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Q4349481
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Clara pretende ajuizar futura ação indenizatória contra uma
construtora,
alegando
vícios
estruturais
em
imóvel
recém-entregue em área abrangida pela Comarca de
Petrolina/PE.
Todavia, antes de propor a demanda, verifica que há risco de agravamento dos danos e de alteração do estado do bem, o que pode dificultar a realização de perícia técnica posterior. Por isso, ajuíza ação de produção antecipada de prova no foro do local onde o imóvel está situado, requerendo a realização de perícia técnica de engenharia.
Ao analisar o pedido, o juiz observa que a prova deve ser produzida naquele local e que a ação futura poderá vir a ser proposta em outro foro, qual seja, o foro de domicílio da construtora, situado no Recife/PE.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Todavia, antes de propor a demanda, verifica que há risco de agravamento dos danos e de alteração do estado do bem, o que pode dificultar a realização de perícia técnica posterior. Por isso, ajuíza ação de produção antecipada de prova no foro do local onde o imóvel está situado, requerendo a realização de perícia técnica de engenharia.
Ao analisar o pedido, o juiz observa que a prova deve ser produzida naquele local e que a ação futura poderá vir a ser proposta em outro foro, qual seja, o foro de domicílio da construtora, situado no Recife/PE.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Q4349480
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresária hipotética Alfa Ltda., com sede no
Recife/PE, celebrou contrato escrito de fornecimento de
equipamentos médicos com a sociedade empresária também
hipotética Beta Ltda., sediada em Salvador/BA.
O contrato previa que eventual demanda deveria ser ajuizada no foro da Comarca de Manaus/AM, local sem relação com o domicílio das partes ou com o cumprimento da obrigação, que deveria ser satisfeita em São Paulo/SP.
Sobrevindo inadimplemento, Alfa ajuizou ação de cobrança perante o foro de Manaus/AM, invocando a cláusula contratual de eleição de foro. Ao examinar a petição inicial, antes da citação da ré, o juiz verificou que o foro eleito era aleatório e sem pertinência com a relação jurídica discutida.
Nesse cenário, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
O contrato previa que eventual demanda deveria ser ajuizada no foro da Comarca de Manaus/AM, local sem relação com o domicílio das partes ou com o cumprimento da obrigação, que deveria ser satisfeita em São Paulo/SP.
Sobrevindo inadimplemento, Alfa ajuizou ação de cobrança perante o foro de Manaus/AM, invocando a cláusula contratual de eleição de foro. Ao examinar a petição inicial, antes da citação da ré, o juiz verificou que o foro eleito era aleatório e sem pertinência com a relação jurídica discutida.
Nesse cenário, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Q4349479
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Helena ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter
antecedente contra uma operadora de plano de saúde,
pleiteando o fornecimento imediato de medicamento
indispensável ao tratamento de doença grave. O juiz deferiu a
tutela e determinou a intimação da ré.
Regularmente intimada, a operadora permaneceu inerte, não interpôs recurso, não apresentou contestação nem praticou qualquer ato destinado a impugnar a decisão ou discutir o mérito da pretensão.
Nesse cenário, considerando o regime da tutela antecipada antecedente no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Regularmente intimada, a operadora permaneceu inerte, não interpôs recurso, não apresentou contestação nem praticou qualquer ato destinado a impugnar a decisão ou discutir o mérito da pretensão.
Nesse cenário, considerando o regime da tutela antecipada antecedente no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Q4349478
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em sede de cumprimento de sentença de obrigação de fazer
voltada à remoção de conteúdo ofensivo na internet, o juiz da
causa fixa multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao teto de
R$ 50.000,00.
A executada descumpre a ordem por 100 dias, gerando crédito acumulado de astreintes que ultrapassa o teto fixado pela incidência de juros e correção.
Ato contínuo, a executada peticiona demonstrando que o cumprimento da obrigação principal se tornou impossível por fato alheio à sua vontade e requer a exclusão integral da multa.
Considerando as normas do Código de Processo Civil e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a modificação do valor das astreintes, é correto afirmar que:
A executada descumpre a ordem por 100 dias, gerando crédito acumulado de astreintes que ultrapassa o teto fixado pela incidência de juros e correção.
Ato contínuo, a executada peticiona demonstrando que o cumprimento da obrigação principal se tornou impossível por fato alheio à sua vontade e requer a exclusão integral da multa.
Considerando as normas do Código de Processo Civil e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a modificação do valor das astreintes, é correto afirmar que:
Q4349477
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de ação de dissolução de sociedade cumulada com
apuração de haveres, o magistrado profere decisão de
saneamento e organização do processo, indeferindo o pedido de
produção de prova pericial contábil formulado pelo réu.
O demandado não interpõe recurso de imediato, pretendendo alegar a matéria em preliminar de eventual recurso de apelação. Na sentença, os pedidos do autor são julgados procedentes, com o fundamento de que o réu não produziu provas idôneas a desconstituir aquelas colacionadas pelo autor.
O réu apela, arguindo cerceamento de defesa em razão do indeferimento do pedido de prova pericial contábil. O Tribunal de Justiça rejeita a preliminar, sob o argumento de que se operou a preclusão.
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na matéria, é correto afirmar que:
O demandado não interpõe recurso de imediato, pretendendo alegar a matéria em preliminar de eventual recurso de apelação. Na sentença, os pedidos do autor são julgados procedentes, com o fundamento de que o réu não produziu provas idôneas a desconstituir aquelas colacionadas pelo autor.
O réu apela, arguindo cerceamento de defesa em razão do indeferimento do pedido de prova pericial contábil. O Tribunal de Justiça rejeita a preliminar, sob o argumento de que se operou a preclusão.
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na matéria, é correto afirmar que:
Q4349476
Direito Civil
A sociedade empresária hipotética XYZ Ltda. deixou de cumprir
obrigação contratual assumida perante determinado credor.
No curso da execução, verificou-se que:
i. a sociedade permanece em regular funcionamento;
ii. não há insolvência nem encerramento irregular de suas atividades;
iii. um dos sócios promovia reiteradas retiradas de numerário da sociedade para pagamento de despesas exclusivamente particulares, sem qualquer lançamento contábil, restituição ou contraprestação.
Diante desse contexto, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que:
i. a sociedade permanece em regular funcionamento;
ii. não há insolvência nem encerramento irregular de suas atividades;
iii. um dos sócios promovia reiteradas retiradas de numerário da sociedade para pagamento de despesas exclusivamente particulares, sem qualquer lançamento contábil, restituição ou contraprestação.
Diante desse contexto, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que:
Q4349475
Direito Civil
Eduardo e Luciana, casados e residentes com os dois filhos
menores em imóvel urbano de sua propriedade, celebraram
contrato de mútuo com instituição financeira destinado à
obtenção de recursos financeiros, sem constituição de garantia
real específica. No instrumento contratual, foi inserida cláusula
pela qual os mutuários declararam expressamente renunciar à
proteção legalmente conferida ao único imóvel residencial da
família, comprometendo-se a não alegar impenhorabilidade
futuramente.
Sobrevindo o inadimplemento da obrigação, foi ajuizada a execução. Em sede de impugnação, os executados invocaram a proteção do bem de família, ao passo que a instituição financeira alegou a validade da renúncia anteriormente pactuada.
Diante desse contexto e da proteção legal destinada ao imóvel de Eduardo e Luciana, é correto afirmar que:
Sobrevindo o inadimplemento da obrigação, foi ajuizada a execução. Em sede de impugnação, os executados invocaram a proteção do bem de família, ao passo que a instituição financeira alegou a validade da renúncia anteriormente pactuada.
Diante desse contexto e da proteção legal destinada ao imóvel de Eduardo e Luciana, é correto afirmar que:
Q4349474
Direito Civil
Humberto, viúvo e pai de dois filhos, Marcelo e Renato, lavrou
testamento público pelo qual atribuiu a parte disponível de seu
patrimônio a Marcelo e declarou deserdar Renato, narrando que
este, alguns anos antes, havia praticado agressões físicas contra o
pai, ocasionando lesões corporais e provocando a ruptura da
convivência familiar.
Após a abertura da sucessão, o testamento foi regularmente apresentado no inventário. Marcelo requereu ao juízo que, desde logo, excluísse Renato da sucessão, sustentando que a causa de deserdação estava expressamente indicada pelo testador e que os fatos narrados também configurariam hipótese legal de indignidade. Renato, por sua vez, alegou inexistir condenação criminal transitada em julgado pelos fatos mencionados e requereu sua imediata inclusão no inventário como herdeiro necessário.
Diante da situação apresentada e de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
Após a abertura da sucessão, o testamento foi regularmente apresentado no inventário. Marcelo requereu ao juízo que, desde logo, excluísse Renato da sucessão, sustentando que a causa de deserdação estava expressamente indicada pelo testador e que os fatos narrados também configurariam hipótese legal de indignidade. Renato, por sua vez, alegou inexistir condenação criminal transitada em julgado pelos fatos mencionados e requereu sua imediata inclusão no inventário como herdeiro necessário.
Diante da situação apresentada e de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
Q4349473
Direito Civil
Joana e Marcelo eram casados sob o regime da comunhão parcial
de bens. Após 15 anos de união, ambos, de comum acordo,
manifestaram vontade de dissolver o vínculo conjugal. No curso
das tratativas, Joana requereu a imediata realização da partilha
dos bens comuns, enquanto Marcelo declarou não ter interesse
na divisão patrimonial naquele momento, afirmando que
ajustariam a partilha posteriormente. Diante da divergência
restrita ao aspecto patrimonial, foi lavrada escritura pública de
divórcio consensual, permanecendo a partilha de bens para
definição futura em procedimento próprio. Meses depois, Joana
sustentou a nulidade do divórcio, sob o argumento de que a
ausência de partilha simultânea impediria a plena eficácia da
dissolução do vínculo conjugal.
Diante do exposto, é correto afirmar que:
Diante do exposto, é correto afirmar que:
Q4349472
Direito Civil
Durante grave acidente ocorrido em local de difícil acesso, João,
em risco iminente de morte e impossibilitado de obter a presença
de autoridade competente, declarou perante seis testemunhas
idôneas sua vontade de contrair matrimônio com Marina.
As testemunhas compareceram no prazo legal perante
autoridade competente para confirmar o ocorrido e prestar as
declarações exigidas em lei. Antes da prolação da decisão judicial,
no procedimento de verificação previsto no Código Civil, João
veio a falecer.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q4349471
Direito Civil
Mariana celebrou contrato de compra e venda de imóvel por
escritura pública, devidamente registrado no Registro de Imóveis.
No momento da celebração do negócio, sua manifestação de
vontade foi obtida mediante grave ameaça dirigida a pessoa de
sua família, circunstância que a constrangeu a firmar o
instrumento. A situação de ameaça persistiu durante todo o
período de execução do contrato – que se deu com o pagamento
integral do preço e a transferência definitiva da propriedade ao
adquirente – cessando somente em momento posterior à
completa execução do negócio. Apenas 4 anos e 3 meses após a
cessação da ameaça, Mariana ajuizou ação visando à anulação do
negócio jurídico.
Diante dessa situação e de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
Diante dessa situação e de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
Q4349470
Direito Civil
Em frente a um galpão da Femenfix Ltda., Adalgisa encontrou
uma máquina de costura profissional antiga. Acreditando que ela
fora descartada, apossou-se do bem, levando-a consigo. No dia
seguinte, representantes da empresa entraram em contato
informando que não haviam descartado a máquina, que ela
estava ali apenas enquanto os funcionários lavavam o piso do
galpão e exigindo que ela fosse devolvida. Entretanto, como
Adalgisa havia assumido um trabalho de costura grande naquele
período, que lhe tomaria mais uma semana, deixou de devolver a
máquina imediatamente. Durante o serviço, o motor da máquina
entrou em curto, e Adalgisa teve que substituir a fiação interna
para evitar o risco de incêndio do bem. Aproveitou para colocar
um motor mais eficiente, que faria o serviço de costura terminar
mais rápido. Quando concluiu o serviço, Adalgisa foi devolver a
máquina aos representantes da empresa, mas exigiu o
ressarcimento do que gastou com a fiação e com o motor.
Nesse caso, Adalgisa somente deve:
Nesse caso, Adalgisa somente deve:
Q4349469
Direito Civil
Ruth é arquiteta e vem conversando há meses com uma
potencial cliente: a Induslix S/A, uma grande corporação que
pretende construir um edifício para servir como sua sede.
As conversas iniciais foram ainda informais, mas progrediram
para a troca de minutas iniciais de plantas, esculturas e
paisagismo, aquisição de amostras de materiais e protótipos, com
crescente investimento de tempo, trabalho e dinheiro de Ruth
para atender às minuciosas ideias e questões da Induslix S/A. Nos
últimos dias, depois de todo esse investimento, Ruth já dava
como certa a contratação quando foi surpreendida por uma
mensagem objetiva informando apenas que a Induslix não iria
mais contratá-la porque “optou por outro caminho”, sem
qualquer justificativa. Movida pela indignação com o desleixo
com que foi tratada, Ruth decide ajuizar demanda em
desfavor da Induslix S/A, pleiteando a celebração forçada do
contrato ou a indenização dos prejuízos sofridos.
Nesse contexto, essa demanda deve ser:
Nesse contexto, essa demanda deve ser:
Q4349468
Direito Civil
Ademilson pegou emprestado com Diocleciano um pulverizador
para utilizar em sua fazenda, comprometendo-se a devolvê-lo em
um mês. Satisfeito com o equipamento, propôs a Diocleciano, no
dia do vencimento de sua obrigação, em vez de devolvê-lo,
dar-lhe uma moto que trazia consigo como forma de pagar o
empréstimo. A proposta foi aceita por Diocleciano, que já
pretendia mesmo comprar um modelo mais novo de
pulverizador, e a moto seria útil para suas atividades. Entretanto,
dias depois, andando com a moto, Diocleciano foi parado em
uma blitz e a moto foi apreendida porque, na realidade, era
roubada.
Diante disso, sem prejuízo das demais verbas cabíveis, Diocleciano pode exigir de Ademilson:
Diante disso, sem prejuízo das demais verbas cabíveis, Diocleciano pode exigir de Ademilson:
Q4349467
Direito Civil
Dinah era casada com Onofre. Da união sobreveio o nascimento
de um filho, Levi, que atualmente tem 3 anos de idade. Os dois
primeiros anos do casamento correram bem, mas depois Onofre
começou a apresentar ataques de raiva, fazer ameaças e ter
ciúme doentio, e acabou agredindo fisicamente Dinah, levando
ao pedido de divórcio por parte dela, que pretende mudar-se
para outra cidade. Dinah obteve medida protetiva, que foi e é
descumprida inúmeras vezes por Onofre, que tenta, de toda
forma e agressivamente, tomar Levi para si, deixando o filho e
Dinah apavorados. Onofre não abre mão de disputar a guarda de
Levi, o que causou um desentendimento insuperável entre eles
quanto à guarda do filho. O processo de divórcio litigioso está em
trâmite, e Onofre vem perseguindo e ameaçando Dinah de forma
violenta.
Diante da situação hipotética apresentada, no que concerne à guarda, o juiz deve decidir que:
Diante da situação hipotética apresentada, no que concerne à guarda, o juiz deve decidir que:
Q4349466
Direito Civil
Certa sociedade empresária celebrou contrato de locação de um
imóvel de propriedade de Gilson. O contrato previu cláusula de
renúncia à indenização por benfeitorias que viessem a ser feitas
no imóvel. Para o exercício de sua atividade empresária, a
sociedade construiu um edifício em parte do terreno, tendo
prévia autorização de Gilson. Findo o contrato, a sociedade pediu
a Gilson indenização pela construção feita no imóvel locado.
De acordo com o Código Civil e a jurisprudência, é correto afirmar que a construção do edifício é qualificada como:
De acordo com o Código Civil e a jurisprudência, é correto afirmar que a construção do edifício é qualificada como:
Q4349465
Direito Civil
Jorge ocupava uma cobertura de 300 m² na área mais valorizada
do Recife. Justificava sua posse com mero recibo de pagamento
manuscrito pela pessoa que lhe cedeu o imóvel. Ao longo dos
anos, construiu no imóvel, que estava em precário estado de
conservação, diversas benfeitorias necessárias, úteis e até
voluptuárias. Ocorre que, depois de acumular uma importante
dívida de condomínio, o bem foi a leilão, no que foi arrematado
por Patrícia. Em 08/08/2024, Jorge foi notificado para desocupar
o imóvel em 30 dias para que a arrematante pudesse se imitir na
posse. Mas ele não só permaneceu ali como continuou a
construir benfeitorias.
Judicializada a questão, Jorge requereu a produção de prova pericial para avaliar as benfeitorias por ele introduzidas, para fins de calcular a indenização que lhe era devida, a ser paga sob pena de exercer o direito de retenção.
Nesse caso, consideradas a dinâmica de avaliação do caráter da posse disposta no Código Civil e o estrito escopo de necessidade da prova técnica, é correto afirmar que:
Judicializada a questão, Jorge requereu a produção de prova pericial para avaliar as benfeitorias por ele introduzidas, para fins de calcular a indenização que lhe era devida, a ser paga sob pena de exercer o direito de retenção.
Nesse caso, consideradas a dinâmica de avaliação do caráter da posse disposta no Código Civil e o estrito escopo de necessidade da prova técnica, é correto afirmar que:
Q4349464
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade 1 contratou a sociedade 2 para que esta
providenciasse a prospecção e venda de produtos da contratante
(sociedade 1) em zona determinada mediante retribuição,
vedada a distribuição de produtos de concorrentes, sem prévia
aquisição dos produtos pela contratada (sociedade 2). Inseriram
no contrato, ainda, cláusula del credere.
Nesse caso, trata-se de contrato típico de:
Nesse caso, trata-se de contrato típico de:
Q4349463
Direito Civil
Em demanda trabalhista movida por Sérgio, as sociedades TWPZ
Terceirizadora de Mão de Obra e GDDS-SV Tomadora de
Serviço S/A foram condenadas solidariamente ao pagamento de
verbas rescisórias ao autor. Na fase de cumprimento de sentença,
o juízo laboral logrou a penhora parcial da dívida em 2013 nas
contas da GDDS-SV Tomadora de Serviço S/A. A codevedora
prejudicada, então, em 2024, ajuíza demanda regressiva em
desfavor da TWPZ Terceirizadora de Mão de Obra para reaver a
quota-parte daquele pagamento parcial. Em contestação, a ré
aduz o esgotamento do prazo prescricional para a ação
regressiva. Por eventualidade, noticia que, em 2022, pagara a
diferença
faltante
na
execução movida por Sérgio
(correspondente a 10% do total), valor que deve ser compensado
em eventual condenação.
Nesse caso, o prazo prescricional é:
Nesse caso, o prazo prescricional é:
Q4349462
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em execução de título extrajudicial em desfavor da sociedade
Alfa Certeira, XXYY logrou a penhora ao direito aquisitivo sobre as
ações da sociedade WWZZ, de propriedade de Alfa Certeira, que
estavam alienadas fiduciariamente a debenturistas representados
pelo agente fiduciário VVBBB.
Ocorre que, em assembleia realizada em dezembro de 2024, a sociedade Alfa Certeira deu, em pagamento, parte dessas ações aos debenturistas, visando a estender o prazo para pagamento, sem abater da dívida.
Ao tomar notícia disso, o credor XXYY pediu o reconhecimento de fraude contra credores quanto ao ato deliberado em assembleia, o que foi acolhido pelo juízo, que, então, determinou a penhora das ações dadas em pagamento. Em consequência, o agente fiduciário VVBBB ajuíza embargos de terceiro impugnando a amplitude da constrição.
À luz da disciplina civil da alienação fiduciária e da fraude contra credores, é correto afirmar que o agente fiduciário VVBBB:
Ocorre que, em assembleia realizada em dezembro de 2024, a sociedade Alfa Certeira deu, em pagamento, parte dessas ações aos debenturistas, visando a estender o prazo para pagamento, sem abater da dívida.
Ao tomar notícia disso, o credor XXYY pediu o reconhecimento de fraude contra credores quanto ao ato deliberado em assembleia, o que foi acolhido pelo juízo, que, então, determinou a penhora das ações dadas em pagamento. Em consequência, o agente fiduciário VVBBB ajuíza embargos de terceiro impugnando a amplitude da constrição.
À luz da disciplina civil da alienação fiduciária e da fraude contra credores, é correto afirmar que o agente fiduciário VVBBB:
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