De acordo com a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar no...

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Q81371

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81371 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar no que se refere aos direitos dos presos:

o preso tem direito ao respeito a sua integridade física e moral;

o preso será informado de seus direito, entre os quais o de permanecer calado;

durante o período de amamentação, às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos;

o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou interrogatório policial;

no caso de prisão ilegal, será concedido mandado de segurança ao preso.

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