De acordo com as Modalidades de Lançamento, os erros contid...
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Q834554
Direito Tributário
De acordo com as Modalidades de Lançamento, os erros
contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão
retificados de ofício pela autoridade administrativa a que
competir a revisão daquela. O lançamento é efetuado e
revisto de ofício pela autoridade administrativa no seguinte
caso: