Acerca das contravenções penais, analise as assertivas a se...

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Q3307809 Direito Penal

Acerca das contravenções penais, analise as assertivas a seguir:



I – Na ocorrência de uma contravenção penal em território estrangeiro aplica-se o princípio da extraterritorialidade.


II – Nos casos de pena de prisão simples, deve ser cumprida sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto.


III – A duração de pena de prisão simples não pode, em caso algum, ser superior a cinco anos.



Após analise, assinale a alternativa correta:

Alternativas