Qual das afirmativas abaixo encontra-se entre os direitos e ...

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Ano: 2024 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Policial Penal |

Q2478843 Direito Constitucional

Qual das afirmativas abaixo encontra-se entre os direitos e garantias fundamentais, segundo a Constituição Federal, de 1988?

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.

A manifestação do pensamento é livre, sendo protegido o anonimato.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, observada a censura e, em alguns casos, a licença.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive, a de caráter paramilitar.

As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, independente, do trânsito em julgado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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