Q1965238Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar nº 01/2018 de Cachoeira Paulista, que dispõe sobre a
reorganização administrativa da Prefeitura Municipal, em seu artigo 8º define
que:
Q1965236Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Lei Complementar nº 01/2011 e suas alterações, sobre o
registro de operações referentes às atividades de prestação de serviços
constantes da Lista de Serviços contido no Anexo III, Tabela do Imposto de
Serviço Sobre Qualquer Natureza (ISSQN), é correto afirmar que:
Q1965234Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Lei Orgânica do Município de Cachoeira Paulista, o processo
administrativo municipal compreende a elaboração de emendas á Lei Orgânica,
Leis Complementares à Lei Orgânica, Leis Ordinária, Decretos Legislativos e
Resoluções, assinale a alternativa que correspondente corretamente ao assunto: