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Q213856 Direito Tributário
Com relação à anistia, o Código Tributário Nacional faz menção que.

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Q213855 Direito Tributário
A isenção é uma das formas de exclusão do crédito tributário e, assim, é correto afirmar.

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Q213854 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional é incorreto afirmar.

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Q213853 Direito Tributário
Com relação à Dívida Ativa, analise as afirmações.
I Somente se inscrevem em dívida ativa créditos tributários.
II A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.
III Os créditos inscritos em dívida ativa e não executados prescrevem em cinco (5) anos.
IV Tem efeito de prova pré-constituída, sendo sua presunção absoluta, cabendo ao sujeito passivo realizar prova para desconstituir.
V A cobrança judicial da dívida ativa caberá ao representante judicial do ente político, que o fará através de petição inicial do processo executivo, juntando a Certidão de Dívida Ativa devidamente preenchida.
Assinale a alternativa em que todos os itens estão corretos.

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Q213852 Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta.

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Q213851 Direito Tributário
O texto constitucional previsto no § 7º do art. 150 da CF diz que “A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de impostos ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido”.
Sobre esse texto, é correto afirmar.

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Q213850 Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta.

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Q213849 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, fixado no artigo 111, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

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Q213848 Direito Tributário
Assinale a alternativa que completa a afirmativa abaixo.
“As Limitações Constitucionais se constituem um ‘freio’ ao poder de tributar de cada ente político e, assim, podemos afirmar que abrangem”:

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Q213847 Direito Tributário
Com relação ao tributo estadual – ICMS – é correto afirmar.

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Q213846 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.

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Q213845 Direito Tributário
Assinale as afirmativas e assinale com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas.
( ) A competência tributária é atribuída a todos entes políticos, autarquias e fundações públicas para criar, exigir e compelir judicialmente o contribuinte ao tributo previamente por elas estabelecido.

( ) Compete aos Estados e Distrito Federal instituírem impostos tais como o ICMS, ITCD e IPVA.

( ) O IPI será seletivo, não cumulativo e deverá incidir sobre as operações de produtos industrializados que sejam comercializados em território nacional e que venham a ser destinados ao exterior.

( ) O “ouro” quando se constituir em ativo financeiro deverá incidir IOF de competência da União, sem transferência de qualquer percentual para os demais entes político.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.

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Q213844 Direito Tributário
É possível tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados para a arrecadação de certos tributos.
Com relação à afirmativa acima, é correto afirmar que:

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Q213843 História e Geografia de Estados e Municípios
Por Mato Grosso ser um Estado com características históricas, sociais, culturais e principalmente pelas dimensões territoriais, em 2005 desencadeou-se uma discussão entre as lideranças políticas e empresarias, por uma nova divisão territorial do Estado. Nesse sentido, os movimentos pró-divisão que tramitam no Congresso Nacional pretendem criar novos estados em Mato Groso.
Assinale a alternativa que corresponde com todas as denominações das divisões dos novos estados.

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Q213842 História e Geografia de Estados e Municípios
No Estado de Mato Grosso as atividades agropecuárias são praticadas predominantemente.

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Q213841 História e Geografia de Estados e Municípios
O avanço ocupacional em Mato Grosso a partir dos anos de 1970 caracterizado, sobretudo pela presença de projetos de colonização, grandes empresas agropecuárias e forte urbanização, desencadeou intenso desmatamento e queimadas, que em poucos anos, alterou significativamente os domínios biogeográficos, principalmente o Cerrado. Para preservar partes destes domínios foram criadas “áreas protegidas”, tais como: Pantanal Mato-grossense, Ilha Taiamã, Parque da Chapada dos Guimarães, Serra Ricardo Franco, Parque do Cristalino, Estação Ecológica Serra das Araras.
Essas áreas estão localizadas respectivamente no:

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Q213840 História e Geografia de Estados e Municípios
O clima de Mato Grosso é tipicamente tropical com duas estações, uma seca, e outra chuvosa. A pluviosidade interfere diretamente na hidrologia das três grandes bacias hidrográficas a que os rios mato- grossenses pertencem. Assinale a alternativa que apresenta essas três grandes bacias.

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Q213839 História e Geografia de Estados e Municípios
Analise os itens abaixo.
I O processo de ocupação e formação territorial de Mato Grosso apresenta duas fases distintas. A primeira, de características pré-capitalistas, centrada no extrativismo mineral e vegetal, paralela à agricultura de subsistência e da pecuária extensiva. A segunda, e atual refere-se à inserção de Mato Grosso na economia de mercado, caracterizada pela disseminação e projetos de colonização e modernização agropecuária.

II A expansão da pecuária em Mato Grosso deu-se a partir do século XIX e atualmente constitui-se na maior fonte econômica do Estado.

III A extração da borracha em Mato Grosso figurou como uma importante fonte econômica no final do século XIX e início do século XX. A borracha era extraída principalmente nos seringais, na bacia do rio Paraguai e seus afluentes.

IV A estratégia de integração nacional, iniciada em 1940 com a “Marcha para Oeste”, teve impulso definitivo com a intensificação do processo de modernização industrial no centro-sul e articulado às ações de expansão agrícola do Centro-Oeste e Amazônia, durante os governos militares. Mato Grosso teve um papel peculiar no contexto econômico nacional.

V As estratégias governamentais de ocupação promoveram uma distribuição homogênea das terras mato-grossenses. No contexto político atual são 136 unidades municipais.
Assinale a alternativa correta.

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Q213838 História e Geografia de Estados e Municípios
Em relação à história do movimento que levou ao processo de divisão do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar.

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Q213837 História e Geografia de Estados e Municípios
Com a Revolução de 1930 e a chegada ao poder de Getúlio Vargas, o Brasil ganhou uma nova configuração política. Em relação a este período em Mato Grosso, não se pode afirmar.

Alternativas
Respostas
381: C
382: A
383: D
384: B
385: B
386: C
387: E
388: D
389: A
390: B
391: E
392: C
393: D
394: B
395: E
396: A
397: D
398: C
399: C
400: A