A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação de in...

Com base no mesmo assunto

Q954306

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954306 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação de interdição

não apresenta qualquer restrição quanto ao fundamento da interdição, e é concorrente com os demais legitimados ordinários.

é restrita ao caso de doença mental grave, e é subsidiária, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem, forem incapazes ou, ainda, caso não promovam a interdição.

não apresenta qualquer restrição quanto ao fundamento da interdição, mas é subsidiária em relação aos legitimados ordinários, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem ou forem incapazes.

é restrita ao caso de doença mental grave, mas é concorrente em relação aos legitimados ordinários.

é restrita ao caso de doença mental grave, e é subsidiária, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem ou forem incapazes.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação de in...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas