De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, não estando a pess...

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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |

Q4012658 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, a opção será feita

pelo curador, se houver, e não havendo, pelos familiares e amigos próximos, cabendo à autoridade judiciária dirimir eventuais conflitos entre eles.

de acordo com o parecer do médico de referência, devidamente avalizado pelo responsável clínico pelo estabelecimento de Saúde, justificando tecnicamente os motivos da opção.

pela autoridade judiciária competente, após provocação do hospital com indicação dos procedimentos elegíveis, sempre que a pessoa idosa não tiver curador.

pelo acompanhante hospitalar, familiar ou não, com quem a pessoa idosa tenha demonstrado vínculos de afetividade atestados em parecer do Serviço Social hospitalar.

pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

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