Questões de Concurso Para mpdft
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Considere a hipótese descrita abaixo e assinale a alternativa correta:
As provas específicas à obtenção do registro
como Advogado nos quadros da Ordem dos
Advogados do Brasil compõem uma prova
objetiva e uma prova subjetiva. Algumas das
provas são formuladas pela Fundação Getúlio
Vargas. Na hipótese de a correção da prova
subjetiva, de natureza discursiva – provas prático-profissionais – atingir as provas de uma Subseção
da OAB e tornar aprovados alguns candidatos e
eliminar outros, decorrente de erro da análise do
espelho de gabarito, o Ministério Público:
Considere o caso específico: A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPDFT tomou conhecimento, de ofício, da existência de cláusulas abusivas em contrato de prestação de serviços educacionais em um importante Colégio de Ensino Médio de Brasília, cláusulas que estão em desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor e da Lei que rege o assunto. Diante disso, o Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições, instaurou investigação para apurar o fato e no curso das apurações, após audiência pública, não obteve a adesão de vinte por cento dos pais de alunos insatisfeitos com as referidas cláusulas contrárias ao Código de Defesa do Consumidor.
Assim, escolha a alternativa correta:
Marque a alternativa correta:
Consoante a Lei do Marco Civil da Internet:
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