nascida ocorreu por falha técnica na instalação e devido à baixa qualidade dos equipamentos ali instalados. Em face dessa constatação e visando evitar novas mortes, o município
suspendeu provisoriamente o alvará de funcionamento da referida UTI, notificando-se o hospital para ciência e eventual impugnação no prazo legal.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir, acerca dos contratos
administrativos, dos serviços públicos, da responsabilidade civil e da Lei n.º 8.429/1992
Tecnicamente, o convênio foi firmado de forma inadequada, pois o Ministério da Saúde não deveria figurar como parte nesse negócio jurídico, mas sim a União.
Tecnicamente, o convênio foi firmado de forma inadequada, pois o Ministério da Saúde não deveria figurar como parte nesse negócio jurídico, mas sim a União.
Q1183634
Direito Administrativo
O Ministério da Saúde firmou convênio com uma instituição privada, com fins lucrativos, que atua na área de saúde pública municipal. O objeto desse convênio era a instalação de uma UTI neonatal no hospital por ela administrado. Conforme esse convênio, a referida instituição teria o encargo de, utilizando-se de subvenções da União, instalar a UTI neonatal e disponibilizar, para a comunidade local hipossuficiente, pelo menos 50% dos leitos dessa nova UTI. No entanto, essa instituição acabou por utilizar parte desses recursos públicos na reforma de outras áreas do hospital e na aquisição de equipamentos médico-hospitalares de baixíssima qualidade.
Maria, que ali foi atendida, viu sua filha recém-nascida falecer nesse hospital. Apurou-se, por meio de perícia, que a morte da recém-nascida ocorreu por falha técnica na instalação e devido à baixa qualidade dos equipamentos ali instalados. Em face dessa constatação e visando evitar novas mortes, o município suspendeu provisoriamente o alvará de funcionamento da referida UTI, notificando-se o hospital para ciência e eventual impugnação no prazo legal.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir, acerca dos contratos administrativos, dos serviços públicos, da responsabilidade civil e da Lei n.º 8.429/1992
A responsabilidade civil pela morte da filha de Maria será objetiva e da União, já que houve omissão da instituição de saúde pública federal em fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais naquele hospital.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir, acerca dos contratos administrativos, dos serviços públicos, da responsabilidade civil e da Lei n.º 8.429/1992
A responsabilidade civil pela morte da filha de Maria será objetiva e da União, já que houve omissão da instituição de saúde pública federal em fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais naquele hospital.
Q1182757
Odontologia
Acerca das ações clínicas da prilocaína (cloridrato de prilocaína),
julgue o item que segue.
A prilocaína é considerada mais tóxica sistemicamente que outros anestésicos locais do tipo ester com potências equivalentes.
A prilocaína é considerada mais tóxica sistemicamente que outros anestésicos locais do tipo ester com potências equivalentes.
Q1182755
Odontologia
Acerca das ações clínicas da prilocaína (cloridrato de prilocaína),
julgue o item que segue.
A biotransformacão da prilocaína é mais lenta que a da lidocaína e ocorre principalmente no fígado.
A biotransformacão da prilocaína é mais lenta que a da lidocaína e ocorre principalmente no fígado.
Q1181672
Direito Constitucional
Acerca da teoria geral da constituição e do Poder Constituinte,
julgue o item seguinte.
A CF, conforme seu próprio texto, pode ser emendada por meio de iniciativa popular, desde que o projeto seja subscrito, por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
A CF, conforme seu próprio texto, pode ser emendada por meio de iniciativa popular, desde que o projeto seja subscrito, por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q85638
Raciocínio Lógico
Em um tribunal, há 210 processos para serem analisados pelos juízes A, B e C. Sabe-se que as quantidades de processos que serão analisados por cada um desses juízes são, respectivamente, números diretamente proporcionais aos números a, b e c. Sabe-se também que a + c = 14, que cabem ao juiz B 70 desses processos e que o juiz C deverá analisar 80 processos a mais que o juiz A. Com relação a essa situação, julgue os itens seguintes.
b = 7.
b = 7.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q35402
Direito Processual Penal
Texto associado
Considerando as recomendações da legislação especial, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, caberão medidas protetivas de urgência, que poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do MP ou a pedido da ofendida, devendo necessariamente o juiz ouvir as partes e o MP antes da decisão sobre as medidas.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q35401
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Considerando as recomendações da legislação especial, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o executado será citado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento do exeqüente, determinar, a qualquer tempo, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora, caso em que a intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q35400
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando as recomendações da legislação especial, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
Não será admitida argüição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade e, no prazo de cinco dias, da decisão de indeferimento da petição inicial referente a essa argüição, caberá agravo.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q35399
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Considerando as recomendações da legislação especial, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
Da decisão que não conhecer do recurso extraordinário interposto pela parte, quando a questão nele versada não oferecer repercussão geral, caberá agravo de instrumento para o Tribunal Pleno do STF.
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