Questões de Concurso para Prefeitura de Itapevi - SP

Q3233815

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Artes | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Educação Física | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Especial | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Inglês |

Q3233815 Pedagogia

Almeida e Silva (2018) afirmam que “o Currículo é o espaço programado onde se exerce o afeto escolar”. Os autores entendem esse afeto no sentido de ser

A

amado pela comunidade escolar, na figura de seus professores, alunos e da sua equipe.

B

tocado pelas questões da humanidade e pelo mundo enquanto uma decisão política.

C

arrebatado pelas imposições sociais do saber acadêmico validado e amplamente aceito.

D

acostumado com o ambiente escolar, suas regras e seus ritos, em um processo de disciplinarização.

E

modificado passivamente pelo outro e pela apropriação dos conteúdos curriculares.

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Q3233814

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Artes | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Educação Física | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Especial | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Inglês |

Q3233814 Pedagogia

A respeito do tema da violência na escola, Abramovay (2012) afirma que a escola

A

vê os conflitos da polarização política crescerem, enquanto aqueles de ordem social (como gênero e classe) se encontram superados.

B

enfrenta esse fenômeno universal, que historicamente se repete, sem expectativas de mudanças.

C

testemunha gradualmente o desaparecimento da violência devido às mudanças pedagógicas em curso.

D

somente ecoa processos gerais, refletindo um estado de violência generalizado que tem origem fora dela.

E

produz formas próprias de violência, que refletem as especificidades de seu cotidiano.

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Q3233812

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Artes | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Educação Física | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Especial | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Inglês |

Q3233812 Português

Texto associado

Leia a tira para responder à questão.

(Charles M. Schulz. Peanuts. Disponível em: https://www.facebook.com/tirinhasinteligentess. 01.08.2020. Adaptado)

Nas falas dos 2^o e 3^o quadrinhos “Ninguém pode ser tão feliz!” e “Talvez ela esteja certa…”, as palavras destacadas expressam, correta e respectivamente, circunstâncias de:

A

intensidade e dúvida.

B

intensidade e modo.

C

afirmação e dúvida.

D

modo e afirmação.

E

negação e modo.

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Q3233810

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Artes | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Educação Física | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Especial | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Inglês |

Q3233810 Português

Texto associado

Leia o texto para responder à questão.

Se alguém quer aprender a tocar um instrumento, precisa fazer aulas e praticar. Se a meta é fortalecer os músculos, é fundamental se exercitar com regularidade. Para quem quer ser mais feliz – no trabalho e na vida – a lógica é a mesma: é necessário estimular o cérebro.

Juliana Sawaia, cientista de dados e pesquisadora sobre felicidade no trabalho, explica que a felicidade é um sentimento construído e influenciado por fatores internos e externos. No trabalho, ela passa por motivos como engajamento, paixão e satisfação com o ambiente e a função exercida.

“Não dá para definir se alguém é feliz ou não como se fosse uma pergunta de sim ou não. É uma questão que engloba inúmeros elementos que variam de tempos em tempos para cada profissional”, explica.

Um estudo norte-americano mostrou que os brasileiros têm experimentado emoções negativas no trabalho. Os dados colocaram o Brasil em quarto lugar entre os países com os trabalhadores mais tristes da América Latina.

Não existe fórmula mágica que possa agradar a todos e transformar os trabalhadores em pessoas mais felizes. As exigências mudam bastante de um ser humano para outro. Mas, como uma habilidade, a felicidade pode ser construída no dia a dia. Juliana destaca que, além das responsabilidades das organizações, o profissional também precisa ter a intencionalidade para encontrar o bem-estar.

“A felicidade é um alvo que muda muito. Talvez o que te faz feliz hoje não vá causar o mesmo sentimento amanhã e vice-versa. O ponto é entender no dia a dia como você pode ser um pouco mais feliz”, comenta.

(Geovanna Hora. “Pesquisadora da felicidade indica 5 hábitos para ser mais feliz no trabalho; veja quais são”. Disponível em: https://www.estadao.com.br. 02.01.2025. Adaptado)

No trecho do 4^o parágrafo “... os brasileiros têm experimentado emoções negativas no trabalho.” a expressão destacada pode ser substituída, preservando seu sentido bem como a norma-padrão da língua portuguesa, por:

A

vão experimentar.

B

vêm experimentando.

C

vieram a experimentar.

D

estiveram experimentando.

E

estavam para experimentar.

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Q3233808

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Artes | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Educação Física | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Especial | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Inglês |

Q3233808 Português

Texto associado

Leia o texto para responder à questão.

Se alguém quer aprender a tocar um instrumento, precisa fazer aulas e praticar. Se a meta é fortalecer os músculos, é fundamental se exercitar com regularidade. Para quem quer ser mais feliz – no trabalho e na vida – a lógica é a mesma: é necessário estimular o cérebro.

Juliana Sawaia, cientista de dados e pesquisadora sobre felicidade no trabalho, explica que a felicidade é um sentimento construído e influenciado por fatores internos e externos. No trabalho, ela passa por motivos como engajamento, paixão e satisfação com o ambiente e a função exercida.

“Não dá para definir se alguém é feliz ou não como se fosse uma pergunta de sim ou não. É uma questão que engloba inúmeros elementos que variam de tempos em tempos para cada profissional”, explica.

Um estudo norte-americano mostrou que os brasileiros têm experimentado emoções negativas no trabalho. Os dados colocaram o Brasil em quarto lugar entre os países com os trabalhadores mais tristes da América Latina.

Não existe fórmula mágica que possa agradar a todos e transformar os trabalhadores em pessoas mais felizes. As exigências mudam bastante de um ser humano para outro. Mas, como uma habilidade, a felicidade pode ser construída no dia a dia. Juliana destaca que, além das responsabilidades das organizações, o profissional também precisa ter a intencionalidade para encontrar o bem-estar.

“A felicidade é um alvo que muda muito. Talvez o que te faz feliz hoje não vá causar o mesmo sentimento amanhã e vice-versa. O ponto é entender no dia a dia como você pode ser um pouco mais feliz”, comenta.

(Geovanna Hora. “Pesquisadora da felicidade indica 5 hábitos para ser mais feliz no trabalho; veja quais são”. Disponível em: https://www.estadao.com.br. 02.01.2025. Adaptado)

Assinale a alternativa em que está reescrito em conformidade com a norma-padrão de emprego da vírgula o seguinte trecho do 4^o parágrafo: “Os dados colocaram o Brasil em quarto lugar entre os países com os trabalhadores mais tristes da América Latina.”

A

Entre os países com os trabalhadores mais tristes da América Latina o Brasil foi colocado, em quarto lugar.

B

Entre os países com os trabalhadores mais tristes da América Latina, o Brasil foi colocado em quarto lugar.

C

O Brasil foi, colocado em quarto lugar entre os países com os trabalhadores mais tristes da América Latina.

D

O Brasil foi colocado em quarto lugar entre os países com os trabalhadores, mais tristes da América Latina.

E

Em quarto lugar o Brasil, foi colocado entre os países com os trabalhadores mais tristes da América Latina.

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Q3233807

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Artes | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Educação Física | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Especial | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Inglês |

Q3233807 Português

Texto associado

Leia o texto para responder à questão.

Se alguém quer aprender a tocar um instrumento, precisa fazer aulas e praticar. Se a meta é fortalecer os músculos, é fundamental se exercitar com regularidade. Para quem quer ser mais feliz – no trabalho e na vida – a lógica é a mesma: é necessário estimular o cérebro.

Juliana Sawaia, cientista de dados e pesquisadora sobre felicidade no trabalho, explica que a felicidade é um sentimento construído e influenciado por fatores internos e externos. No trabalho, ela passa por motivos como engajamento, paixão e satisfação com o ambiente e a função exercida.

“Não dá para definir se alguém é feliz ou não como se fosse uma pergunta de sim ou não. É uma questão que engloba inúmeros elementos que variam de tempos em tempos para cada profissional”, explica.

Um estudo norte-americano mostrou que os brasileiros têm experimentado emoções negativas no trabalho. Os dados colocaram o Brasil em quarto lugar entre os países com os trabalhadores mais tristes da América Latina.

Não existe fórmula mágica que possa agradar a todos e transformar os trabalhadores em pessoas mais felizes. As exigências mudam bastante de um ser humano para outro. Mas, como uma habilidade, a felicidade pode ser construída no dia a dia. Juliana destaca que, além das responsabilidades das organizações, o profissional também precisa ter a intencionalidade para encontrar o bem-estar.

“A felicidade é um alvo que muda muito. Talvez o que te faz feliz hoje não vá causar o mesmo sentimento amanhã e vice-versa. O ponto é entender no dia a dia como você pode ser um pouco mais feliz”, comenta.

(Geovanna Hora. “Pesquisadora da felicidade indica 5 hábitos para ser mais feliz no trabalho; veja quais são”. Disponível em: https://www.estadao.com.br. 02.01.2025. Adaptado)

Está empregada em sentido figurado a palavra destacada no seguinte trecho do texto:

A

... a felicidade é um sentimento construído e influenciado por fatores internos e externos. (2^o parágrafo)

B

No trabalho, ela passa por motivos como engajamento, paixão e satisfação com o ambiente... (2^o parágrafo)

C

É uma questão que engloba inúmeros elementos que variam de tempos em tempos... (3^o parágrafo)

D

Os dados colocaram o Brasil em quarto lugar entre os países com os trabalhadores mais tristes... (4^o parágrafo)

E

O ponto é entender no dia a dia como você pode ser um pouco mais feliz”, comenta. (6^o parágrafo).

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Q3233805

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Artes | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Educação Física | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Especial | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Inglês |

Q3233805 Português

Texto associado

Leia o texto para responder à questão.

Se alguém quer aprender a tocar um instrumento, precisa fazer aulas e praticar. Se a meta é fortalecer os músculos, é fundamental se exercitar com regularidade. Para quem quer ser mais feliz – no trabalho e na vida – a lógica é a mesma: é necessário estimular o cérebro.

Juliana Sawaia, cientista de dados e pesquisadora sobre felicidade no trabalho, explica que a felicidade é um sentimento construído e influenciado por fatores internos e externos. No trabalho, ela passa por motivos como engajamento, paixão e satisfação com o ambiente e a função exercida.

“Não dá para definir se alguém é feliz ou não como se fosse uma pergunta de sim ou não. É uma questão que engloba inúmeros elementos que variam de tempos em tempos para cada profissional”, explica.

Um estudo norte-americano mostrou que os brasileiros têm experimentado emoções negativas no trabalho. Os dados colocaram o Brasil em quarto lugar entre os países com os trabalhadores mais tristes da América Latina.

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“A felicidade é um alvo que muda muito. Talvez o que te faz feliz hoje não vá causar o mesmo sentimento amanhã e vice-versa. O ponto é entender no dia a dia como você pode ser um pouco mais feliz”, comenta.

(Geovanna Hora. “Pesquisadora da felicidade indica 5 hábitos para ser mais feliz no trabalho; veja quais são”. Disponível em: https://www.estadao.com.br. 02.01.2025. Adaptado)

No 1^o parágrafo do texto, a autora apresenta

A

uma análise sobre como aprender a tocar um instrumento influencia diretamente a capacidade de ser mais feliz.

B

um argumento de que aprender a tocar um instrumento e exercitar-se regularmente faz bem ao cérebro.

C

uma contraposição entre a capacidade de ser feliz de um lado e a de aprender a tocar um instrumento de outro.

D

uma gradação em que aprender a tocar um instrumento é mais fácil do que ser mais feliz no trabalho e na vida.

E

uma comparação entre a possibilidade de ser mais feliz e a de aprender a tocar um instrumento ou fortalecer os músculos.

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Q3233804

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Artes | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Educação Física | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Especial | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Inglês |

Q3233804 Português

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Leia o texto para responder à questão.

Se alguém quer aprender a tocar um instrumento, precisa fazer aulas e praticar. Se a meta é fortalecer os músculos, é fundamental se exercitar com regularidade. Para quem quer ser mais feliz – no trabalho e na vida – a lógica é a mesma: é necessário estimular o cérebro.

Juliana Sawaia, cientista de dados e pesquisadora sobre felicidade no trabalho, explica que a felicidade é um sentimento construído e influenciado por fatores internos e externos. No trabalho, ela passa por motivos como engajamento, paixão e satisfação com o ambiente e a função exercida.

“Não dá para definir se alguém é feliz ou não como se fosse uma pergunta de sim ou não. É uma questão que engloba inúmeros elementos que variam de tempos em tempos para cada profissional”, explica.

Um estudo norte-americano mostrou que os brasileiros têm experimentado emoções negativas no trabalho. Os dados colocaram o Brasil em quarto lugar entre os países com os trabalhadores mais tristes da América Latina.

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A partir das informações do texto, pode-se afirmar que

A

a felicidade é um estado perene, e, no trabalho, a satisfação com a função exercida contribui para essa permanência.

B

o trabalho é a principal causa das emoções negativas vivenciadas pelos brasileiros, embora sejam um povo extremamente feliz.

C

a felicidade é inconstante, pois suas razões se alteram ao longo do tempo para um mesmo indivíduo bem como de pessoa para pessoa.

D

Juliana Sawaia acredita que conquistar a felicidade é tão simples quanto responder a uma pergunta de sim ou não, basta querer encontrar o bem-estar.

E

as corporações são as grandes responsáveis por garantir a felicidade de seus colaboradores, com engajamento e bom ambiente de trabalho.

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Q3233802

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233802 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o expresso na Lei no 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância), constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância, entre outras, a

A

nutrição, o brincar e o uso de tecnologias assistivas.

B

saúde, o meio ambiente e a dança criativa.

C

educação infantil, o lazer e o aprendizado sobre comunicação mercadológica.

D

cultura e a proteção contra a pressão consumista.

E

alimentação, o lazer e o aprendizado sobre comunicação mercadológica.

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Q3233801

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233801 Serviço Social

Maria tem 30 anos, está no último ano do curso de Serviço Social, tem reputação ilibada e deseja se tornar dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade.

De acordo com o disposto na Lei do SINASE, é correto afirmar que Maria

A

preenche todos os requisitos para o exercício da função de dirigente tanto de programa de atendimento em regime de semiliberdade quanto de internação.

B

poderá assumir a função desejada se comprovar experiência no trabalho com crianças e adolescentes por um período superior a cinco anos.

C

não poderá exercer a função desejada, pois não tem a idade mínima exigida, que é de 35 anos.

D

poderá assumir a função desejada se comprovar experiência no trabalho com adolescentes por um período superior a três anos.

E

não poderá exercer a função desejada, pois ainda não tem formação de nível superior compatível com a natureza da função.

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Q3233800

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233800 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.

A

As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço às pessoas idosas terão direito à assistência judiciária gratuita.

B

As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações legais estarão sujeitas, entre outras, às penas de advertência, multa e interdição do programa.

C

A suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas ocorrerá na única hipótese de desvio de finalidade dos recursos.

D

Na apuração administrativa de infração às normas de proteção à pessoa idosa, o autuado terá prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação da defesa, contado da data da intimação.

E

Dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos das maiores de 70 (setenta) anos.

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Q3233799

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233799 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Marcos tem 65 anos e mora com seus filhos, Rodrigo e Rosário. Marcos não foi um pai presente para os filhos, era violento e sempre os ameaçava, mas atualmente está arrependido e tenta estabelecer um relacionamento harmonioso com eles. Rodrigo e Rosário têm, respectivamente, 40 e 35 anos, são bem-sucedidos profissionalmente e trabalham no mercado financeiro. No entanto, por terem mágoas do pai, resolveram ofertar uma mínima quantidade de comida para ele, o que o fez emagrecer a ponto de aparecerem seus ossos e de chamar a atenção da vizinha Lourdes, que imaginou que Marcos está sofrendo maus-tratos.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

Como Lourdes não tem qualquer parentesco com Marcos, não tem o dever de comunicar à autoridade competente a situação pela qual ele está passando.

B

Em decorrência das atitudes de Marcos durante a infância de Rodrigo e Rosário, há uma escusa absolutória na lei, que afasta o cometimento de crime por parte dos filhos.

C

Os filhos de Marcos têm o dever de prestar alimentos, e a obrigação alimentar é solidária, mas o idoso não pode optar entre os prestadores.

D

Todo cidadão tem o dever de comunicar ao CREAS qualquer violação aos direitos da pessoa idosa; assim, se Lourdes for omissa, será responsabilizada civil e penalmente pela prática de crime punível com pena de reclusão.

E

Marcos, Rodrigo e Rosário podem celebrar uma transação relativa a alimentos a ser referendada pelo Promotor de Justiça, e essa transação passará a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

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Q3233798

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233798 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n^o 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

A

A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e, em tal hipótese, inclui-se na competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.

B

O nome da ofendida ficará sob sigilo nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, mas o sigilo não abrange o nome do autor do fato, tampouco os demais dados do processo.

C

Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência, sob pena de falta disciplinar.

D

As medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou da existência de inquérito policial, mas dependem do registro de boletim de ocorrência.

E

A configuração do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência depende da competência criminal do juiz que deferiu as medidas, e esse crime é apenado com pena de reclusão de 03 (três) meses a 02 (dois) anos e multa.

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Q3233797

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233797 Direito Processual Penal

Joana é médica e possui vínculo trabalhista formalizado com o Hospital Infantil Julieta. Na última sexta-feira, enquanto trabalhava no plantão noturno, seu marido, José, entrou no consultório em que ela estava e a esfaqueou, deixando-a em perigo de vida. Joana foi rapidamente atendida e transferida para um hospital do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobreviveu.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

A

Joana deverá ser obrigatoriamente inquirida por servidoras do sexo feminino, em recinto especialmente projetado para esse fim, por profissional especializada em violência doméstica e familiar, e o depoimento será registrado em meio eletrônico ou magnético, devendo a degravação e a mídia integrarem o inquérito.

B

A autoridade policial que atender à ocorrência deverá remeter, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido de Joana, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

C

O policial, verificando a existência de risco atual ou iminente à vida de Joana, deverá imediatamente afastar José do lar, pois o crime ocorreu na sexta- -feira à noite, horário em que não há juiz de plantão na comarca.

D

José é obrigado a ressarcir ao SUS, de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento de Joana, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pela unidade de saúde que prestou o serviço.

E

A Joana é assegurada a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até um ano.

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Q3233796

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233796 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A

Os congressos e os demais eventos de natureza científico-cultural promovidos ou financiados pelo poder público devem garantir as condições de acessibilidade e os recursos de tecnologia assistiva.

B

O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado a cada dois anos, com a finalidade de eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.

C

Em razão da segurança jurídica, para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

D

É assegurado à pessoa com deficiência, independentemente de solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

E

As locadoras devem oferecer pelo menos cinco veículos adaptados para uso de pessoa com deficiência, e o veículo adaptado deverá ter, pelo menos, câmbio automático, direção elétrica, vidros elétricos e comandos eletrônicos de freio e de embreagem.

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Q3233795

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233795 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Antônia é proprietária de uma pousada localizada na zona rural do Estado X e que já existe há mais de cinquenta anos. Recentemente ela recebeu de Hélio a solicitação de uma reserva de dois dormitórios acessíveis; no entanto, na hospedagem não há nenhum quarto acessível, e ela precisou rejeitar o pedido. Hélio é uma pessoa com deficiência física e, junto com sua irmã, Sofia, que também tem a mesma condição, esperava aproveitar de dias de descanso em uma propriedade tão bem avaliada por todos os hóspedes. Sentindo-se inconformados com a situação, Hélio e Sofia foram até o Ministério Público denunciar Antônia.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

O membro do Ministério Público deverá apresentar denúncia criminal em face de Antônia, pois é crime punível com pena de detenção não disponibilizar pelo menos um quarto acessível, além de requerer ao juiz que o estabelecimento seja interditado até adequação aos comandos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

B

Apesar de a legislação determinar que as pousadas disponibilizem pelo menos um dormitório acessível, Antônia poderá comprovar que, por impossibilidade técnica decorrente de riscos estruturais da edificação, não poderá cumprir o dever, dispensando-se dessa exigência mediante comprovação por laudo técnico estrutural, que deverá ser renovado a cada 05 (cinco) anos.

C

O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que pelo menos 10% (dez por cento) dos dormitórios de hotéis e pousadas devem ser acessíveis, garantindo-se no mínimo duas unidades acessíveis, sob pena de o empreendimento ser fechado até adequação aos princípios do desenho universal.

D

Como a pousada de Antônia é localizada na zona rural, a ela não se aplica a obrigação legal de disponibilizar pelo menos 10% (dez por cento) de dormitórios acessíveis e em conformidade com os princípios do desenho universal.

E

Após ouvir os relatos de Hélio e Sofia, o membro do Ministério Público deverá apresentar denúncia criminal em face de Antônia, pois é crime punível com pena de reclusão e multa a pousada não disponibilizar pelo menos um quarto acessível.

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Q3233794

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233794 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Tomás tem 10 anos e, após seu pai o proibir de utilizar o celular, matou-o com uma faca enquanto seu genitor dormia.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

Em razão da brutalidade do crime cometido por Tomás, ele deverá ser imediatamente submetido à internação, a qual, antes do trânsito em julgado, não poderá perdurar por mais de seis meses.

B

Em decorrência do motivo fútil que ensejou o crime, após a sentença condenatória, Tomás será internado e estará sujeito à incomunicabilidade.

C

Praticado o ato infracional violento por Tomás, ele estará sujeito à inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional, e ambas as medidas têm prazo máximo de duração de três anos.

D

Uma vez submetido à internação em estabelecimento educacional, Tomás terá direito de receber visitas, ao menos, quinzenalmente.

E

A Tomás se aplicam apenas as medidas de proteção, como o acolhimento institucional e o acolhimento familiar, que são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

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Q3233793

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233793 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Gabriel tem 14 anos e há anos aguarda ser adotado. Laís e Mauro são melhores amigos, ambos são solteiros e têm 50 anos. Eles sempre sonharam em ter um filho, mas, por intercorrências da vida, nunca tiveram. Em face disso, apesar de serem só amigos, resolveram entrar com o pedido de adoção conjunta de Gabriel.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

O requerimento de adoção conjunta de Laís e Mauro não poderá ser deferido, pois, para tanto, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

B

Desde que Gabriel consinta expressamente por meio da assinatura de um documento, após relatório psicológico submetido à avaliação do juízo, se comprovado o atendimento ao melhor interesse do adotado, será deferida a adoção.

C

Ainda que Laís e Mauro sejam só amigos, se o requerimento da adoção acompanhar acordo sobre a guarda e o regime de visitas, deverá ser deferida a adoção.

D

Como Laís e Mauro são apenas amigos, o estágio de convivência será de, no mínimo, 30 (trinta) dias e, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por até igual período, uma única vez, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.

E

Após o estágio de convivência e colhido o consentimento de Gabriel, com a apresentação de relatório minucioso acerca da conveniência do deferimento da medida, será constituído o vínculo da adoção por meio de sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual será fornecida certidão.

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Q3233792

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233792 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Mariana é formada em Pedagogia e em Administração e, após anos trabalhando no ensino infantil municipal, resolveu abrir o seu próprio estabelecimento educacional, o qual ofertará do ensino infantil até o fundamental e do qual ela será dirigente responsável.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

Mariana deverá reportar pessoalmente ao Ministério Público os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

B

Como se trata de um estabelecimento educacional privado, dispensa-se que haja a comunicação dos casos de faltas injustificadas e de evasão escolar ao Conselho Tutelar.

C

O estabelecimento educacional de Mariana, ainda que privado e que não receba recursos públicos, deverá manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.

D

A obrigação legal de manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas dos empregados é aplicada exclusivamente aos estabelecimentos educacionais públicos ou que recebam recursos públicos.

E

A contratação de profissionais para atuar na educação infantil deve ser restrita às pessoas do sexo feminino e que tenham graduação em Pedagogia, sob pena de não concessão do alvará de funcionamento para o estabelecimento educacional.

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Q3233791

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233791 Serviço Social

A respeito do Plano de Assistência Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS/2012).

A

A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade privativa do órgão gestor da política que o submete à aprovação do Ministro de Desenvolvimento Social.

B

Os entes federativos deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência Social a cada ano, de acordo com o período de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

C

A estrutura do Plano de Assistência Social é composta por cinco partes: objetivos gerais e específicos, diretrizes e prioridades deliberadas, metas estabelecidas, resultados e impactos esperados e indicadores de monitoramento e avaliação.

D

A realização de diagnóstico socioterritorial, a cada quadriênio, compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social em cada esfera de governo.

E

O Plano de Assistência Social deve observar as metas nacionais e estaduais pactuadas, bem como as ações articuladas e intersetoriais, dispensando-se expressamente as deliberações das conferências de assistência social para a União, os Estados e os Municípios.

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