Acerca das contravenções penais, analise as assertivas a seguir:

I – Na ocorrência de uma contravenção penal em território estrangeiro aplica-se o princípio da extraterritorialidade.

II – Nos casos de pena de prisão simples, deve ser cumprida sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto.

III – A duração de pena de prisão simples não pode, em caso algum, ser superior a cinco anos.

Após analise, assinale a alternativa correta:

Analise a situação hipotética abaixo: ·

Pablo é delegado responsável pela Delegacia de Polícia da cidade Delta. Em meio a uma investigação de um sequestro descobriu que um dos mandantes era Galileu, grande empresário da cidade. Após sua descoberta, Pablo solicitou de Galileu a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para não incluir o nome de Galileu no relatório oficial.

Diante da situação hipotética acima Pablo cometeu o crime de: 

Analise o exemplo a seguir: ·

Em uma sexta-feira em horário comercial Rômulo, oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, se dirigiu a casa de Ricardo para executar ordem judicial referente ao processo de cobrança de alimentos que este responde. Ricardo inconformado com o ato agrediu Rômulo com socos e tapas.

Diante da situação hipotética acima Ricardo cometeu o crime de: 

Em consonância com o Código Penal Brasileiro, analise as assertivas a seguir:

I – Não ocorre crime sem lei anterior que o defina.

II – A prévia cominação legal é prescindível para que o agente possa ser penalizado.

III – A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas.

Após analise, assinale a alternativa correta:

Em consonância com a Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/92) tem-se que constitui ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole determinados deveres legais.

Dito isso, assinale a alternativa que corresponda com os deveres que são violados quando há conduta de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública:

Leia o excerto a seguir:

“O poder (...) é discricionário, o que deve ser entendido em seus devidos termos. A Administração não tem liberdade de escolha entre punir e não punir, pois, tendo conhecimento de falta praticada por servidor, tem necessariamente que instaurar o procedimento adequado para sua apuração e, se for o caso, aplicar a pena cabível. Não o fazendo, incide em crime de condescendência criminosa, previsto no artigo 320 do Código Penal e em improbidade administrativa, conforme artigo 11, inciso II, da Lei n.º 8.429, de 2-6- 92.

A discricionariedade existe, limitadamente, nos procedimentos previstos para apuração da falta, uma vez que os Estatutos funcionais não estabelecem regras rígidas como as que impõem na esfera criminal.” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2010. p. 126.).

Assinale abaixo a alternativa que corresponda ao poder administrativo trazido no excerto anterior:

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no que se refere às medidas socioeducativas, associe cada conceito abaixo com sua respectiva significação:

1 – Advertência.

2 – Prestação de serviços comunitários.

3 – Internação.

( ) consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

( ) admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

( ) constitui medida privativa da liberdade.

Assinale a ordem correta da associação acima:

Analise o exemplo hipotético a seguir:

Rafael é um exímio aluno do curso de Políticas Públicas e tem interesse em trilhar carreira política no Brasil. Aos 24 anos cumpre todas as exigências legais e constitucionais para se candidatar.

Conforme exemplo acima e com base no texto constitucional, Rafael é elegível aos cargos de:

Com base na Constituição Federal, especificamente no que se refere à segurança pública, os Municípios poderão editar lei constituindo sua guarda municipal.

Assinale a alternativa que corresponda com a competência da guarda municipal caso instituída no Município:

Nos dias atuais, não temos apenas economias puramente capitalistas, mas economias hibridas, aplicando teorias socialistas e capitalistas nas suas práticas econômicas.

Analisando as alternativas abaixo e o conhecimento prévio, faça a associação que segue.

I- Economias puramente capitalistas, que apresentam ideias liberais.

II- Economias Hibridas, que apresentam ideias liberais e uma intervenção do estado na Economia, sociedade e na Política.

III- Economia puramente socialista, que apresentam planos quinquenais implementados pelo Estado.

a) União Soviética

b) China

c) Estados Unidos

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 

O desenvolvimento sustentável é uma das pautas mais faladas da década no mundo em vista das necessidades de se proteger o meio ambiente e a relação do homem para com este.

Com vistas ao conceito e ações sobre desenvolvimento sustentável julgue as afirmativas abaixo com verdadeiro ou falso.

( ) Desenvolvimento sustentável é aquele capaz de suprir as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade de atendimento das futuras gerações.

( ) Desenvolvimento sustentável é aquele capaz de suprir as necessidades das gerações atuais, sem se importar com as necessidades das futuras gerações.

( ) A reciclagem de produtos não é uma das ações referentes a práticas de desenvolvimento sustentável com vistas à proteção do meio ambiente.

( ) É de fundamental importância incentivar os países desenvolvidos a ampliar o setor agroindustrial com uso de fertilizantes para garantir que não faltem alimentos para os países subdesenvolvidos.

(  ) Combate às queimadas, uso de produtos recicláveis e uso de fontes de energia renováveis são exemplos de ações de desenvolvimento sustentável.

Assinale a alternativa que contem a sequência correta. 

A pandemia de covid19 foi um dos fatos históricos mais graves da história da humanidade, deixando um número de vítimas de cerca de 7 milhões de mortos, podendo chegar a 21 milhões.

Das alternativas abaixo, qual marca as ações indicadas pela Organização Mundial de Saúde no combate contra o vírus?