Joana e Maria são irmãs. Afirmar que NÃO é verdade que “Joana é hiperativa e Maria é bonita” é logicamente equivalente à afirmação.

De acordo com a Lei 11.343/06, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, é correto afirmar que:

I. Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.

II. O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.

III. O local será vistoriado antes e depois de efetivada a destruição das drogas apreendidas, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas.

IV. A destruição de drogas apreendidas na ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

Assinale a alternativa correta: 

É certo afirmar:

I. Nos termos do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; ouvir o ofendido; ouvir o indiciado, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter; colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

II. Nos delitos que deixam vestígios a confissão do acusado tem o poder de suprir a falta ou defeito do exame de corpo de delito, seja ele direto ou indireto.

III. Por imposição legal o juiz fica adstrito ao laudo pericial judicial, não lhe sendo lícito aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

IV. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poderse-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Um local de morte, como a própria designação esclarece, é definido como o sítio onde ocorreu a extinção de uma pessoa. Assim, para a elucidação dos fatos que culminaram no evento morte, o perito criminal deve realizar um minucioso levantamento dos vestígios, das posições dos objetos, do cadáver e do próprio ambiente.

Em um local de morte por arma de fogo, por exemplo, o ambiente é vasculhado em toda a sua amplitude, fotografando-se os pontos de impactos de projéteis, se houver. Determina-se, também, a distância, a origem e a direção do disparo, estabelecendo-se, desse modo, a provável trajetória. Em seguida, examina-se o cadáver à procura dos ferimentos, os orifícios de entrada e de saída do projétil, e suas localizações.

Por fim, examinam-se os próprios projéteis e estojos encontrados no local, com o escopo de se fazer a identificação mediata da arma (microcomparação balística) que causou a lesão, caso nenhuma seja encontrada.

Destarte, todos os procedimentos descritos anteriormente para o local de morte por arma de fogo, entendidos como uma diligência processual penal veiculada através do instrumento conhecido como laudo de local, visam determinar a causa jurídica da morte; ou seja, estabelecer a diagnose diferencial entre homicídio, suicídio e acidente.

Baseando-se nos dados citados, podemos classificar os ferimentos produzidos pelo projétil disparado por uma arma de fogo como:

Edmund Locard, nascido na França no ano de 1877, trabalhava como médico legista em Lyon, além de ter labutado por muitos anos com o professor e criminologista Alexandre Lacassagne. Em 1910, ele fundou um laboratório de pesquisas forenses, no qual notabilizou-se com a divulgação de uma teoria ou princípio que asseverava a ideia de que todo indivíduo ou objeto que adrentre a um local de crime acaba levando consigo parte daquele local e deixando alguma coisa nele quando parte. Esse princípio é conhecido como:

Sobre áreas de preservação permanente (APPs), é correto afirmar:

Considerando a legislação ambiental brasileira em vigor, é correto afirmar:

São crimes ambientais, EXCETO:

Sobre a Lei n. 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais (LCA), é correto afirmar:

São áreas de preservação permanente, pelo só efeito da Lei n. 12.651/12, EXCETO:

Sobre APPs e reserva legal, é correto afirmar:

Sobre a Lei n. 6.938/81 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – LPNMA, é INCORRETO afirmar:

Sobre as áreas de reserva legal, é correto afirmar:

Em inventários florestais, uma das tarefas fundamentais e corriqueira, refere-se ao cálculo da altura de uma árvore. Nesse sentido, considere que um profissional inventariante tem um clinômetro, utilizado para medir o ângulo a partir da altura do seu olho até a copa da árvore, encontrando um ângulo de 35 graus. Considere que a altura do olho do profissional até o solo é de 1,75 metros. Também considere que foi medida uma distância horizontal de 30 metros, medida do pé do profissional até a base da árvore. A partir dos dados fornecidos, qual é a equação que fornece a altura total da árvore:

Nas aplicações do sensoriamento remoto, foram desenvolvidos índices de vegetação, os quais são obtidos por combinações matemáticas das reflectâncias em diferentes bandas do espectro eletromagnético. Há vários tipos destes índices, um dos mais utilizados e consagrados refere-se ao Índice de Vegetação da Diferença Normalizada (Normalized Difference Vegetation Index – NDVI), que é calculada:

Estudos para avaliação de impactos ambientais são diversos e apresentam muitas aplicações. Destaca-se o contido no Artigo 17, do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, da Câmara dos Deputados, que prevê o licenciamento de atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras e os empreendimentos capazes de causar degradação ambiental. O conteúdo exigido nos estudos de impacto ambiental, para fins de licenciamento, explicitado no parágrafo 1º do referido Artigo 17 é:

Existem vários fatores que exercem influência na qualidade do posicionamento, a partir dos sinais dos satélites. Dentre eles a DOP (Dilution Of Precision – Diluição da Precisão), que exerce uma importante influência, principalmente quando há a possibilidade de ocorrer obstrução do sinal, e podemos dizer que:

A partir de um levantamento topográfico planialtimétrico, foi elaborado um mapa para apresentar as curvas de nível. Nesse mapa, a equidistância entre as curvas é de 20 metros e foi confeccionado para a escala 1:10.000. Num dado local do mapa, a distância horizontal que separa 2 curvas é de 5 centímetros, e foi medida com o auxílio de um escalímetro. Pergunta-se qual a porcentagem de declividade neste local:

Quando utilizamos imagens de satélites ou de aerolevantamentos em softwares de geoprocessamento, comumente precisamos fazer o registro destas imagens, que compreende:

Num levantamento topográfico planialtimétrico, foi adotado o Plano Topográfico Local, com coordenadas de partida arbitrada, obtendo-se as seguintes coordenadas cartesianas (x,y): coordenada 1 (x=0, y=0); coordenada 2 (x=8, y=10); coordenada 3 (x=15, y=12); coordenada 4 (x=20, y=15); coordenada 5 (x=12, y=5). Sabendo que a unidade utilizada foi o metro, qual o valor da área, em hectares?