Questões de Concurso
Para sejus-pi
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Q2478853
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do estado do Piauí, no capítulo que dispõe sobre a segurança pública, “a
segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação
da ordem pública, da segurança dos estabelecimentos penais em geral, da incolumidade das pessoas e
do patrimônio, através dos órgãos da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.” De
acordo com a Constituição do estado do Piauí, a quem os referidos órgãos estão subordinados?
Q2478852
Legislação Estadual
O servidor público do estado do Piauí poderá requerer um período de afastamento. Em relação à
concessão de licenças que podem ser concedidas ao servidor público do estado do Piauí, é CORRETO
afirmar:
Q2478851
Direito Administrativo
São formas de provimento de cargo público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Piauí, EXCETO
Q2478850
Legislação Estadual
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é CORRETO afirmar que estão
dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público:
Q2478849
Direito Penal
A Lei de Execução Penal tem por finalidade efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e
proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Tendo como
base a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Q2478848
Direito Penal
Os crimes de abuso de autoridade são aqueles cometidos por agente público , seja servidor ou não, que,
no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi atribuído. A Lei
13.869, de 05 de setembro de 2019, tipifica os crimes de abuso de autoridade, especificando as suas
respectivas penas. Dentre as alternativas abaixo, NÃO é considerado crime de abuso de autoridade:
Q2478847
Direito Processual Penal
A decisão que defere a interceptação telefônica, bem como as suas prorrogações, deve conter,
obrigatoriamente, com base em elementos do caso concreto, a indicação dos requisitos legais de justa
causa e da imprescindibilidade da medida para a obtenção da prova. É perfeitamente cabível a
interceptação de comunicações telefônicas para que seja obtida prova em investigação criminal e,
também, na instrução processual penal. É CORRETO afirmar ainda que:
Q2478846
Direitos Humanos
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, é destinada a garantir
à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais,
coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. De acordo
com o referido Estatuto, assinale a alternativa CORRETA.
Q2478845
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe ao Conselho da Comunidade:
Q2478844
Segurança Pública
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é subordinado ao Ministério da Justiça e dentre
os seus membros devem constar professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal,
Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da
área social. No âmbito de suas atividades, seja federal ou estadual, incumbe ao Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária:
Q2478843
Direito Constitucional
Qual das afirmativas abaixo encontra-se entre os direitos e garantias fundamentais, segundo a Constituição Federal, de 1988?
Q2478842
Direitos Humanos
A Organização das Nações Unidas, também conhecida pela sigla ONU, é uma organização internacional
formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento do
mundo. De acordo com a Organização das Nações Unidas, são regras mínimas para o tratamento de
reclusos nos estabelecimentos prisionais:
Q2478841
Direito Processual Penal
De acordo expressamente com o Código de Processo Penal Brasileiro, no que se refere ao Habeas
Corpus e seu processo, marque a alternativa CORRETA.
Q2478840
Direito Processual Penal
Com base expressamente no que prevê o Código de Processo Penal Brasileiro, no que diz respeito ao
instituto da Prova, marque a alternativa INCORRETA.
Q2478839
Direito Processual Penal
De acordo expressamente com o que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, no que se refere à
Jurisdição e Competência, marque a alternativa INCORRETA.
Q2478838
Direito Processual Penal
Com base expressamente no que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, no que diz respeito ao
instituto da Ação Penal, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.
Q2478837
Direito Processual Penal
Com base expressamente no que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, no que diz respeito ao
Inquérito Policial, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.
Q2478836
Direito Processual Penal
De acordo expressamente com o Código de Processo Penal Brasileiro, no que diz respeito ao Inquérito
Policial, analise a questão e marque a alternativa INCORRETA.
Q2478835
Direito Administrativo
A licitação é um procedimento obrigatório que antecede à celebração de contratos pela Administração
Pública. A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para
as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios. Nas alternativas abaixo, assinale a assertiva CORRETA sobre os objetivos do
processo licitatório:
Q2478834
Direito Administrativo
Mário é um cidadão que foi convocado para ser presidente de uma seção eleitoral, onde terá várias
atribuições, como manter a ordem no recinto e até dispor da força pública quando necessário, durante o
período das eleições. Nesse caso, leia as assertivas abaixo e verifique a CORRETA.
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