Questões de Concurso para Prefeitura de Amparo - SP

Q4334227

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Turismólogo |

Q4334227 Turismo

Sobre a interdisciplinaridade no turismo, assinale a alternativa correta.

A

Consiste na justaposição de disciplinas autônomas que aplicam seus métodos ao turismo sem integração conceitual.

B

Consiste na inter-relação de conceitos de diferentes disciplinas para construir um novo corpo teórico.

C

Consiste na substituição das áreas correlatas por uma disciplina única, centrada na gestão operacional do turismo.

D

Consiste na aplicação predominante dos paradigmas econômicos ao turismo, com apoio eventual de outras ciências sociais.

E

Consiste na organização curricular por disciplinas isoladas, desde que todas tratem de temas turísticos semelhantes.

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Q4334226

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Turismólogo |

Q4334226 Marketing

Acerca da segmentação do mercado turístico, assinale a alternativa correta.

A

A segmentação elimina a necessidade de diferenciação da oferta, pois padroniza produtos para ampliar a previsibilidade do mercado.

B

A segmentação corresponde à classificação dos turistas segundo o volume de gastos e a distância percorrida no deslocamento.

C

A identificação de segmentos depende da existência de modalidades já consolidadas, sem considerar seu potencial de crescimento.

D

A segmentação turística restringe-se ao agrupamento de destinos conforme critérios geográficos e disponibilidade de transporte.

E

A identificação de segmentos considera a diversidade da demanda e orienta planejamentos específicos para grupos de consumidores.

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Q4334225

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Turismólogo |

Q4334225 Turismo

Ao analisar a demanda turística de determinado destino, a gestão local observa forte variação no fluxo de visitantes entre alta e baixa estação. Esse fenômeno corresponde a:

A

sazonalidade, pois expressa instabilidade entre oferta e procura em determinados períodos do ano.

B

elasticidade, pois indica vulnerabilidade restrita às mudanças nos preços dos serviços turísticos.

C

sensibilidade, pois decorre da classificação das cidades conforme sua função turística predominante.

D

turistificação, pois transforma localidades sem função turística em polos de visitação permanente.

E

segmentação, pois elimina a necessidade de considerar preferências e motivações dos consumidores.

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Q4334224

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Turismólogo |

Q4334224 Turismo

Ao organizar uma linha do tempo do turismo, é necessário diferenciar deslocamentos históricos da atividade turística estruturada. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

As viagens antigas já reuniam estrutura planejada, acesso amplo às classes sociais e equipamentos próprios para turistas.

B

O turismo surge historicamente quando os deslocamentos religiosos medievais passam a contar com hospedagem formalizada.

C

As viagens anteriores ao século XIX são tratadas como deslocamentos, pois ainda faltavam elementos estruturais típicos da atividade turística.

D

O turismo consolidou-se na Antiguidade em razão da Pax Romana, que organizou a atividade em moldes comerciais modernos.

E

A Idade Média marca o início do turismo de massas, com a expansão das viagens cristãs para centros religiosos europeus.

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Q4334068

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |

Q4334068 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Amparo disciplina, dentre outros temas, as hipóteses e o regime da perda do mandato do vereador.

Considerando o conteúdo normativo da Lei Orgânica, neste aspecto, é CORRETO dizer:

A

Perderá o mandato o vereador que for investido no cargo de Secretário Municipal ou cargo equivalente.

B

No caso de perda de mandato por condenação criminal em sentença judicial transitada em julgado, a perda do mandato será decidida pela Câmara Municipal, por voto nominal e maioria de dois terços, mediante provocação da Mesa ou de partido político representado no Legislativo, assegurada ampla defesa.

C

No caso de perda de mandato por decorrência de fixação de residência fora do município, a perda será declarada pela Mesa, de oficio ou mediante provocação de qualquer dos membros da Câmara Municipal ou de partido político nela representado, assegurada ampla defesa.

D

Perderá o mandato o vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à quarta parte das sessões realizadas dentro do ano legislativo respectivo, salvo se em gozo de licença ou em missão oficial autorizada pela Câmara Municipal.

E

Perderá o mandato o vereador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

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Q4334067

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |

Q4334067 Direito Urbanístico

A Lei Complementar n. 1/2006 do Município de Amparo (Plano Diretor) divide o território do Município em Área Urbana e Área Rural, as quais são subdivididas em Macrozonas Urbanas e Macrozonas Rurais.
Entre essas, há as Macrozonas Rurais de Proteção Ambiental.

Considerando o conteúdo normativo do Plano Diretor, é CORRETO dizer estar dentre as diretrizes e ações específicas para as Macrozonas Rurais de Proteção Ambiental:

A

cuidar da operação adequada do aterro sanitário, minimizando seus impactos ao meio ambiente, bem como cuidar de seu passivo ambiental.

B

mapear e preservar os sítios históricos e arqueológicos.

C

apoiar a adoção pelos produtores de culturas e práticas agrícolas que preservem a quantidade e a qualidade das águas destinadas ao abastecimento urbano.

D

proteger seus acidentes geográficos notáveis.

E

buscar o equilíbrio entre as atividades urbanas e rurais.

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Q4334066

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |

Q4334066 Direito Penal

Considerando o regime do crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores previsto na Lei Federal n. 9.613/1998, analise as seguintes assertivas:

"I -A sua pena é de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão e multa".
"II - Incorre na mesma pena, dentre outras hipóteses, quem utiliza, na atividade econômica financeira, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal". ou
“III – Não é prevista a modalidade penal da tentativa".
"IV - A pena será aumentada em até 1/3 (um terço) se os crimes definidos nesta lei forem cometidos de forma reiterada".

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I, III e IV, apenas.

C

II, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

II e IV, apenas.

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Q4334065

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |

Q4334065 Direito Penal

Décio é investigado pelo cometimento dos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.

Considerando se tratar de hipótese de concurso material e as penas atribuídas a cada um dos crimes, o prazo prescricional incidente será, à luz do Código Penal, de:

A

vinte anos para ambos os crimes, cometidos em concurso.

B

doze anos para o crime de corrupção passiva e quatro anos para o crime de associação criminosa.

C

doze anos para ambos os crimes, cometidos em concurso.

D

dezesseis anos para o crime de corrupção passiva e oito anos para o crime de associação criminosa.

E

dezesseis anos para ambos os crimes, cometidos em concurso.

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Q4334064

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |

Q4334064 Direito Urbanístico

A Lei Federal n. 10.527/2011 prevê instrumentos tributários, financeiros, jurídicos, políticos e técnicos de atingimento dos fins da política urbana estatuída na lei.

Considerando o rol destes instrumentos previstos pelo legislador, NÃO está entre eles:

A

usucapião extraordinária.

B

desapropriação.

C

parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de bens imóveis.

D

direito de preempção.

E

referendo popular.

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Q4334063

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |

Q4334063 Direito Ambiental

Considerando o regime jurídico da Lei Federal n. 12.651/2012 (Código Florestal), está CORRETO 0 que se afirma em:

A

A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração, dentre outros estudos e critérios, o Zoneamento Ecológico-Econômico.

B

O percentual mínimo de Reserva Legal em imóveis rurais não localizados na Amazônia Legal é de 15% (quinze por cento).

C

É admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, desde que, dentre outros critérios, implique a conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo.

D

A inserção do imóvel rural em perímetro urbano definido mediante lei municipal desobriga o proprietário ou posseiro da manutenção da área de Reserva Legal.

E

É proibido o manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal com propósito comercial.

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Q4334062

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |

Q4334062 Legislação Federal

A associação Mata Verde consulta determinado assessor jurídico visando a se informar quanto aos critérios de legitimidade para a propositura de ação civil pública.

Nesse contexto, considerando o disposto na Lei Federal n. 7.347/1985, é CORRETO afirmar:

A

a associação privada é ilegítima para a propositura de ação civil pública.

B

há um tempo mínimo de 2 (dois) anos de constituição da associação para a legitimação propositura de ação civil pública, regra que pode ser excetuada.

C

há um tempo mínimo de 1 (um) ano de constituição da associação para a legitimação à propositura de ação civil pública, regra que não pode ser excetuada.

D

dentre os pressupostos para a legitimidade de associações visando à propositura de ação civil pública, exige-se pertinência temática por meio da previsão, entre suas finalidades institucionais, da proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

E

uma vez proposta a ação civil pública pela associação, a desistência infundada implicará condenação em honorários advocatícios e ao décuplo das custas, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos.

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Q4334061

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |

Q4334061 Legislação Federal

Considerando o regime da ação popular previsto na Lei Federal n. 4.717/1965, analise as seguintes assertivas:

"I - A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, desde que incorram em dolo".
"II - Quando o réu condenado perceber dos cofres públicos, a execução far-se-á por desconto em folha até o integral ressarcimento do dano causado, se assim mais convier ao interesse público".
"III - A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente"
"IV - Se o autor popular desistir da ação, serão publicados editais afixados na sede do juízo e publicados três vezes no jornal oficial do Distrito Federal, ou da Capital do Estado ou Território em que sejа ajuizada a ação, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação".

Está de acordo com a referida lei o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

III e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e IV, apenas.

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Q4334060

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |

Q4334060 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o regime de saneamento e de organização do processo previsto no Código de Processo Civil, avalie as seguintes assertivas:

"I - Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes,no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável".
"II - As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, definição consensual da distribuição do ônus da prova, bem como das matérias de fato sobre as quais recairá a atividade probatória”.
"III - Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações".
"IV - As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre as audiências".

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I, III e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q4334059

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |

Q4334059 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as seguintes hipóteses processuais:

Caso A: "Décio opôs embargos à execução fiscal julgados procedentes em face do Município de Beta, cujo proveito econômico é de 150 (cento e cinquenta) salários mínimos".
Caso B: "Décio propôs ação pelo procedimento comum em face do Município de Beta, julgada improcedente, cujo proveito econômico pretendido é de 200 (duzentos) salários mínimos".
Caso C: "Décio propôs ação pelo procedimento comum em face do Município de Beta, julgada procedente com base em acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos, cujo proveito econômico pretendido é de 200 (duzentos) salários mínimos".
Caso D: "Décio propôs ação pelo procedimento comum em face do Município de Beta, julgada procedente com base em precedente do Supremo Tribunal Federal, cujo proveito econômico pretendido é de 50 (cinquenta) salários mínimos".

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, aplica-se o reexame necessário da sentença pelo tribunal no(s) caso(s):

A

A, B, C e D.

B

A e D, apenas.

C

B, C e D, apenas.

D

D, apenas.

E

A, apenas.

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Q4334058

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |

Q4334058 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação indenizatória ajuizada por Laura em face de uma empresa de transporte, a ré, embora regularmente citada, deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar contestação, razão pela qual foi decretada sua revelia. Posteriormente, antes da audiência de instrução e julgamento, a empresa compareceu aos autos, constituiu advogado e requereu a produção de prova testemunhal e a juntada de documentos destinados a afastar a versão fática apresentada por Laura.

Ο magistrado, ao analisar o pedido, afirmou que a revelia não gera, necessariamente, a exclusão absoluta do réu da fase instrutória, desde que sua intervenção ocorra em momento processual compatível com a prática do ato pretendido.

Considerando o tratamento conferido à revelia e à produção de provas no processo civil, assinale a alternativa correta:

A

O pedido da ré poderá ser admitido, pois o réu revel pode produzir provas, desde que compareça ao processo em tempo oportuno para a prática dos atos indispensáveis à instrução, recebendo processo no estado em que se encontra.

B

O comparecimento posterior da ré permite a reabertura integral do prazo de contestação, com devolução de todos os atos processuais já praticados desde a citação.

C

O pedido da ré deve ser acolhido apenas para juntada de documentos, sendo vedada a produção de prova testemunhal, pois o réu revel não pode participar de audiência de instrução.

D

O pedido da ré deve ser indeferido, pois a revelia produz efeito processual absoluto, impedindo o revel de participar de qualquer ato posterior do processo, ainda que compareça antes da instrução.

E

A revelia torna incontroversos todos os fatos narrados pela autora de maneira absoluta, de modo que o juiz fica impedido de valorar provas posteriormente produzidas pelo réu.

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Q4334057

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |

Q4334057 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as assertivas a seguir, à luz da disciplina do Código de Processo Civil acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica:

I. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica se aplica ao processo de competência dos juizados especiais.
II. A decisão que acolhe ou rejeita o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é impugnável por apelação; se proferida pelo relator em segunda instância, caberá agravo interno.
III. Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):

A

I, II e III.

B

I e III.

C

II e III.

D

Somente a III.

E

Somente a II.

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Q4334056

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |

Q4334056 Direito Civil

Determinado imóvel rural foi gravado com usufruto vitalício em favor de Mateus, nada constando no ato constitutivo a respeito dos acessórios, acrescidos, recursos naturais ou possibilidade de cessão do uso do bem. O imóvel possui equipamentos agrícolas, estoque de sementes e fertilizantes, uma pequena área de floresta explorável e uma jazida mineral. Durante a vigência do usufruto, houve acréscimo natural à área do imóvel, parte dos insumos foi consumida na atividade rural, um terceiro encontrou tesouro no local e o vizinho pagou quantia ao proprietário para obter meação em cerca divisória.

Além disso, Mateus celebrou contrato oneroso com uma empresa agrícola, cedendo-lhe o exercício do usufruto por prazo determinado.

À luz da disciplina do Código Civil, assinale a alternativa correta:

A

O usufruto não se estende aos acessórios nem aos acrescidos da coisa, salvo se houver autorização expressa no ato constitutivo.

B

As coisas consumíveis existentes entre os acessórios e acrescidos pertencem definitivamente usufrutuário, que não terá dever de restituição ao final do usufruto.

C

A exploração de florestas e recursos minerais existentes no imóvel pode ser realizada pelo usufrutuário, independentemente de prévia definição com o proprietário.

D

O usufrutuário pode transferir o próprio direito real de usufruto por alienação, desde que a cessão seja onerosa e por prazo inferior à duração do usufruto.

E

Havendo bens consumíveis, o usufrutuário deverá restituir os remanescentes e repor os equivalentes ou, não sendo possível, o valor dos consumidos, sendo possível, ainda, ceder o exercício do usufruto por título gratuito ou oneroso, embora não possa alienar o próprio direito real.

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Q4334055

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |

Q4334055 Direito Civil

Uma sociedade empresária deixou de pagar dividendos anuais devidos a determinado sócio, previstos em contrato social e exigíveis ao final de cada exercício. Após alguns anos, o sócio ajuizou ação buscando o pagamento das prestações vencidas.

Considerando que se trata de prestação acessória pagável em períodos não superiores a um ano, assinale a alternativa correta quanto ao prazo prescricional aplicável:

A

Um ano.

B

Dois anos.

C

Três anos.

D

Quatro anos.

E

Cinco anos.

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Q4334054

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |

Q4334054 Direito Civil

À luz da disciplina do contrato preliminar, assinale a alternativa correta:

A

Se a promessa de contrato for unilateral, o credor, sob pena de ficar a mesma sem efeito, deverá manifestar-se no prazo nela previsto, ou, inexistindo este, no que lhe for razoavelmente assinado pelo devedor.

B

O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

C

Esgotado o prazo, poderá o juiz, de oficio, suprir a vontade da parte inadimplente, conferindo caráter definitivo ao contrato preliminar, independente de se opor à natureza da obrigação.

D

Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, mas não poderá requerer perdas e danos.

E

Concluído o contrato preliminar, qualquer das partes terá o direito de exigir a celebração do definitivo, assinando prazo de sete dias à outra para que o efetive.

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Q4334053

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |

Q4334053 Direito Civil

Uma galeria de arte celebrou contrato de compra e venda de uma escultura rara e individualizada, pertencente ao seu acervo, comprometendo-se a entregá-la ao comprador em data previamente ajustada. Antes da tradição, porém, a peça sofreu avaria parcial em razão de infiltração imprevisível causada por forte tempestade, sem que tivesse havido negligência, imperícia ou imprudência por parte da galeria.

O comprador, ao tomar ciência do ocorrido, passou a questionar se ainda estaria obrigado a receber a escultura e quais seriam as consequências jurídicas da deterioração do bem.

À luz do Código Civil, especialmente quanto à obrigação de dar coisa certa, assinale a alternativa correta:

A

Como a deterioração decorreu de caso fortuito ou força maior, a obrigação se extingue automaticamente, sem que o credor possa optar pelo recebimento da coisa avariada.

B

Deteriorada a coisa sem culpa do devedor, o credor poderá resolver a obrigação ou aceitar o bem no estado em que se encontra, com abatimento proporcional do preço correspondente à perda sofrida.

C

Ainda que ausente culpa do devedor, o credor poderá exigir a entrega de outra escultura equivalente, desde que pertencente ao mesmo gênero artístico e de valor aproximado.

D

A deterioração parcial da coisa certa, mesmo sem culpa do devedor, converte a obrigação em perdas e danos, pois o objeto originário deixou de corresponder integralmente ao contratado.

E

Por se tratar de bem certo e individualizado, o credor deverá recebê-lo no estado em que estiver, cabendo abatimento proporcional do preço.

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