Para fins do disposto na Lei de saneamento básico, os servi...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |
Q3233783
Legislação Federal
Para fins do disposto na Lei de saneamento básico,
os serviços poderão ser suspensos pelo prestador se
houver o inadimplemento pelo usuário do serviço de
abastecimento de água ou de esgotamento sanitário,
do pagamento das tarifas, após ter sido formalmente
notificado, no prazo
Conheça nossos planos