Vamos analisar a questão sobre o lançamento tributário, mais especificamente o lançamento de ofício. O tema central é a forma como a autoridade administrativa pode revisar e efetuar o lançamento tributário quando há erros ou omissões na declaração.

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o lançamento de ofício é aplicado em situações específicas. Vamos entender cada uma delas e justificar a alternativa correta.

Alternativa A - Correta: O lançamento é efetuado e revisado de ofício quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo ou de terceiro, que resulte na aplicação de penalidade pecuniária. Isso está previsto no art. 149, inciso V do CTN. Um exemplo prático seria quando um contribuinte omite parte de sua receita em uma declaração de imposto de renda, resultando em uma penalidade.

Alternativa B - Incorreta: Esta opção fala sobre a ausência de falsidade, erro ou omissão, o que contraria a ideia de revisão de ofício. Se não há erro ou omissão, não há necessidade de revisão pela autoridade.

Alternativa C - Incorreta: Refere-se à apreciação de fato conhecido ou provado por ocasião do lançamento anterior, o que não é uma situação prevista para lançamento de ofício. O lançamento de ofício ocorre quando há novidade ou irregularidade a ser sanada.

Alternativa D - Incorreta: A alternativa sugere que o lançamento de ofício ocorre se não há dolo, fraude ou simulação. Na verdade, a presença de dolo, fraude ou simulação é que justifica a revisão de ofício.

Alternativa E - Incorreta: Quando a declaração é prestada corretamente, dentro do prazo e na forma exigida, não há necessidade de lançamento de ofício, pois a situação está regular.

Portanto, a alternativa A é a correta, pois descreve uma situação em que a revisão e o lançamento de ofício são necessários devido a irregularidades que demandam correção e aplicação de penalidades.

Estratégia de Resolução: Ao resolver questões sobre lançamento tributário, observe as palavras-chave que indicam erro, omissão, fraude ou qualquer irregularidade que justifique a revisão de ofício. Isso ajuda a identificar rapidamente a alternativa correta.

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Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade 
administrativa nos seguintes casos:
I - quando a lei assim o determine;
II - quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e 
na forma da legislação tributária;
III - quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado 
declaração nos termos do inciso anterior, deixe de atender, no prazo e na 
forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela 
autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste 
satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade;
IV - quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer 
elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração 
obrigatória;
V - quando se comprove omissão ou inexatidão, por parte da pessoa 
legalmente obrigada, no exercício da atividade a que se refere o artigo 
seguinte;
VI - quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro 
legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária;
VII - quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação;
VIII - quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por 
ocasião do lançamento anterior;
IX - quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou 
falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma 
autoridade, de ato ou formalidade especial.
Parágrafo único. A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não 
extinto o direito da Fazenda Pública.

GABARITO A

Lembrando que as hipóteses de Lançamentos de ofício, normatizadas no artigo 149 do CTN, são taxativas.

Para haver progresso, tem que existir ordem.
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Art. 149 do CTN

Alternativa E - incorreta  II - quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária;

1 lei

2 declaração não prestada /por quem tem direito

3 pessoa legalmente obrigada deixar de atender prazo/forma/lei

4 falsidade, erro, omissão.

5 omissão, exatidão.

6 ação/omissão, do sujeito passivo ou 3 que dê lugar a penalidade pecuniária.

7 sujeito passivo, 3, em benefício daquele que agiu com dolo/fraude/simulação.

8 apreciado fato não conhecido ou não aprovado por lançamento anterior

9 lançamento anterior comprovado que houve fraude, falta da autoridade ou da mesma a própria omissão.

a) quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária. (art. 149, inciso VI, do CTN) Correto.

b) quando não há (se comprove) falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória. (art. 149, inciso IV, do CTN) Errado.

c) quando deva ser apreciado fato conhecido (não conhecido) ou provado (não provado) por ocasião do lançamento anterior. (art. 149, inciso VIII, do CTN) Errado.

d) quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, não agiu (agiu) com dolo, fraude ou simulação. (art. 149, inciso VII, do CTN) Errado.

e) quando a declaração seja (não seja) prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária. (art. 149, inciso II, do CTN) Errado.