Segundo o Conselho Nacional de Justiça, são elementos, entre...

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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |

Q4012659 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, são elementos, entre outros, que permitem identificar o caráter estrutural do litígio ou processo,

o impacto político, a complexidade e a existência de situação grave de contínua e permanente irregularidade associada a um fato determinado.

a verticalidade, a retrospectividade e o desenho normativo das políticas públicas implicadas na solução da demanda.

a intervenção no modo de atuação de instituição pública ou privada, o impacto global e a participação popular em todas as decisões.

a natureza incrementada e duradoura das intervenções necessárias, a prospectividade e a multipolaridade.

a responsabilização das instâncias pelas ações e omissões determinantes, a inexistência de coisa julgada e o impacto social.

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