Home Concursos Públicos Questões Q81377 No que se refere ao estado de defesa, é INCORRETO afirmar, n... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q81377 Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário | Q81377 Direito Constitucional No que se refere ao estado de defesa, é INCORRETO afirmar, nos termos da Constituição de 1988: Alternativas A pode vigorar a medida de restrição ao direito de sigilo de correspondência; B o direito de reunião pode ser restringido; C pode ser determinada a incomunicabilidade do preso; D o tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez; E a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário. Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro