Questões de Concurso Para prefeitura de morro da fumaça - sc

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Q3780556 Direito Sanitário
Em uma auditoria de serviços municipais, verificou-se que o órgão local classificava como vigilância sanitária somente a inspeção de estabelecimentos, excluindo atividades de controle de bens, produtos e substâncias significativas para a saúde. Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual definição corresponde às ações de vigilância sanitária.
Alternativas
Q3780555 Direito Sanitário
Em verificação de qualidade regulatória, o fiscal constatou que empresa fabricante de produtos para saúde ignorava especificações técnicas estabelecidas nacionalmente. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual competência da ANVISA, prevista na Lei nº 9.782/1999, foi descumprida. 
Alternativas
Q3780554 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia federal brasileira responsável por proteger a saúde da população por meio do controle sanitário de produtos e serviços. Com base no decreto que aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, julgue as afirmativas abaixo.

I.O Ministério da Saúde prestará o apoio necessário à manutenção das atividades da Agência, até a sua completa organização.
II.A designação do servidor será específica, pelo prazo máximo de um ano e meio, podendo ser renovada.
III.A remuneração do pessoal contratado temporariamente terá como referência valores definidos em ato conjunto da Agência e do Ministério do Orçamento e Gestão.
IV.A Agência poderá contratar especialistas para a execução de trabalhos nas áreas técnica, científica, econômica e jurídica, por projetos ou prazos ilimitados, observada a legislação em vigor.

Está CORRETO o que se afirmar em: 
Alternativas
Q3780553 Direito Sanitário
Com base no Decreto nº 23.663/84, do Estado de Santa Catarina, que regulamenta os artigos 51 a 76 da Lei nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983, que dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__)O infrator será notificado da renovação ou retificação do auto de infração, com as mesmas formalidades da primeira notificação, renovando-se lhe o prazo para defesa ou impugnação.
(__)Em se tratando de alimentos e bebidas, na hipótese deste artigo, considerar-se-á liberada a partida que indicar um índice de alteração ou deterioração inferior a 20% (vinte por cento) do seu total, excetuados os casos de presença de organismos patogênicos ou suas toxinas.
(__)A conversão da multa em atividade educativa, de que trata este artigo, será da iniciativa do Departamento Autônomo de Saúde Pública, nos casos em que, tendo a multa sido lançada em Dívida Ativa, a sua cobrança judicial resultar frustrada por inexistência de bens.
(__)No caso de partida de grande valor econômico, assim considerado igual ou superior a 20 salários mínimos vigentes no Estado, confirmada a condenação do alimento, bebida, produto ou substância em perícia de contraprova, poderá o interessado solicitar nova retirada de amostras aplicando-se, neste caso, adequada técnica de amostragem estatística.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q3780552 Direito Sanitário
Com base na Lei Federal Nº 8.080/90Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__)A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
(__)Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
(__)As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo. 
Alternativas
Q3780551 Direito Sanitário
A Lei nº 6.320/83, do Estado de Santa Catarina, estabelece que as infrações de natureza sanitária serão apuradas em processo administrativo próprio, e classificam-se: leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante e gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. Diante disso, é CORRETO afirmar que são circunstâncias atenuantes
Alternativas
Q3780550 Direito Sanitário
Em uma fiscalização no estabelecimento de produção de alimentos, o fiscal de Vigilância Sanitária verificou que o local funcionava sem registro junto à autoridade sanitária, com manipulação de alimentos sem autorização e sem cumprimento das normas técnicas de higiene. De acordo com a Lei nº 6.320/1983 do Estado de Santa Catarina, qual infração está corretamente configurada. 
Alternativas
Q3780549 Direito Sanitário
Uma secretaria municipal deixou de implementar o sistema de informações em saúde recomendado pelo Ministério da Saúde, afirmando não haver obrigação legal de aderência. Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual competência da direção nacional está sendo desrespeitada.
Alternativas
Q3780548 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 9.782/99 instituiu a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, a Taxa não recolhida nos prazos fixados em regulamento, na forma da Lei, será cobrada com acréscimos, com encargos de 20%, substitutivo da condenação do devedor em honorários de advogado, calculado sobre o total do débito inscrito como Dívida Ativa, que será reduzido, se o pagamento for efetuado antes do ajuizamento da execução, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a essa redução.
Alternativas
Q3780547 Direito Sanitário
Durante auditoria em serviços municipais de saúde, o fiscal identificou que o município estruturou ações isoladas, sem articulação entre vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e atenção básica. Segundo a Lei Federal nº8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual princípio foi violado. 
Alternativas
Q3780546 Direito Sanitário
Com base na legislação sanitária federal e suas respectivas sanções, é CORRETO afirmar que nas transgressões que independam de análises ou perícias, inclusive por desacato à autoridade sanitária, o processo obedecerá a rito sumaríssimo e será considerado concluso caso infrator não apresente recurso no prazo de:
Alternativas
Q3780545 Direito Sanitário
A Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O objetivo principal da lei é estabelecer um marco regulatório para o sistema que garante a vigilância sanitária de produtos e serviços de interesse para a saúde pública, como alimentos, medicamentos, cosméticos e saneantes. Com base na Lei nº 9.782/99, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q3780544 Direito Sanitário
Durante fiscalização, um salão estético utilizava equipamentos eletromédicos não registrados na autoridade sanitária, aplicando-os em procedimentos invasivos. Segundo a Lei nº 6.437/1977, é CORRETO afirmar que a infração que está configurada, é:
Alternativas
Q3780543 Direito Sanitário
Durante avaliação das ações integradas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), constatou-se que os estados adotavam metodologias distintas de inspeção, dificultando a harmonização nacional. Segundo o Decreto Federal nº 3.029/1999, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual finalidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária se relaciona diretamente à solução desse problema.
Alternativas
Q3780542 Saúde Pública
Toda criança tem direito à cirurgia e correção auditiva e/ou oftálmica através do Estado, em algumas condições, sendo que os testes para verificação de deficiência auditiva e/ou visual em crianças maiores de _______ de idade serão obrigatoriamente realizados em creches e em escolas de 1º grau, particulares e públicas, sob orientação e responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado.

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Alternativas
Q3780487 Nutrição
As Leis da Alimentação, formuladas por Pedro Escudero, representam fundamentos clássicos da nutrição e orientam a elaboração de dietas equilibradas e seguras. Essas leis garantem o suprimento adequado de energia e nutrientes necessários à manutenção da vida e à prevenção de doenças. Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3780486 Nutrição
A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN), prevista como componente da vigilância em saúde, constitui uma diretriz estruturante da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Sua implementação sistemática permite analisar padrões alimentares, estado nutricional e fatores determinantes no território. Com base nesse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, no que se refere a Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN).
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/glo ssario/vigilancia-alimentar-e-nutricional

(__)A VAN fornece subsídios para as decisões políticas, para auxiliar no planejamento, no monitoramento e no gerenciamento de programas relacionados com a melhoria dos padrões de consumo alimentar e do estado nutricional da população.
(__)A VAN apoia os profissionais de saúde no diagnóstico local e oportuno de agravos alimentares e nutricionais por meio da avaliação antropométrica e do levantamento de marcadores de consumo alimentar que possam identificar fatores de risco ou proteção, possibilitando ações individuais e/ou coletivas.
(__)A VAN tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população para a organização e a execução de práticas mais adequadas para prevenção e cuidado de todas as formas de má nutrição, incluindo a desnutrição, o excesso de peso e a obesidade e outros agravos relacionados à alimentação e nutrição com as doenças crônicas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q3780485 Nutrição
"O Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) é uma técnica usada na análise de potenciais perigos das operações, identificando onde estes podem ocorrer e decidindo as medidas de controle para minimizar, eliminar ou reduzir em níveis aceitáveis os perigos. É um sistema de prevenção e controle para assegurar a sanidade, qualidade e integridade econômica dos alimentos". 
Fonte: https://ifpr.edu.br/pronatec/wp-content/uploads/sites/46/2 013/06/Programa_de_Analise_de_Perigos_e_Pontos_Cri ticos_de_Controle.pdf

Considerando os fundamentos conceituais e operacionais do Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), constitui(em) seu(s) objetivo(s)

I.Oferecer ferramentas para minimizar os perigos de contaminação dos alimentos.
II.Oferecer alimento seguro aos consumidores.
III.Ampliar as possibilidades de capacitação e conscientização de todos os envolvidos na manipulação dos alimentos.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3780484 Nutrição
Os exames laboratoriais são instrumentos essenciais para a avaliação do estado nutricional, permitindo identificar alterações metabólicas e deficiências específicas.

O uso adequado desses resultados contribui para intervenções dietoterápicas precisas e eficazes. Entre os exames laboratoriais utilizados na prática clínica, a hemoglobina glicada (HbA1c) é amplamente empregada para o acompanhamento de pacientes com diabetes mellitus.

Sua mensuração reflete o controle glicêmico médio dos últimos 2 a 3 meses, sendo fundamental na avaliação metabólica prolongada. No que diz respeito à hemoglobina glicada, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O consumo de álcool não interfere nos resultados obtidos.
(__)É indicada apenas para diagnóstico inicial do diabetes.
(__)O exame exige jejum mínimo de 24 horas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3780483 Nutrição
A absorção da vitamina K ocorre predominantemente no intestino delgado e depende da presença de secreções digestivas que favorecem a emulsificação de lipídios.

Esse processo é essencial para a formação de micelas e o transporte eficiente da vitamina pelas vias linfáticas.
Fonte: Bases bioquímicas e fisiológicas da nutrição: nas diferentes fases da vida, na saúde e na doença / Silvia Maria Franciscato Cozzolino, Cristiane Cominetti. -- Barueri, SP: Manole, 2013.

Considerando esses aspectos, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
761: E
762: E
763: C
764: B
765: E
766: B
767: E
768: B
769: B
770: A
771: E
772: D
773: A
774: E
775: D
776: A
777: B
778: A
779: C
780: D