Com base na Constituição Federal, especificamente no que se...

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Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Simão Dias - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Simão Dias - SE - Guarda Municipal |

Q3307797 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, especificamente no que se refere à segurança pública, os Municípios poderão editar lei constituindo sua guarda municipal.

Assinale a alternativa que corresponda com a competência da guarda municipal caso instituída no Município:

responsável pelo patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

responsável pelo patrulhamento ostensivo as ferrovias federais.

responsável pela segurança dos estabelecimentos penais.

responsável pela polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

responsável pela proteção de bens, serviços e instalações do Município.

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