Caio promove ação de cunho declaratório em face de Mévio, ...

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Q283743

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: CEDAE-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado |

Q283743 Direito Processual Civil - CPC 1973

Caio promove ação de cunho declaratório em face de Mévio, obtendo sentença favorável que, após esgotados os recursos, veio a transitar em julgado. Estiges, terceiro desinteressado, não concor- da com o resultado do processo, dado a seus laços de amizade com Mévio. Sobre o assunto “coisa julgada”, revela-se correto afirmar:

Os terceiros desinteressados são atingidos pelos efeitos naturais da sentença transitada em julgado.

A sentença e a coisa julgada têm efeitos inter partes e erga omnes em relação a terceiros interessados, com idênticos efeitos vinculantes.

Em assunto de rescindibilidade da coisa julgada, permite-se o exercício da ação cabível por partes, terceiros interessados e terceiros desinteressados.

A coisa julgada tem efeitos extra partes nos conflitos individuais, atingindo os terceiros de qualquer natureza.

Os limites objetivos da coisa julgada atingem os fundamentos, as questões prejudiciais e o pedido.

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