No desenvolvimento de um produto, verificou-se que não havia identificação de precedência entre algumas atividades antes do início das execuções.

De acordo com o PMBOK, a representação das relações lógicas entre as atividades do projeto é obtida com

Em auditoria externa para analisar um serviço implementado em determinado órgão, o auditor observou que esse serviço seguia inicialmente as boas práticas da ITIL, mas passou a ficar inoperante ou com baixa performance em alguns momentos, durante picos de acesso de uso. O auditor constatou, ainda, que não havia tido avaliação prévia sobre picos de demanda.

De acordo com a ITIL v3, esses problemas podem ser resolvidos com a implantação

Em determinado órgão, foi identificada a necessidade de solucionar os seguintes problemas:

(a) ausência de gerenciamento dos softwares desenvolvidos internamente, quanto a versão, recursos e arquiteturas;

(b) falhas na entrega de informações que deveriam ser precisas, na perspectiva de serem corretas, para a pessoa certa, no momento certo.

De acordo com a ITIL v3, esses problemas podem ser resolvidos com a implantação

A conduta típica será inteiramente desculpável e será excluída a culpabilidade quando o erro inevitável recair sobre

É punido na modalidade culposa o crime de

No que tange à aplicação da lei penal, a lei penal nova que

De acordo com o Código Penal no que diz respeito às finanças públicas, caracteriza crime

O agente que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, pratica

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta especificamente contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que violar os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e notadamente

O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com atribuição para dar início à ação fiscal, pratica

Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos.

Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de

De acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado a controle tributário comete crime

Uma mulher sofreu diversas formas de violência doméstica provocadas pelo marido. Muito abalada, ela conseguiu ir a uma delegacia especializada e foi recebida por uma autoridade policial que, após ouvir suas queixas, adotou imediatamente as providências cabíveis. O expediente foi recebido pelo juiz com pedido de medidas protetivas de urgência.

De acordo com a Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, o juiz poderá conceder medida protetiva

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial — Lei n.º 13.694/2011 —, os remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando terras quilombolas no Rio Grande do Sul

Décio, plenamente capaz, faleceu e deixou um testamento cerrado, escrito a rogo por sua amiga Leila e assinado por ele — testamento válido, pois aprovado, antes de seu falecimento, por tabelião, na presença de duas testemunhas. Décio era casado e tinha três filhos com sua esposa, com quem vivia, além de uma filha adulterina com sua concubina.

Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código Civil, Décio pode nomear como herdeiro testamentário

As associações públicas são pessoas jurídicas de direito

Antônio outorgou, por procuração, um mandato para realizar negócios jurídicos de interesse do outorgante, Luciano. Um desses negócios jurídicos deveria ser realizado com a maior brevidade para evitar demora que pudesse gerar perigo. No entanto, pendente de conclusão do negócio jurídico a ele cometido, Luciano faleceu.

Nesse caso, de acordo com os dispositivos do Código Civil, os herdeiros de Luciano deverão

As cooperativas são

Pedro tem uma dívida líquida, certa e vencida com Carlos, que reside em lugar incerto. Maria, amiga de Pedro e terceira não interessada na relação jurídica de Pedro e Carlos, resolveu efetuar o pagamento da dívida. Como Maria não localizou Carlos, ela efetuou depósito judicial em nome e à conta de Pedro, que não se opôs e, assim, a dívida foi extinta.

Considerando o disposto no Código Civil, Maria procedeu a um(a)

De acordo com o Código Civil, terreno destinado ao estabelecimento de uma autarquia em determinado estado federado é um bem público