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Questões de Concurso Para pjc-mt

Foram encontradas 150 questões

Q844976 Direito Eleitoral
Desde quinze dias antes de uma eleição municipal, salvo em caso de flagrante delito, nenhuma autoridade poderá prender ou deter
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Q844975 Direito Internacional Público
O indivíduo estrangeiro que atentar contra a moralidade pública brasileira será passível de
Q844974 Direitos Humanos

Considere as seguintes disposições.


I- Todo indivíduo tem direito à liberdade e à segurança pessoais.

II- As finalidades essenciais das penas privativas da liberdade incluem a compensação, a retribuição, a reforma e a readaptação social dos condenados.

III- Todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais e desportivos.

IV- É proibida a expulsão coletiva de estrangeiros.


Decorrem da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n.º 678/1992) apenas as disposições contidas nos itens

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Q844973 Legislação Federal
Se o titular de secretaria de determinado estado da Federação for sequestrado e o caso tiver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, então a investigação a ser feita pelo DPF
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Q844972 Direito Processual Penal
O inquérito policial instaurado por delegado de polícia para investigar determinado crime
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Respostas
1: C
2: A
3: E
4: C
5: C