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Q958171
Direito Penal
De acordo com a Lei n° 4.898/1965, que dispõe sobre
o crime de abuso de autoridade, são sanções penais
aplicáveis ao tipo penal, EXCETO:
Q958170
Direito Penal
O artigo 6º do Código Penal dispõe que "considera-se
praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou
omissão, no todo ou em parte, bem como onde se
produziu ou deveria produzir-se o resultado.” No
aludido artigo, foi adotada a teoria da:
Q958169
Direito Processual Penal
Em relação à decisão que decretar, substituir ou
denegar a prisão preventiva é correto afirmar:
Q958168
Direito Processual Penal
Após a realização da prisão em flagrante, o auto da
prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz
competente em até:
Q958167
Direito Processual Penal
Em relação ao habeas corpus, é INCORRETO
afirmar:
Q958166
Direito Processual Penal
São causas determinantes para a fixação da
competência jurisdicional das ações penais,
EXCETO:
Q958165
Direito Processual Penal
A inércia ou negligência do querelante que, após o
início da ação penal privada, deixa de promover o
andamento do processo durante 30 (trinta) dias
seguidos, acarretando a perda do direito de
prosseguimento da ação, denomina-se:
Q958164
Direito Processual Penal
A representação, nas ações penais públicas
condicionadas, é irretratável depois do(a):
Q958163
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação privada, se o querelante deixar
de formular o pedido de condenação nas alegações
finais, haverá a extinção da:
Q958162
Direito Processual Penal
São princípios da ação penal pública incondicionada,
EXCETO, o:
Q958161
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal pública condicionada à
representação, o inquérito policial:
Q958160
Direito Processual Penal
O prazo previsto em lei para a conclusão do inquérito
policial instaurado para apuração dos crimes
relacionados ao tráfico de entorpecentes
(Lei n° 11.343/2006), se o indiciado estiver preso, é
de:
Q958159
Direito Administrativo
Sobre as formas de controle da Administração
Pública, podemos afirmar que depende sempre de
provocação da parte interessada o controle:
Q958158
Direito Administrativo
O ato administrativo por meio do qual a Administração
Pública realiza a designação de um titular para o
preenchimento de um cargo público denomina-se:
Q958157
Direito Administrativo
Em um conceito amplo, todos aqueles que possuem
vinculação profissional com o Estado, mesmo que em
caráter temporário ou sem remuneração, podem ser
denominados:
Q958156
Direito Administrativo
Podem responder subjetivamente pelos danos
causados a terceiros por sua atividade apenas:
Q958155
Direito Administrativo
Os atos administrativos que comportam juízo de
oportunidade e conveniência exercido pelo
Administrador Público são os atos:
Q958154
Direito Administrativo
Das entidades abaixo, compõem a Administração
Pública Direta:
Q958153
Direito Administrativo
Se uma entidade da Administração Pública resolve
distribuir internamente suas atribuições criando
diferentes órgãos que lhe sejam hierarquicamente
subordinados, é possível afirmar que tal hipótese
caracterizaria:
Q958152
Direito Administrativo
O dever de atuar em favor de fins de interesse geral,
vedando-se a renúncia, total ou parcial, de poderes
ou competências é determinado pelo princípio da:
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