Questões de Concurso Para dpe-ma
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Q954331
Filosofia do Direito
Sobre as reflexões jusfilosóficas acerca do estado de exceção, é correto afirmar:
Q954330
Filosofia do Direito
De um ponto de vista sociológico, circulam [nas sociedades contemporâneas] vários sistemas jurídicos e judiciais (SANTOS,
Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça). O excerto refere-se ao
Q954326
Direito Financeiro
Tomando por base o texto da Lei Complementar n° 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, expansão ou
aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa serão acompanhados, além de outras declarações,
de
Q954325
Direito Administrativo
O recurso administrativo é meio hábil para propiciar o reexame da atividade da Administração por razões de legalidade ou de
mérito. O recurso hierárquico impróprio é aquele dirigido
Q954324
Direito Penal
Sobre os princípios constitucionais que regem a execução penal, é correto afirmar que: