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Q95645 Direito Penal
Em relação aos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997) e ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei n.º 9.807/1999), assinale a opção correta.
Alternativas
Q95644 Direito Penal
Em relação aos crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990) e aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/1989), assinale a opção correta.
Alternativas
Q95643 Direito Penal
Em relação às disposições da Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), assinale a opção correta.
Alternativas
Q95642 Direito Penal
Acerca das disposições da Lei n.º 11.343/2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q95641 Direito Processual Penal
Com relação à prova criminal, segundo o CPP e a CF, assinale a opção correta.
Alternativas
Q95640 Direito Processual Penal
A medida de busca e apreensão pode ser
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Q95639 Direito Processual Penal
Acerca das testemunhas, segundo o CPP, assinale a opção correta.
Alternativas
Q95638 Direito Processual Penal
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Com base nessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.
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Q95637 Direito Processual Penal
Considerando que um indivíduo seja surpreendido no momento em que tentava estuprar sua enteada de 10 anos de idade, assinale a opção correta.
Alternativas
Q95636 Direito Processual Penal
Acerca da prisão temporária, assinale a opção correta.
Alternativas
Q95635 Direito Processual Penal
Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.
Alternativas
Q95634 Direito Processual Penal
Acerca do instituto da prisão, julgue os itens a seguir, tendo como base o CPP e a CF.

I A prisão pode ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
II Considera-se em flagrante delito a pessoa que, logo após cometer uma infração penal, é perseguida ininterruptamente pela autoridade, ainda que esta permaneça no encalço do perseguido por indícios e informações fidedignas de populares acerca de sua direção.
III A prisão de quem está em flagrante delito porque cometeu crime dentro do domicílio somente pode ser efetuada durante o dia, com mandado judicial ou mediante consentimento do morador.
IV A prisão de qualquer pessoa, as circunstâncias do fato e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, à família do preso, ao advogado e à Defensoria Pública.
V As infrações penais permanentes e habituais não admitem prisão em flagrante delito.

Estão certos apenas os itens
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Q95632 Direito Processual Penal
Não constitui atribuição da polícia judiciária
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Q95631 Direito Processual Penal
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A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Q95630 Direito Processual Penal
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Acerca da situação hipotética descrita, assinale a opção correta.
Alternativas
Q95629 Direito Processual Penal
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Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Q95628 Direito Processual Penal
Acerca do IP, assinale a opção correta.
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Q95627 Direito Processual Penal
Acerca das características do IP, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q95626 Direito Penal
Um menor de idade, ao passar por uma casa e perceber que uma mangueira estava repleta de frutas, resolveu invadir a propriedade no intuito de consumir algumas mangas. No momento em que estava saciando a fome, o proprietário avistou o ocorrido e, com o objetivo de proteger seu patrimônio, efetuou disparo em direção ao rapaz, causando-lhe a morte. Nessa situação, a conduta do proprietário caracteriza
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Q95625 Direito Penal
Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da imputabilidade, julgue os itens a seguir.

I A tipicidade exige a adequação perfeita da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal, razão pela qual é atípica a conduta do agente que subtrai coisa alheia móvel não com o fim de possuí-la, mas com a intenção de usá-la, uma vez que, no tipo penal, não existe previsão de furto de uso.
II Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente, ou, no caso do delito culposo, quando iniciada a execução, este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III O erro a respeito do elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, como no caso do caçador que atira em seu companheiro, supondo tratar-se de um animal, e pode ser responsabilizado por homicídio culposo.
IV É isento de pena o agente que, por desenvolvimento mental incompleto, embriaguez completa decorrente de força maior, emoção ou paixão, era, ao tempo do crime, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
V Não se pune a conduta do agente quando é impossível consumar-se o crime, seja porque o meio empregado é relativamente ineficaz ou o objeto é inapropriado, como é o caso da falsificação grosseira de documento.

Estão certos apenas os itens
Alternativas
Respostas
241: D
242: E
243: A
244: B
245: C
246: D
247: B
248: C
249: E
250: B
251: C
252: A
253: E
254: E
255: A
256: D
257: B
258: D
259: A
260: B