No que se refere ao estado de defesa, é INCORRETO afirmar, n...

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Q81377

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81377 Direito Constitucional

No que se refere ao estado de defesa, é INCORRETO afirmar, nos termos da Constituição de 1988:

pode vigorar a medida de restrição ao direito de sigilo de correspondência;

o direito de reunião pode ser restringido;

pode ser determinada a incomunicabilidade do preso;

o tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez;

a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

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