Questões de Concurso Para câmara de mariana - mg

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Q3408032 Contabilidade Pública
Em determinado município mineiro há uma carência de enfermeiros, médicos e fisioterapeutas efetivos. Foi aberto concurso público para suprir a necessidade; porém, não houve inscritos. Dessa forma, para atender a demanda da área da saúde, o município se viu obrigado a contratar, via inexigibilidade de licitação, uma empresa para substituir os servidores públicos. À luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as despesas decorrentes do contrato celebrado com a dita empresa devem ser contabilizadas na rubrica: 
Alternativas
Q3408031 Contabilidade Pública
O Decreto Federal nº 10.540/2020 dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). À luz de suas disposições, analise as afirmativas a seguir.

I. O Siafic é um sistema informatizado de gestão financeira que pode ser mantido e gerenciado por qualquer um dos Poderes ou órgãos da Administração Pública, desde que respeitados os princípios contábeis e orçamentários aplicáveis.

II. O registro contábil no Siafic deve ser realizado em partidas dobradas, sendo vedado o controle periódico de saldos sem individualização dos registros para cada fato contábil ocorrido.

III. O acesso direto à base de dados do Siafic é permitido apenas aos administradores do sistema, identificados por CPF, e qualquer modificação nos dados deve ser devidamente registrada e justificada.

IV. O Siafic deve permitir a geração e disponibilização de informações contábeis, orçamentárias e fiscais em tempo real, sem prejuízo do desempenho e da segurança operacional necessários para seu funcionamento.


Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3408030 Contabilidade Pública
No encerramento do exercício de 2023, o contador do Poder Executivo do Município de Sabiá do Sul tomou conhecimento que algumas retroescavadeiras tinham sido danificadas em uma obra de cascalhamento, e que não mais poderiam ser registradas pelo seu valor de reconhecimento inicial, sendo necessário registrar a redução a valor recuperável. De acordo com a sistemática do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a conta-contábil de natureza patrimonial a ser debitada no referido registro é:
Alternativas
Q3408029 Contabilidade Pública
Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público brasileiro, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q3408028 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os Princípios Orçamentários e o ciclo orçamentário dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. O ciclo orçamentário se encerra com o envio da proposta de lei orçamentária anual ao Poder Legislativo, cuja competência é privativa do Chefe do Poder Executivo. Na União, e nos entes cujas constituições não disponham de forma diversa, tal encaminhamento deve ocorrer até o dia 31/08 de cada exercício financeiro.

II. O Princípio da Exclusividade determina que apenas matéria afeita à previsão das receitas e à fixação das despesas pode ser incluída na Lei Orçamentária Anual. Entretanto, tal princípio prevê duas exceções, e uma delas está ligada à autorização para remanejamentos, transposições e transferências de dotações, até determinado limite da despesa fixada.

III. A definição de critérios e formas de limitação de empenho, a ser efetivada em caso de frustração da receita que possa prejudicar as metas de resultado primário e nominal, deverá estar contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.


Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3408027 Contabilidade Pública
O Balanço Patrimonial do município de Água Benta evidencia um elevado estoque de Dívida Ativa, ou seja, créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 10ª Edição), sobre esses direitos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3408026 Contabilidade Pública
Com base na NBC TSP – Estrutura Conceitual, que estabelece as diretrizes para mensuração e reconhecimento dos elementos das demonstrações contábeis no âmbito do Setor Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para ser reconhecida como um Passivo no Balanço Patrimonial, uma obrigação deve ter uma data certa de liquidação, bem como um credor conhecido e identificado.

( ) O custo histórico de um ativo é a importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento.

( ) De acordo com o Princípio do Conservadorismo, as variações patrimoniais aumentativas devem ser reconhecidas apenas quando do efetivo recebimento do numerário correspondente.


A sequência está correta em
Alternativas
Q3408025 Contabilidade Pública
De acordo com o §6º do art. 12 da Lei nº 4.320/1964 (Lei de Normas Gerais do Direito Financeiro), analise a afirmativa a seguir.

“São ________________ as dotações para ____________ ou _____________ que outras pessoas de direito público ou privado devem realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências _________ ou __________, segundo derivam diretamente da Lei de Orçamento ou de lei _________ anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.”


Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q3408024 Análise de Balanços
Em 31/12/2024, a Companhia ABC apresentou um Passivo Circulante (PC) e Passivo Não Circulante (PNC) de R$ 890,00 e um Ativo Total (AT) avaliado em R$ 2.100,00. Sabe-se que o Endividamento Total (ET) pode ser obtido pela divisão do Capital de Terceiros Total (PC + PNC) pelo Ativo Total. A entidade apresentou, portanto, um Endividamento Total de R$ 0,42. Diante do contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir.
I. A entidade não apresenta um estado de solvência geral. II. Para cada real do ativo total, R$ 0,58 estão presos a dívidas. III. Para cada real do ativo total, R$ 0,42 estão livres para negociações. IV. 42% do ativo total estão sendo financiados com recursos de terceiros.

Está INCORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q3408023 Contabilidade Pública
Sobre a Despesa de Capital, à luz do art. 13 da Lei nº 4.320/1964 (Lei de Normas Gerais do Direito Financeiro), relacione adequadamente as colunas a seguir.

Natureza: 1. Investimentos. 2. Inversões Financeiras. 3. Transferências de Capital.
Elementos: ( ) Obras públicas. ( ) Aquisição de imóveis. ( ) Concessão de empréstimos. ( ) Amortização da dívida pública. ( ) Aumento de capital de empresas.
A sequência está correta em
Alternativas
Q3408022 Análise de Balanços
Considere, hipoteticamente, que para o exercício findo em 31/12/2024, a Companhia Delta S.A. apresentou um Indicador de Liquidez Corrente (ILC) de R$ 1,18; Liquidez Imediata de R$ 0,32; e Liquidez Seca de R$ 0,70, respectivamente. As únicas contas que integram o Ativo Circulante (AC) são: Caixa e Equivalentes de Caixa, Estoques e Valores a Receber. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A companhia conseguirá cobrir as dívidas de curto prazo e ainda sobrará R$ 0,18 centavos, com base no ILC, ou seja, a entidade está solvente.

( ) A companhia não possui a totalidade de recursos no caixa e equivalentes de caixa, ou seja, faltarão R$ 0,68 para cobrir R$ 1,00 de dívidas de curto prazo. Para um passivo circulante de R$ 10,00, a entidade possui um caixa e equivalentes de R$ 3,20.

( ) Ao analisar o indicador de liquidez seca, a companhia não consegue cobrir todas as suas dívidas de curto prazo, ou seja, faltarão R$ 0,30 centavos. Para um ativo circulante de R$ 11,80, a entidade apresenta um saldo de valores a receber, a curto prazo, de R$ 2,80.

( ) Um passivo circulante de R$ 10,00 significa que a entidade possui um estoque avaliado em R$ 4,80 na referida data-base.


A sequência está correta em
Alternativas
Q3408021 Análise de Balanços
A Cia BETA disponibilizou as seguintes informações, em 31/12/2024:
Receita Bruta: R$ 3.000.000,00; • Impostos sobre vendas: R$ 600.000,00; • Margem Líquida: 20%; • Margem Operacional: 35%; e • Margem Bruta: 45%.

Considere que a entidade apresentou, ainda, um ativo total avaliado em R$ 7.480.000,00 e um patrimônio líquido de R$ 2.910.000,00, respectivamente. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. O Retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE) é de 16,39%.
II. Pelo Endividamento Geral (EG), revelou-se que a entidade está solvente.
III. A entidade apresentou um Retorno Sobre o Ativo Total (ROA) de 6,42%.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3408020 Contabilidade Geral
De acordo com a NBC TG 06 (R3) – Arrendamento Mercantil –, “a taxa de juros que o arrendatário teria que pagar ao pedir emprestado, por prazo semelhante e com garantia semelhante, os recursos necessários para obter o ativo com valor similar ao ativo de direito de uso em ambiente econômico similar”, define:
Alternativas
Q3408019 Análise de Balanços
Considere, hipoteticamente, que a empresa Comercial Ômega apresentou as seguintes informações, em 31/12/2024:

Receita Bruta: R$ 2.250.000,00; Impostos sobre vendas: R$ 230.000,00; Margem Líquida: 16%; Margem Operacional: 38%; Margem Bruta: 46%; Ativo Total: R$ 9.100.000,00; e Patrimônio líquido: 4.368.000,00.
Com base nas informações fornecidas, corresponde ao Retorno sobre o Ativo Total (ROA) e Retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE) do período, respectivamente:
Alternativas
Q3408018 Contabilidade Geral
O item 28 da NBC TG 09 (R1) – Demonstração do Valor Adicionado – apresenta os principais componentes na formação da riqueza na atividade de intermediação financeira (bancária). Sobre esse assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Receitas de intermediação financeira: incluem as receitas relativas à cobrança de taxas por prestação de serviços com operações de crédito.

( ) Receitas de prestação de serviços: incluem as receitas com operações de crédito, arrendamento, resultados de câmbio, títulos e valores mobiliários e outras.

( ) Outras receitas: incluem os tributos incidentes sobre essas receitas, quando aplicáveis. Incluem, também, valores relativos a ajustes a valor de mercado de investimentos (se no período o valor líquido for positivo, deve ser somado).


A sequência está correta em
Alternativas
Q3406525 Direito Financeiro
Um advogado da Câmara Municipal foi consultado sobre a possibilidade de um município parcelar seus precatórios alimentares, considerando a Emenda Constitucional nº 62 e as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 94. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3406524 Direito Financeiro
Determinado município do interior do estado de Minas Gerais enfrenta uma crescente demanda por serviços de saúde. O único hospital municipal existente opera acima de sua capacidade máxima, com longas filas de espera para consultas, exames e internações. Visando solucionar essa questão e melhorar a qualidade de vida da população, o município planeja realizar um empréstimo para financiar a ampliação e a modernização do hospital municipal. Acerca das operações de crédito sob a ótica da Lei Complementar nº 101/2000 e as disposições constitucionais sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3406523 Direito Civil
João doou um imóvel a Maria, estipulando que a doação teria eficácia apenas se Maria se casasse com Pedro. Maria e Pedro se casaram, e Maria passou a ser proprietária do imóvel. Posteriormente, um terceiro reivindicou judicialmente a propriedade do imóvel, alegando ser o legítimo proprietário, e obteve êxito na demanda, resultando na perda do bem por Maria. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições legais pertinentes, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3406522 Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público municipal abrangido por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) adquire direito à aposentadoria voluntária na: 
Alternativas
Q3406521 Direito Administrativo
Pretendendo contratar pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial com a disponibilização de mão de obra, o Presidente da Câmara Municipal de Mariana solicitou parecer sobre a responsabilidade da Administração Pública por encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais gerados pelo eventual inadimplemento da empresa prestadora de serviço. Sobre a responsabilidade da Câmara Municipal de Mariana pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais em caso de inadimplência do contratado na situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
281: D
282: D
283: B
284: D
285: B
286: B
287: B
288: B
289: A
290: A
291: B
292: D
293: D
294: D
295: A
296: D
297: A
298: D
299: D
300: A