Questões de Concurso para SEJUS-PI

Q81388

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81388 Direito Penal

BENY DOS SANTOS, amigo de um agente penitenciário, exigiu da família de um preso a importância de R$ 300,00 (trezentos reais) sob o pretexto de que parte do dinheiro seria entregue ao seu amigo, objetivando conceder ao preso algumas regalias, tais como sair para visitar a família e receber visitas em horários extraordinários. No caso em apreço, é CORRETO afirmar que:

A

houve corrupção ativa (art. 333, do Código Penal);

B

houve tráfico de influência (art. 332, parágrafo único, do Código Penal);

C

houve corrupção passiva (art. 317, do Código Penal);

D

houve advocacia administrativa (art. 321, do Código Penal);

E

houve prevaricação (art. 319, do Código Penal).

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Q81387

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81387 Direito Penal

NELSON DOS ANJOS, Diretor de Penitenciária, permitiu a um preso o acesso a um aparelho celular, permitindo-o comunicar-se com outros presos e com o ambiente externo. No caso em tela, é CORRETO afirmar que o Diretor cometeu:

A

advocacia administrativa (art. 321, do Código Penal);

B

corrupção passiva (art. 317, do Código Penal);

C

concussão (art. 316, do Código Penal);

D

peculato (art. 312, do Código Penal);

E

prevaricação (art. 319-A, do Código Penal).

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Q81386

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81386 Direito Penal

ZENON CABRAL, agente penitenciário, recebeu de um preso uma importância em dinheiro para que não revistasse os seus familiares durantes as visitas. No caso hipotético, é CORRETO afirmar que houve:

A

corrupção passiva (art. 317, §1º, do Código Penal);

B

peculato (art. 312, do Código Penal);

C

concussão (art. 316, do Código Penal);

D

prevaricação (art. 319, do Código Penal);

E

corrupção ativa (art.333, do Código Penal).

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Q81385

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81385 Direito Penal

ALCIR CAMELO, após trancar no banheiro o vigilante de uma empresa, subtraiu gêneros alimentícios para compor cestas básicas, com o intuito de ajudar a comunidade carente onde reside. No caso em questão, é CORRETO afirmar que houve:

A

furto qualificado (art. 155, §4º, II, do Código Penal);

B

roubo simples (art. 157, caput, do Código Penal);

C

extorsão (art. 158, caput, do Código Penal);

D

extorsão mediante sequestro (art. 159, do Código Penal);

E

extorsão indireta (art. 160, do Código Penal).

Q81384

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81384 Direito Penal

LUIZ DAMASCENO, sindicalista militante, durante um movimento grevista, instigou publicamente os sócios do sindicato de trabalhadores em estabelecimentos prisionais a danificarem os equipamentos de informática dos seus locais de trabalho, com o intuito de pressionar o Governador do Estado a atender às reivindicações da categoria. Além, da infração administrativa, é CORRETO afirmar que o sindicalista cometeu:

A

apologia de crime(art. 287, do Código Penal);

B

formação de quadrilha(art. 288, do Código Penal);

C

danos(art. 163, do Código Penal);

D

incitação ao crime(art. 286, do Código Penal);

E

nenhum crime.

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Q81383

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81383 Direito Penal

PAULO VIVEIROS, trabalhador autônomo de padrão de vida médio, deixou, sem justa causa, de pagar a pensão alimentícia ao filho menor de 18 anos, fixada pelo juiz. Além da possibilidade de prisão civil por dívida, é CORRETO afirmar que o pai poderá responder por:

A

abandono material (art. 244, do Código Penal);

B

abandono de incapaz(art. 133, do Código Penal);

C

abandono intelectual(art. 246, Código Penal);

D

sonegação de estado de filiação(art. 243, do Código Penal);

E

nenhum crime.

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Q81382

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81382 Direito Penal

LÚCIO CAPIXABA, aproveitando-se da ocasião de encontrar-se sozinho com uma colega de trabalho no regime de plantão, constrangeu-a, mediante violência, a praticar com ele ato libidinoso diverso da conjunção carnal. No caso em questão, além da infração administrativa, é CORRETO afirmar que houve:

A

assédio sexual(art. 216-A, do Código Penal);

B

estupro(art. 213, do Código Penal);

C

atentado violento ao pudor(art. 214, do Código Penal);

D

posse sexual mediante fraude(art. 215, do Código Penal);

E

atentado ao pudor mediante fraude(art.216, do Código Penal).

Q81381

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81381 Direito Penal

Levando-se em consideração o seguinte fato: ALTAMIR VALENTE, com dolo de homicídio, esfaqueou seu colega de farra por motivo fútil, perfurando-lhe o intestino delgado, o qual recebeu atendimento médico e cirúrgico no HUT. Apesar da excelência do tratamento, veio a óbito em decorrência das lesões, um mês após o fato. Dessa forma, é CORRETO afirmar que o autor responderá por:

A

tentativa de homicídio(art. 121, combinado com art. 14, II, do Código Penal), haja vista o decurso de tempo entre a conduta e o resultado;

B

lesão corporal seguida de morte(at. 129, § 3º, do Código Penal);

C

homicídio simples(art. 121, caput, do Código Penal);

D

homicídio qualificado(art. 121, §2º, II, do Código Penal);

E

homicídio culposo(art. 121, §3º, do Código Penal).

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Q81380

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81380 Direito Penal

É CORRETO afirmar que há ilicitude penal no fato:

A

praticado no estrito cumprimento do dever legal;

B

praticado em contrariedade ao ordenamento jurídico;

C

praticado no exercício regular de um direito;

D

praticado no estado de necessidade;

E

praticado em virtude da presunção de uma agressão a direito próprio ou de outrem.

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Q81379

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81379 Direito Penal

No que diz respeito à tipicidade, é CORRETO afirmar:

A

ocorre quando a conduta humana apresenta-se contrária à moral e aos bons costumes;

B

ocorre quando a conduta humana se enquadra em qualquer lei;

C

ocorre quando a conduta humana se enquadra na lei penal como fato punível;

D

ocorre quando há enquadramento de uma conduta como ilícito civil;

E

não se constitui requisito do crime.

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Q81378

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81378 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição de 1988, pode ser afirmado como INCORRETO sobre a segurança pública:

A

todos têm responsabilidade pela segurança pública;

B

as infrações penais militares são apuradas pelas polícias civis;

C

a preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio constitui função da segurança pública;

D

compete à polícia federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União;

E

aos corpos de bombeiros militares incumbe a execução de atividade de defesa civil, além das atribuições definidas em lei.

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Q81377

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81377 Direito Constitucional

No que se refere ao estado de defesa, é INCORRETO afirmar, nos termos da Constituição de 1988:

A

pode vigorar a medida de restrição ao direito de sigilo de correspondência;

B

o direito de reunião pode ser restringido;

C

pode ser determinada a incomunicabilidade do preso;

D

o tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez;

E

a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

Q81376

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81376 Direito Constitucional

Compete privativamente ao Presidente da República, nos termos da Constituição de 1988, EXCETO:

A

decretar e executar a intervenção federal;

B

exercer o comando supremo das forças armadas;

C

declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele;

D

conferir condecorações e distinções honoríficas;

E

expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.

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Q81375

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81375 Direito Constitucional

Compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO:

A

processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade;

B

proceder a tomadas de contas do Presidente da República;

C

autorizar operações externas de natureza financeira;

D

suspender a execução, no todo, em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;

E

processar e julgar por crime de responsabilidade o Advogado-Geral da União.

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Q81374

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81374 Direito Constitucional

No que concerne aos direitos políticos, ativos e passivos, previstos na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:

A

a cassação de direitos políticos pode ocorrer no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

B

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos;

C

os estrangeiros não podem alistar-se como eleitores;

D

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos;

E

a idade mínima de 18 anos para vereador, constitui-se uma das condições de elegibilidade.

Q81373

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81373 Direito Constitucional

Constituem direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

A

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo em trinta por cento à do normal;

B

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento;

C

jornada semanal de trabalho de 44 horas;

D

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;

E

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, direito consagrado, inclusive, ao trabalhador doméstico.

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Q81372

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81372 Direito Constitucional

No que se refere à nacionalidade, é INCORRETO afirmar:

A

os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil são considerados brasileiros natos;

B

são natos os nascidos no Brasil, de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço do seu país;

C

os originários de países de língua portuguesa serão considerados brasileiros natos, desde que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira e haja reciprocidade em favor dos brasileiros;

D

o cargo de oficial das forças armada é privativo do brasileiro nato;

E

não será concedida a naturalização do estrangeiro residente no País há mais de quinze anos, que tenha sofrido condenação criminal.

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Q81371

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81371 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar no que se refere aos direitos dos presos:

A

o preso tem direito ao respeito a sua integridade física e moral;

B

o preso será informado de seus direito, entre os quais o de permanecer calado;

C

durante o período de amamentação, às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos;

D

o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou interrogatório policial;

E

no caso de prisão ilegal, será concedido mandado de segurança ao preso.

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Q81370

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81370 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar:

A

a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo entrar sem o consentimento do morador, salvo no caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, a qualquer hora;

B

a instituição do júri é reconhecida, com competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

C

a ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

D

a prisão civil por dívida é admissível somente nos casos do devedor de pensão alimentícia e do depositário infiel;

E

o mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

Q81369

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81369 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar, no que se refere aos crimes e às penas:

A

a pena de morte é admissível, no caso de guerra declarada;

B

a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível;

C

a pena não poderá passar da pessoa do condenado; a obrigação de reparar o dano pode ser estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido;

D

a lei adotará as penas de perda de bens, privação da liberdade e de trabalhos forçados;

E

a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

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