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Questões de Concursos

Foram encontradas 60 questões

Q834564 Direito Administrativo
São legitimados como interessados no processo administrativo, de acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, EXCETO:
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Q834563 Legislação Federal
Segundo a Resolução nº 1.025/09 do Confea, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q834562 Direito Administrativo

Conforme o artigo 17 da Lei Nº 8.666/93, a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e, nos casos de móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada nos seguintes casos:


I. venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.

II. venda de títulos, na forma da legislação pertinente.

III. venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades.

IV. venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.

V. venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização previsível por quem deles dispõe.

VI. doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.

VII. permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública.


É correto o que se apresenta em

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Q834561 Legislação Federal

Conforme a Lei nº 5.524/68, a atividade profissional do Técnico Industrial de nível médio se efetiva nos seguintes campos de realizações:


I. conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade.

II. prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas.

III. comprar, vender e utilizar produtos e equipamentos especializados.

IV. orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações.

V. responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos, compatíveis com a respectiva formação profissional.


É correto o que se apresenta em

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Q834560 Direito Administrativo
Conforme o artigo 24 da Lei Nº 8.666/93, é dispensável a licitação
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Respostas
1: A
2: D
3: A
4: D
5: D