A representação, nas ações penais públicas condicionadas, é...

Questões de assuntos semelhantes

• No caso de o querelado, na ação penal privada, se manifestar no sentido de perdoar um dos réus, o perdão oferecido se estenderá a todos quantos...
• Conforme previsão da Resolução 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, a proposta de acordo de...
• ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
• Com relação à ação penal, é correto afirmar que
• Nei, agente comunitário de saúde do Distrito Federal, foi acusado de cometer crime contra a honra de Maria, sua colega de trabalho. Acerca dessa...