Questões de Concurso para PC-DF

Q515239

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial |

Q515239 Português

  Quando, em 3 de outubro de 1897, as tropas federais entraram em Canudos para o ataque final, Antônio Conselheiro já não estava à frente de seus fiéis. Havia falecido em 22 de setembro. A causa da morte não foi bem esclarecida, mas bem pode ter sido aquilo que na região era conhecido como “caminheira", diarreia. Uma prosaica e deprimente condição que vitimava, e ainda vitima, milhares de brasileiros, e que está ligada à má higiene dos alimentos e à deficiente qualidade da água.
  O cadáver foi desenterrado e decapitado, mas a cabeça não foi, como a de Tiradentes, exibida em público para escarmento da população. Não, esses tempos já haviam passado, mas foi enviada a um cientista, para ser estudada: era preciso descobrir o que havia ali, que poder misterioso — capaz de mobilizar multidões — residira naquele cérebro. Medir e estudar crânios era uma obsessão de uma época muito influenciada pela teoria do “criminoso nato", cujas características manifestar-se-iam no tipo da face e na conformação do crânio.

  Moacyr Scliar. Saturno nos trópicos. São Paulo:
  Companhia das Letras, 2003

Conclui-se do texto que

A

se acreditava que o poder de liderança de Antônio Conselheiro advinha de um poder sobrenatural, divino, que apenas um cientista poderia esclarecer.

B

houve uma época em que se achava que apenas olhando para alguém, dadas as características de sua face, seria possível reconhecer se esse alguém era um criminoso.

C

Antônio Conselheiro, antes de morrer, colocava-se à frente de seus fiéis, servindo-lhes como escudo humano, para protegê-los.

D

a cabeça de Tiradentes foi exibida em público com o objetivo de servir de lição àqueles que porventura quisessem adotar suas ideias.

E

a população de Canudos vivia em condições que propiciavam o aparecimento de doenças físicas e mentais, como a diarreia e a depressão.

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Q515238

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial |

Q515238 Português

Texto associado

Manteria a correção gramatical e o sentido original do texto a substituição de

A

'Se' (linha 23) por Caso.

B

“Quando” (linha 36) por No instante em que.

C

“vigorou” (linha 10) por esteve em vigência.

D

“ter havido” (linha 21) por que existiu.

E

“dar a queixa” (linha 23) por queixar-se.

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Q515237

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial |

Q515237 Português

Texto associado

Considerando o emprego das preposições no texto, assinale a alternativa correta.

A

Em “tão diabólica quanto a do procurador e a da infração” (linhas 33 e 34), a preposição de, em ambas as ocorrências, veicula uma ideia de posse.

B

O emprego da preposição “contra”, em “contra o soberano, o Estado, a lei” (linha 40), é exigido pela presença do substantivo “ofensa” (linha 39).

C

A preposição de, em “do alto” (linha 16), veicula uma ideia de origem e introduz um termo com função de adjunto.

D

A preposição por, tanto em “pelo único fato [...]” (linha 21) quanto em “por esse indivíduo” (linha 27), introduz termos que exercem a mesma função sintática.

E

O termo “de um indivíduo” (linhas 31 e 32) denota, graças à presença da preposição “de”, o paciente da ação denotada pelo substantivo “lesão” (linha 31).

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Q515236

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial |

Q515236 Português

Texto associado

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto, assinale a alternativa correta.

A

É facultativo o emprego do acento indicativo de crase em “a sua vítima” (linhas 37 e 38).

B

O deslocamento da partícula “se”, em “vai-se exigir” (linha 38), para imediatamente após “exigir” – escrevendo-se vai exigir-se – prejudicaria a correção gramatical do período.

C

Em “A acumulação da riqueza e do poder e a constituição do poder judiciário nas mãos de alguns” (linhas 8 e 9), a conjunção “e” liga, em ambas as ocorrências, termos que exercem a função sintática de complemento nominal.

D

Na linha 13, o vocábulo “justiça” constitui o núcleo do complemento da forma verbal “Apareceu”.

E

O vocábulo “culpado”, pertence em ambas as ocorrências, à linha 37 e à linha 38, à mesma classe de palavras.

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Q515235

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial |

Q515235 Português

Texto associado

No texto, o vocábulo

A

“dublar” (linha 22) foi empregado em sentido conotativo.

B

“perde” (linha 36) é sinônimo de ficar sem a posse.

C

“constituição” (linha 8) foi empregado no sentido de ordenação, estatuto, regra.

D

“personagem” (linha 18) é sinônimo de protagonista.

E

“procurador” (linha 19) foi empregado no sentido de aquele que procura algo.

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Q515234

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial |

Q515234 Português

Texto associado

Acerca dos sinais de pontuação empregados no texto, assinale a alternativa correta.

A

As aspas foram empregadas para realçar a importância do trecho por elas isolado, dando-lhe destaque.

B

Os dois pontos foram empregados no texto com a mesma função em todas as ocorrências, às linhas 18, 23, 29 e 34.

C

A inserção de uma vírgula logo após “recente” (linha 4) prejudicaria a correção gramatical e a coerência do texto.

D

A supressão da vírgula empregada logo após “queixa” (linha 23) alteraria o sentido original do texto, deixando-o, ainda, menos claro.

E

As vírgulas, no trecho “o soberano, o Estado, a lei” (linha 40) foram empregadas para separar palavras sinônimas.

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Q515233

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial |

Q515233 Português

Texto associado

No texto, o pronome

A

“este”, em “este homem” (linha 24), indica alguém presente no momento da fala do procurador.

B

“sua” (linha 38) foi empregado no sentido de posse, significando que o indivíduo que perde o processo é dono da vítima.

C

“se” (linha 19) exerce a função de complemento da forma verbal “vai” (linha 19).

D

aquele, em “daquele” (linha 23), retoma “a vítima” (linha 22).

E

“ele”, em suas três ocorrências, às linhas 26 e 28, possui o mesmo referente.

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Q515232

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial |

Q515232 Português

Texto associado

No que se refere à realização e à interpretação do sujeito das orações que compõem o texto, assinale a alternativa correta.

A

Seria mantida a correção gramatical do período caso o pronome “eu”, em ambas as ocorrências, às linhas 24 e 27, fosse suprimido.

B

O sujeito da oração iniciada por “é declarado” (linha 37), que está elíptico, refere-se a “um indivíduo” (linha 36).

C

O sujeito da oração que inicia o segundo período do primeiro parágrafo está elíptico e se refere à ideia expressa no período anterior.

D

O referente do sujeito da oração iniciada por “alcançou” (linha 10) é “A acumulação da riqueza e do poder e a constituição do poder judiciário nas mãos de alguns” (linhas 8 e 9).

E

A oração iniciada por “Se é verdade” (linha 23) não tem sujeito.

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Q512299

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512299 Direito Ambiental

No que diz respeito à responsabilidade ambiental, assinale a alternativa correta.

A

As concessionárias prestadoras de serviços públicos, tanto quanto as pessoas jurídicas de direito público, estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva por danos ambientais.

B

São penas restritivas de direitos da pessoa jurídica, entre outras, a prestação pecuniária e a interdição temporária de direitos.

C

Diferentemente do que ocorre com as pessoas físicas, não se aplica às pessoas jurídicas, no que tange à responsabilidade penal ambiental, a prestação de serviços à comunidade, mas apenas a pena de multa e as penas restritivas de direitos.

D

No que se refere às pessoas físicas, as penas restritivas de direitos podem substituir as penas privativas de liberdade, mas apenas quando se tratar de crime culposo ou for aplicada pena privativa de liberdade inferior a quatro anos.

E

De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, a competência para julgamento do crime ambiental será da justiça federal quando atingir, ainda que de forma indireta e genérica, interesse da União ou de suas autarquias e empresas públicas.

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Q512298

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512298 Direito Ambiental

Relativamente aos instrumentos da política nacional de meio ambiente e ao Sisnama, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao instituto brasileiro de meio ambiente (Ibama) estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos ministérios competentes.

B

Não apenas os pedidos de licenciamento ambiental, mas também sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.

C

As ações de licenciamento relacionadas ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sisnama, mas as ações relativas a concessões e permissões relacionadas à flora e à fauna podem ser executadas por entidades e órgãos governamentais que, mesmo não estando inseridos no Sisnama, desenvolvem atividades relacionadas ao poder de polícia.

D

O conselho nacional do meio ambiente é o órgão superior do Sisnama, ao qual compete assessorar o presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

E

A comissão técnica nacional de biossegurança, órgão integrante do Sisnama, tem como finalidade prestar apoio técnico-consultivo e assessoramento ao governo federal na implementação da política relativa aos organismos geneticamente modificados.

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Q512297

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512297 Direito Ambiental

A respeito do licenciamento ambiental, é correto afirmar que

A

o licenciamento ambiental, como um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, consiste em procedimento administrativo decorrente do poder de polícia ambiental, destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

B

compete exclusivamente à União, no âmbito das ações administrativas, promover e orientar a educação ambiental, em todos os níveis de ensino, e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente.

C

o licenciamento ambiental em áreas de proteção ambiental seguirá o critério do ente federativo instituidor da unidade de conservação.

D

se considera atuação supletiva a ação do ente da federação que vise a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas em lei.

E

compete à União desempenhar as ações administrativas municipais até a criação de órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no município.

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Q512296

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512296 Direito Ambiental

No que se refere ao poder de polícia ambiental, aos crimes e às infrações administrativas contra o meio ambiente, assinale a alternativa correta conforme disposto na Lei n.º 9.605/1998.

A

A multa diária pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, mas a multa simples, não.

B

Na aplicação e gradação da penalidade, a autoridade competente observará, entre outros aspectos, os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, assim como a sua situação econômica, no caso de multa.

C

Apenas os funcionários dos órgãos ambientais integrantes do Sisnama designados para as atividades de fiscalização dispõem de competência para a lavratura do auto de infração e para a instauração de processo administrativo.

D

Os produtos, inclusive madeiras, subprodutos e instrumentos, utilizados na prática da infração ambiental não podem ser destruídos ou inutilizados, mas devem, sim, ser doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.

E

Embora a legislação não admita que qualquer pessoa possa, constatando infração ambiental, dirigir representação às autoridades competentes, os cidadãos podem fazer comunicado ao Ministério Público para que seja apurado o cometimento de infração penal.

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Q512295

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512295 Direito Ambiental

Considerando a Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o sistema nacional das unidades de conservação, e a Lei n.º 11.516/2007, que dispôs sobre a criação do instituto Chico Mendes, assinale a alternativa correta.

A

As reservas biológicas compõem o grupo das unidades de conservação de uso sustentável, sendo admitida a existência de áreas particulares em seus limites.

B

A lei do SNUC determina que a área de uma unidade de conservação do grupo de proteção integral é considerada zona rural para os efeitos legais.

C

O sistema nacional de unidades de conservação da natureza (SNUC) tem como órgão central o conselho nacional de meio ambiente e, como órgão executor, o instituto Chico Mendes.

D

As unidades de proteção integral têm como objetivo básico a preservação da natureza, não se admitindo a utilização, mesmo indireta, de seus recursos naturais.

E

O instituto Chico Mendes é a entidade do sistema nacional do meio ambiente (Sisnama) à qual cabe exercer, em caráter genérico, o poder de polícia ambiental e executar as ações das políticas nacionais de meio ambiente relativas ao licenciamento ambiental e à autorização de uso dos recursos naturais.

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Q512294

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512294 Direito Ambiental

Com relação à área de preservação permanente e à reserva legal previstas no Código Florestal, é correto afirmar que

A

a configuração, como área de preservação permanente, de área coberta com florestas ou outras formas de vegetação somente ocorrerá por meio de lei em sentido formal.

B

a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente somente poderá ocorrer nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, conforme previstas no Código Florestal.

C

área de preservação permanente é, por definição, a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a estabilidade geológica e a biodiversidade, além de facilitar o fluxo gênico da fauna e da flora.

D

o uso econômico da reserva legal é permitido, desde que sem propósito comercial.

E

o Código Florestal prevê, sem exceções, que todos os imóveis rurais do país devem manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal.

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Q512293

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512293 Direito Ambiental

Acerca dos princípios de direito ambiental, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da prevenção é aplicável ao risco conhecido, ou seja, aquele que já ocorreu anteriormente ou cuja identificação é possível por meio de pesquisas e informações ambientais.

B

O princípio da participação comunitária possui aplicabilidade apenas na esfera administrativa, impondo a participação popular na formulação das políticas públicas ambientais desenvolvidas pelos órgãos governamentais.

C

O princípio do desenvolvimento sustentável não tem caráter constitucional, mas encontra assento em normas infraconstitucionais que tratam da ocupação racional dos espaços públicos.

D

O princípio do poluidor-pagador impõe ao empreendedor a responsabilidade subjetiva, ou seja, o dever de arcar com os prejuízos que sua atividade cause ao meio ambiente na medida de seu envolvimento direto com o dano.

E

O princípio da precaução refere-se à necessidade de o poder público agir de forma a evitar os riscos que são de conhecimento geral, adotando medidas de antecipação por meio de instrumentos como o estudo e o relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA).

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Q512292

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512292 Direito Tributário

Considerando o sistema tributário nacional e os tributos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou operações relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) também incide sobre o ouro e, nesse caso, sendo este definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, estará sujeito à incidência do imposto na operação de destino.

B

A instituição do IPTU pelo Distrito Federal poderá contemplar a progressividade em razão do valor do imóvel, mas as alíquotas não poderão variar de acordo com a localização do imóvel.

C

O IPI deve ser seletivo em razão da essencialidade do produto que recebe o gravame tributário.

D

A União tem competência para instituir o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) e, conforme a Emenda Constitucional n.° 42/2003, essa competência tributária poderá ser delegada ao município, que instituirá, fiscalizará e cobrará o ITR, desde que isso não resulte na redução do imposto ou em qualquer outra forma de renúncia fiscal.

E

Eventual instituição do imposto sobre grandes fortunas, de competência da União, poderá ser feita por intermédio de lei ordinária aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

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Q512291

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512291 Direito Tributário

Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A

Tanto a isenção quanto a anistia inserem-se entre os casos de exclusão do crédito tributário, dispensando-se, em caso de exclusão do crédito tributário por tais meios, o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente.

B

A anistia e a isenção, ambas formas de exclusão do crédito tributário, distinguem-se pela seguinte razão: a primeira dispensa o pagamento do tributo devido; a segunda, o pagamento da multa.

C

Pode o legislador estabelecer, por intermédio de lei ordinária, normas gerais em matéria de legislação tributária no que diz respeito à obrigação, ao lançamento, ao crédito, à prescrição e à decadência tributários.

D

Consoante a doutrina, os tributos classificam-se, quanto à repercussão econômica do ônus tributário, em diretos e indiretos. Dada essa classificação, só terá direito a restituição, pelo pagamento indevido de tributo indireto, o contribuinte de direito que comprovar que assumiu o referido encargo ou, tendo-o transferido a terceiro, tiver dele a autorização expressa para a restituição.

E

O crédito tributário, constituído pelo lançamento, é realizado, de forma privativa, pela autoridade administrativa e decorre sempre da obrigação acessória, tendo a mesma natureza desta.

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Q512290

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512290 Direito Tributário

No que se refere ao princípio tributário da anterioridade anual e nonagesimal, assinale a alternativa correta.

A

Os municípios e o Distrito Federal, ao fixarem a base de cálculo do IPTU, devem respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.

B

O princípio da anterioridade anual não incide sobre o imposto sobre produtos industrializados (IPI), isto é, em caso de majoração do tributo, este poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro da publicação da lei que o majorou, desde que respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal.

C

Em se tratando de instituição ou majoração dos tributos sobre o comércio exterior, do imposto sobre importação de produtos estrangeiros e do imposto sobre exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados, deve-se observar o princípio da anterioridade anual, isto é, tais tributos só poderão ser cobrados no exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei que os instituiu ou aumentou.

D

Caso haja majoração da alíquota do imposto de renda (IR), é vedado à União cobrar o tributo com a nova alíquota antes de decorridos noventa dias da publicação da lei que o majorou.

E

Aplica-se a anterioridade nonagesimal à fixação da base de cálculo do IPVA pelo Distrito Federal.

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Q512289

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512289 Direito Tributário

Em relação à obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

A

É pessoalmente responsável o tabelião pelos tributos devidos em relação aos atos praticados por ele no exercício de sua função.

B

O sucessor responde solidariamente pelo crédito tributário decorrente de tributo devido pelo de cujus.

C

Se o locador e o locatário de determinado imóvel convencionarem contratualmente que a responsabilidade pelo pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) ficará a cargo do locatário, tal convenção particular poderá ser oposta à fazenda pública caso se pretenda posteriormente cobrar o referido imposto do locador do imóvel.

D

Diz-se responsável o sujeito passivo da obrigação tributária principal quando este tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

E

Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação.

Q512288

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512288 Direito Tributário

Em relação aos tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assinale a alternativa correta.

A

Dada a competência residual atribuída à União, esta poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos na CF, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo dos impostos previstos na CF.

B

O Distrito Federal e os estados têm competência para instituir o ITCMD, devendo, contudo, respeitar, no que tange à alíquota máxima a ser praticada, o que for fixado pelo Congresso Nacional.

C

Caso fosse criado, no Brasil, o Território Federal, seria de competência da União a instituição dos impostos estaduais e municipais nesse Território, independentemente de nele existirem municípios.

D

Os estados e o Distrito Federal têm competência tributária para instituir o ICMS, o IPVA, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e o imposto sobre serviços (ISS).

E

O imposto de renda, de competência da União, deve ser informado pelos critérios da universalidade, da pessoalidade e da não cumulatividade.

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