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Q951433
Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação, as condições sobre ativos transferidos
Q951432
Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP - Estrutura Conceituai, a característica qualitativa da informação denominada Comparabilidade
Q951431
Contabilidade Pública
Em 03/05/2018, um ente público estadual realizou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00, cujo
recurso de cobertura para a abertura de tal crédito foi o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2017.
Sendo assim, em 03/05/2018, para o registro da abertura do crédito adicional suplementar, o ente público estadual
Q951430
Contabilidade Pública
Em 31/12/2017, um ente público estadual realizou o pagamento no valor de R$ 15.000,00 referente ao seguro de um dos
prédios que é utilizado para a prestação de serviços à população, cuja vigência do seguro é de 01/01/2018 a 31/12/2018. Sendo
assim, em 31/12/2017, para registrar a transação, uma conta
Q951429
Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público responsável pela aquisição e distribuição gratuita de medicamentos à população deve reconhecer
uma variação patrimonial diminutiva, de acordo com o Regime Contábil (Patrimonial), quando
Q951428
Direito Tributário
Sobre a fixação de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação, na disciplina da Constituição Federal, o Senado Federal
Q951427
Direito Tributário
Sobre a repartição de receitas tributárias, conforme a Constituição Federal, os
Q951426
Direito Tributário
Sobre o crédito tributário, conforme disciplina do Código Tributário Nacional é correto afirmar que:
Q951425
Direito Tributário
O valor pago em pedágio, por usuários de estrada pública cuja exploração tenha sido concedida à iniciativa privada, é
Q951424
Direito Tributário
Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional,
Q951423
Direito Ambiental
É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos previsto na Lei n° 9.433/1997:
Q951422
Direito Ambiental
A responsabilidade civil pelo dano ambiental, qualquer que seja a qualificação jurídica do degradador, público ou privado, é de
natureza objetiva, solidária e ilimitada, sendo regida pelos princípios poluidor-pagador, da reparação in integrum, da prioridade
da reparação in natura e do favor debilis (STJ - REsp 1.454.281/MG). Nesse contexto, o favor debilis
Q951421
Direito Ambiental
Dentre os principais documentos empregados em Processos de Licenciamento Ambiental no Brasil, o
Q951420
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O cuidador social, conforme referido no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), corresponde
Q951419
Legislação Estadual
Dentro da atenção especial do Estado do Amapá ao idoso, com 60 anos ou mais, está previsto(a), em lei estadual,
Q951418
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Estabelece o Código de Processo Civil:
não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (art. 9°, caput);
o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (art. 10°).
Tais normas atendem ao princípio
Q951417
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o previsto no Código de Processo Civil quanto à prova documental,
Q951416
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joaquim, com dezesseis anos de idade, assistido por sua mãe, Silvana, domiciliada em São Bernardo do Campo-SP, celebrou,
no Rio de Janeiro-RJ, com Fabrísio, domiciliado em Macapá-AP, contrato de compra e venda de um relógio, pelo preço de
R$ 3.000,00. Operou-se, então, a tradição do bem, mas, injustificadamente, não se realizou o pagamento. Assim, considerando
que não houve eleição de foro, Fabrísio deverá propor contra Joaquim ação de cobrança do preço no foro da comarca de
Q951415
Legislação Federal
Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar:
Q951414
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil,
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