PAULO VIVEIROS, trabalhador autônomo de padrão de vida médio...

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Q81383

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81383 Direito Penal

PAULO VIVEIROS, trabalhador autônomo de padrão de vida médio, deixou, sem justa causa, de pagar a pensão alimentícia ao filho menor de 18 anos, fixada pelo juiz. Além da possibilidade de prisão civil por dívida, é CORRETO afirmar que o pai poderá responder por:

abandono material (art. 244, do Código Penal);

abandono de incapaz(art. 133, do Código Penal);

abandono intelectual(art. 246, Código Penal);

sonegação de estado de filiação(art. 243, do Código Penal);

nenhum crime.

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