Questões de Concurso
Para cedae-rj
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Q283760
Serviço Social
Na década de 90, o Serviço Social brasileiro formulou um projeto de formação profissional que conferiu um novo estatuto à “Questão Social”, que resultou na necessidade de se conhecer sua gênese, suas manifestações e expressões concretas e as estratégias de seu enfrentamento, das quais se destacam a política social e os direitos sociais. Para Behring e Santos (2009), a análise das complexas relações entre questão social e direitos pressupõe considerar o seguinte fator:
Q283759
Serviço Social
Pochmann (2004) identifica que na fundamentação das estruturas do Estado de Bem-Estar Social estiveram presentes, ao menos, três condicionantes estruturais, que são:
Q283758
Serviço Social
Com base em amplo estudo, Behring (2009) recupera análises que identificam que, desde os anos 90, há em curso a conformação de “um Estado mínimo para os trabalhadores e máximo para o capital”. Este é um processo que decorre da seguinte tendência do Estado:
Q283757
Serviço Social
Ao longo dos anos de 1980 foram recuperadas as bases do Estado Federativo no Brasil. Arretche (2002) verificou que posteriormente, nos anos 90, particularmente na área das políticas sociais, o governo implementou uma agenda de reformas cujo objetivo era:
Q283756
Serviço Social
Há consenso entre os autores de que, após a Segunda Guerra Mundial, nos países ocidentais desenvolvidos, a esfera pública foi expandida e políticas sociais de caráter universal foram estabelecidas. No Brasil, Vianna (2010) afirma que política social é concebida pelo Estado com o propósito de:
Q283755
Serviço Social
A mundialização do capital incide e repercute nas políticas públicas e não se restringe às transferências e especulações de transações financeiras. Neste contexto, toda a sociedade é subordinada à lógica do capital financeiro, que aprofunda todos os tipos e natureza de desigualdades. Iamamoto (2009) afirma que, neste cenário, a “questão social” expressa o seguinte:
Q283752
Direito Processual Civil - CPC 1973
A alternativa que indica um dos requisitos estabelecidos em âmbito constitucional para diminuir o número de processos que aportam ao Supremo Tribunal Federal, notadamente o recurso extraordinário, é:
Q283751
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ocorrendo relevante questão de direito, que faça conveniente prevenir ou compor divergência entre câmaras ou turmas do tribunal, poderá o relator propor seja o recurso julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar. Reconhecendo o interesse público na assunção de competência, esse órgão colegiado julgará o recurso. Essa disposição aplica-se ao recurso de:
Q283750
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na atual arquitetura do agravo interposto contra decisão proferida em recurso extraordinário ou recurso especial, de natureza indeferitória, é correto o seguinte comentário quanto ao recurso em referência:
Q283749
Direito Processual Civil - CPC 1973
No regime atual do agravo de instrumento, considera-se correta a decisão do Relator do recurso que:
Q283748
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em se tratando de ações possessórias, consoante a regu- lamentação estabelecida pelo Código de Processo Civil é correto afirmar:
Q283747
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à ação discriminatória de terras devolutas, nos termos da lei que a regula, é correto afirmar:
Q283746
Direito Administrativo
Nos termos da lei geral das desapropriações, quando o município pretender desapropriar cotas de empresas cujo funcionamento dependa de autorização do Governo Federal e se subordine à sua fiscalização deve ocorrer a edição de autorização por:
Q283745
Direito Tributário
As decisões do Tribunal de Contas, quando fixam alcance estabelecendo valores que devem ser cobrados de responsáveis identificados, devem ser submetidas:
Q283744
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à nova lei do Mandado de Segurança é correto afirmar que:
Q283743
Direito Processual Civil - CPC 1973
Caio promove ação de cunho declaratório em face de Mévio, obtendo sentença favorável que, após esgotados os recursos, veio a transitar em julgado. Estiges, terceiro desinteressado, não concor- da com o resultado do processo, dado a seus laços de amizade com Mévio. Sobre o assunto “coisa julgada”, revela-se correto afirmar:
Q283742
Direito Tributário
A União Federal resolve, por meio de Instrução Normativa, impor multa pela não apresentação de Declaração de Contribuições e Tributos Federais no prazo fixado em lei. Entende-se que tal ato está eivado de vício, por violar o princípio da:
Q283741
Direito Tributário
A União Federal resolve apresentar projeto de lei ao Congresso Nacional para instituir tributo incidente sobre a Região Sul do Brasil, aduzindo que ali estão concentrados os brasileiros mais abonados, com vista a melhorar a redistribuição de renda. Sob o aspecto constitucional, tal iniciativa no campo da tributação colide com o princípio da(o):
Q283740
Direito Tributário
O denominado imposto incidente sobre doações em dinheiro tem as seguintes características, consoante a Constituição Federal:
Q283739
Direito Tributário
Consoante a jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal, na importação de veículo destinado ao uso de pessoa física que não é comerciante ou empresária, não deve incidir o seguinte imposto:
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