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Questões de Concurso Para dpe-ma

Foram encontradas 412 questões

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: DPE-MA
Q1231183 Direito Penal
O argumento do Defensor Público ao requerer a desclassificação para a figura da tentativa do crime patrimonial de roubo, mantendo o ofendido o seu bem, levando-se em conta o seu resultado naturalístico, será a de que se trata de crime
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: DPE-MA
Q1229603 Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, e suas alterações posteriores, assegura direitos que, de uma forma geral, beneficiam pessoas a partir de 60 anos de idade. Figura como exceção à essa regra geral o direito
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: DPE-MA
Q1229369 Pedagogia
Creches, segundo a legislação vigente, são serviços da área da
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA
Q1210888 Direito Ambiental
Sobre a aplicação da pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98), é correto afirmar que 
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-MA
Q1209335 Legislação da Defensoria Pública
Em análise de caso concreto, a 3a Defensoria Pública da Família do município de São Luis conclui que a competência para apresentar determinada demanda judicial é de uma das Defensorias Públicas de São José de Ribamar. Porém, a 1a Defensoria Pública desse município também se viu incompetente, entendendo que cabe a uma das Defensorias da capital maranhense a propositura da medida judicial solicitada pelo assistido. Diante desse impasse, à luz da Lei Complementar 80/94, a solução desse conflito de atribuição compete
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: E
4: D
5: A