O Decreto Federal nº 10.540/2020 dispõe sobre o padrão mínim...
I. O Siafic é um sistema informatizado de gestão financeira que pode ser mantido e gerenciado por qualquer um dos Poderes ou órgãos da Administração Pública, desde que respeitados os princípios contábeis e orçamentários aplicáveis.
II. O registro contábil no Siafic deve ser realizado em partidas dobradas, sendo vedado o controle periódico de saldos sem individualização dos registros para cada fato contábil ocorrido.
III. O acesso direto à base de dados do Siafic é permitido apenas aos administradores do sistema, identificados por CPF, e qualquer modificação nos dados deve ser devidamente registrada e justificada.
IV. O Siafic deve permitir a geração e disponibilização de informações contábeis, orçamentárias e fiscais em tempo real, sem prejuízo do desempenho e da segurança operacional necessários para seu funcionamento.
Está correto o que se afirma apenas em
Comentários
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❌ Errado dizer que qualquer Poder ou órgão pode manter o Siafic.
✅ Certo afirmar que apenas o Poder Executivo do ente federativo é responsável por sua manutenção e gestão.
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