Em caso de guerra, de perigo público, ou de outra emergência...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4012652
Direitos Humanos
Em caso de guerra, de perigo público, ou de outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado-Parte,
este poderá adotar disposições que, na medida e pelo tempo estritamente limitados às exigências da situação, suspendam as
obrigações contraídas em virtude da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. De acordo com o que vem expresso no
próprio texto da Convenção; entretanto, tal regra não autoriza a suspensão, entre outros,