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Q456893
Direito Constitucional
Dentre outros, é legitimado a propor ao Supremo Tribunal Federal a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante
Q456892
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do processo cautelar, é correto afirmar:
Q456891
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação civil pública,
Q456890
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação popular,
Q456889
Direito Processual Civil - CPC 1973
O embargos do devedor serão oferecidos no prazo
Q456888
Direito Processual Civil - CPC 1973
Da decisão que recebe apelação
Q456887
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das provas, considere:
I. A confissão extrajudicial contida em testamento terá a mesma eficácia probatória da judicial.
II. O juiz não poderá ordenar de ofício a inquirição de testemunhas referidas nos depoimentos de testemunhas arroladas pelas partes.
III. O juiz poderá dispensar a prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A confissão extrajudicial contida em testamento terá a mesma eficácia probatória da judicial.
II. O juiz não poderá ordenar de ofício a inquirição de testemunhas referidas nos depoimentos de testemunhas arroladas pelas partes.
III. O juiz poderá dispensar a prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q456886
Direito Processual Civil - CPC 1973
O julgamento antecipado da lide
Q456885
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sendo revel o assistido, o assistente
Q456884
Direito Processual Civil - CPC 1973
O revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Nesse caso,
Q456883
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do pedido constante da petição inicial, é correto afirmar:
Q456882
Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo com resolução de mérito quando
Q456881
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para as ações em que o espólio for réu, se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes, é competente o foro
Q456880
Direito Administrativo
Pela prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública, conforme previsto na Lei no 8.429/92, o agente está sujeito, dentre outras penalidades, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa civil, respectivamente, de
Q456879
Direito Administrativo
Considerando-se a responsabilidade civil do Estado é INCORRETO afirmar que
Q456878
Direito Administrativo
As limitações administrativas
Q456877
Direito Administrativo
A desapropriação que se decreta para promover a justa distribuição da propriedade ocorre
Q456876
Direito Administrativo
Sobre a classificação dos bens públicos, considere:
I. Locais abertos à utilização pública, de uso coletivo, de fruição própria do povo.
II. Bens que se destinam à execução dos serviços públicos.
III. Bens que podem ser utilizados para qualquer fim e que podem ser alienados pela Administração.
Os conceitos I, II e III referem-se, respectivamente, aos bens
I. Locais abertos à utilização pública, de uso coletivo, de fruição própria do povo.
II. Bens que se destinam à execução dos serviços públicos.
III. Bens que podem ser utilizados para qualquer fim e que podem ser alienados pela Administração.
Os conceitos I, II e III referem-se, respectivamente, aos bens
Q456875
Direito Administrativo
Sobre as espécies do contrato administrativo, considere:
I. Contratos em que o objeto pactuado consiste em construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de determinado bem público.
II. Contratos que visam a atividade destinada a obter determinada utilidade concreta de interesse da Administração.
III. Contratos em que o contratante comete a outro a condução de um empreendimento, reservando para si a competência decisória final.
Os conceitos acima se referem, respectivamente, aos contratos de
I. Contratos em que o objeto pactuado consiste em construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de determinado bem público.
II. Contratos que visam a atividade destinada a obter determinada utilidade concreta de interesse da Administração.
III. Contratos em que o contratante comete a outro a condução de um empreendimento, reservando para si a competência decisória final.
Os conceitos acima se referem, respectivamente, aos contratos de
Q456874
Direito Administrativo
Sobre as peculiaridades do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que
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