Q3307804Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em consonância com a Lei n.º 9.099/1995, a qual
dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e
Criminais, o processo perante o Juizado Especial
orientar-se-á pelos critérios:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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