Constituição é um termo polissêmico, com várias raízes localizadas em horizontes temporais diacrônicos e em espaços geográficos e culturais diferenciados. A partir das concepções ou acepções e classificações de Constituição, registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Ferdinand Lassalle, em seu conceito sociológico, defendia a legitimidade da Constituição a partir de seu reflexo como a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. Já Carl Schmitt entende a Constituição em seu sentido político, como decisão política do titular do poder constituinte.

(__) A Constituição Brasileira de 1988: a) quanto à sua correspondência com a realidade, critério ontológico criado por Karl Loewenstein, é semântica, sendo incapaz de reproduzir a realidade política e social do Estado, mas almeja alcançar esse objetivo; b) quanto a sua origem, é promulgada, fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo.

(__) As constituições podem ser classificadas em constituições em sentido formal ou material. O Brasil adota o primeiro sentido, em que constituição é o conjunto das normas com forma de constituição, no sentido das normas elaboradas pelo poder constituinte e agregadas pelo poder de reforma constitucional, dotadas de hierarquia constitucional.

(__) Para Meireles Teixeira, na acepção culturalista, a Constituição é um fato cultural produzido na sociedade e congrega os sentidos sociológico, político e jurídico, surgindo a Constituição ideal que é condicionada pela sociedade, mas não é condicionante dela.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A supremacia da Constituição é o imperativo em que se firma o direito constitucional contemporâneo. A supremacia constitucional decorre de fundamentos históricos, lógicos e dogmáticos que se extraem de diversos elementos, dentre os quais a posição de preeminência do poder constituinte sobre o poder constituído, a rigidez constitucional, a presença de cláusulas pétreas como limites materiais ao poder reformador e a sua vocação de permanência. Sobre o imperativo da supremacia da Constituição, assinale a alternativa correta: 

A reforma tributária, após ampla discussão nas Casas Legislativas, foi aprovada com a alteração no bojo da Constituição. Contudo, sua implementação não será imediata, havendo algumas disposições acerca dos prazos fiscais. Diante desse cenário de mudanças paulatinas no sistema constitucional-tributário, assinale a opção correta:

Uma empresa realizou o pagamento de salários referentes ao mês. O valor total bruto dos salários de seus colaboradores foi de R$ 15.000,00. Foram retidos R$ 1.500,00 de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e R$ 1.200,00 de INSS dos empregados. O restante foi pago via transferência bancária. Considerando o método de partidas dobradas, qual das opções abaixo representa corretamente o lançamento contábil dessa operação?

Sobre os temas associados ao ESG na Contabilidade, julgue os itens a seguir:

I. As categorias de "capitais" no Relato Integrado, categorizadas como: financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social e de relacionamento, e natural, operam de forma independente no processo de criação de valor.

II. As normas e estruturas conceituais sobre divulgação de sustentabilidade estabelecem limites quantitativos aplicáveis de forma geral e indicam tópicos que devem ser considerados materiais pelas entidades.

III. O Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) tem a missão de analisar e traduzir as normas emitidas pelo ISSB, a fim de permitir a emissão de normas pelas entidades reguladoras brasileiras, criando uma linguagem comum para divulgar os efeitos dos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade.

É correto o que se afirma em:

Sobre o disposto na Lei n.º 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, julgue os itens a seguir:

I. Em companhia aberta, os acionistas titulares de, no mínimo, 5% das ações em circulação no mercado poderão requerer aos administradores que convoquem uma assembleia especial para deliberar sobre nova avaliação da companhia, caso discordem do valor da oferta pública.

II. O número de ações preferenciais sem direito a voto de uma companhia pode atingir até dois terços do total de ações emitidas.

III. Se uma companhia emitir ações preferenciais sem direito a voto, o total dessas ações não pode exceder a metade do total de ações que a companhia emitiu.

IV. É necessário que os debenturistas representem pelo menos 10% dos títulos em circulação para terem o direito de convocar uma assembleia para deliberar sobre matéria de seu interesse. 

É correto o que se afirma em:

Julgue as afirmativas a seguir, referentes à auditoria interna, independente e à perícia contábil:

I. De modo diferente da auditoria independente, que foca nas demonstrações contábeis tomadas em conjunto, a perícia contábil volta-se para a pesquisa, exame, análise, síntese e fundamento para emissão de laudo ou parecer sobre fatos, frequentemente determinados por uma demanda judicial ou extrajudicial.

II. O auditor independente pode fazer indagações junto aos auditores internos desde que previamente planejada a utilização do trabalho da auditoria interna para modificar a natureza, época ou reduzir a extensão dos procedimentos de auditoria a serem realizados.

III. O relatório do auditor independente é endereçado aos usuários das demonstrações contábeis, enquanto o laudo pericial contábil, na perícia judicial, é elaborado exclusivamente para ser apresentado e direcionado apenas ao juiz da causa, vetando que as partes do processo tenham acesso ao seu conteúdo antes da decisão judicial.

É correto o que se afirma em: 

O auditor independente, ao planejar e executar seus procedimentos, mantém uma postura de ceticismo profissional, reconhecendo que podem existir circunstâncias que causam distorção relevante nas demonstrações contábeis. Com base neste item e nos princípios relacionados nas Normas Brasileiras de Contabilidade, o auditor que mantém essa postura estará particularmente atento a situações em que haja:

I. Evidências contraditórias com outras evidências obtidas.

II. Informações que levam à aceitação automática dos documentos usados como evidências de auditoria.

III. Condições que possam indicar distorções.

IV. Circunstâncias que sugiram a necessidade de procedimentos adicionais.

É correto o que se afirma em:

Sobre aspectos relacionados aos tipos de auditoria, julgue os itens a seguir, registrando V, para os verdadeiros, e F, para os falsos:

(__) A auditoria interna visa avaliar ou monitorar a efetividade do sistema de controles internos da entidade, tendo aplicação exclusiva para entidades privadas.

(__) A auditoria independente, ou auditoria externa, trata da responsabilidade do auditor independente na condução da auditoria de demonstrações contábeis.

(__) A auditoria tributária poderá ser representada pelos órgãos de administração tributária, sendo exercida pelo profissional auditor fiscal.

(__) Ambas as auditorias, interna e independente, respondem à administração da entidade contratante.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Determinada empresa apresentou os seguintes saldos em sua contabilidade, em 31/12/2024:

    •    Recebimento pela venda de equipamento: R$ 150.000,00

    •    Juros pagos: R$ 100.000,00

    •    Recebimento pela emissão de ações: R$ 500.000,00

    •    Lucro líquido: R$ 1.700.000,00

    •    Resultado de equivalência patrimonial: R$ 400.000,00

    •    Depreciação: R$ 250.000,00 

Sabendo que a empresa elabora a sua Demonstração dos Fluxos de Caixa − DFC pelo método indireto, qual o valor da primeira linha apresentada para determinação do fluxo de caixa das atividades operacionais na DFC, em 31/12/2024, que posteriormente deverá ser ajustado pelo disposto na NBC TG 03 (R3) − Demonstração dos Fluxos de Caixa?

Determinada entidade hipotética apresentou os seguintes saldos em suas contas:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a soma das contas patrimoniais da entidade: 

Sobre a responsabilidade do auditor em relação à fraude, no contexto da auditoria das demonstrações contábeis, julgue as assertivas a seguir: 

I. Quando as indagações fornecerem informações úteis em relação aos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis decorrentes de fraude cometida pela administração, o auditor pode fazer indagações diretas sobre a existência ou suspeita de fraude a pessoal operacional sem envolvimento direto no processo de elaboração de informação contábil, por exemplo.

II. Quando o auditor obtém evidências de que existe ou pode existir fraude, é importante que o assunto seja levado à atenção de alguém no nível apropriado da administração. A definição desse nível adequado exige julgamento profissional, considerando fatores como a probabilidade de conluio, bem como a natureza e magnitude da suspeita de fraude.

III. Quando o auditor toma conhecimento de fraude que envolva outros empregados que não os da administração, ele tem o dever de comunicar os responsáveis pela governança, mesmo que ela não resulte em distorção relevante.

IV. Quando o auditor suspeitar de fraude envolvendo a administração, ele deve comunicar essas suspeitas aos responsáveis pela governança, verbalmente ou por escrito, e discutir com eles a natureza, a época e a extensão dos procedimentos de auditoria necessários para concluir os trabalhos.

Conforme a NBC TA 240 (R1), é correto o que se afirma em:

Uma empresa firmou contrato não cancelável de arrendamento para uso de galpões industriais, com prazo inicial de 10 anos e com opção de prorrogação por mais 5 anos. Além de ter realizado adaptações no imóvel, a empresa arrendatária obteve condições vantajosas, gerando fortes incentivos econômicos para a prorrogação. Portanto, segundo o CPC 06 (R2), qual deve ser o prazo do arrendamento considerado para reconhecimento inicial do ativo de direito de uso? 

O CPC 36 (R3) visa estabelecer princípios para a apresentação e a elaboração de demonstrações consolidadas quando a entidade controla uma ou mais entidades. Desse modo, com base no CPC 36 (R3), julgue as afirmativas a seguir e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O princípio fundamental para determinar se uma entidade deve ser consolidada é a propriedade da maioria das ações com direito a voto.

(__) Um investidor tem poder sobre a investida quando tem direitos existentes que lhe dão a capacidade atual de dirigir as atividades relevantes, mesmo que esses direitos de direção ainda não tenham sido exercidos.

(__) As participações de não controladores na investida são apresentadas no passivo consolidado, pois representam obrigações da entidade controladora.

(__) A consolidação da investida inicia-se a partir da data em que o investidor obtiver o controle da investida e cessa quando o investidor perder o controle da investida.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Sobre as Demonstrações Contábeis, a NBC TG 26 (R5) estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para seu conteúdo. Desse modo, com base na respectiva norma e nas demais Normas Brasileiras de Contabilidade relacionadas, julgue os itens a seguir e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido deve incluir as mutações decorrentes do resultado líquido do período, dos outros resultados abrangentes e das transações com os proprietários realizadas na condição de proprietário.

(__) O resultado abrangente compreende todos os componentes da "Demonstração do Resultado" e da "Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido".

(__) Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, as despesas devem ser apresentadas utilizando uma classificação baseada na sua natureza ou função, de forma detalhada, para melhor compreensão dos desembolsos da entidade.

(__)A participação de não controladores deve ser apresentada no Balanço Patrimonial, em grupo separado dentro do passivo não circulante, em função da sua natureza financeira e por representar obrigações da entidade perante terceiros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Os controles internos de uma organização envolvem processos manuais e sistemas automatizados. A adoção da Tecnologia da Informação (TI) pela entidade influencia fundamentalmente a maneira como os dados relevantes para a elaboração dos relatórios financeiros, em conformidade com as normas contábeis vigentes, são tratados − incluindo seu processamento, armazenamento e disseminação. Com base na interação entre TI e sistemas de controles internos prevista na NBC TA 315 (R2), avalie os benefícios potenciais da TI listados a seguir e registre V, para os verdadeiros, e F, para os falsos:

(__) Aprimorar a tempestividade, a disponibilidade e a exatidão das informações.

(__) Aplicar consistentemente regras de negócio pré-definidas e realizar cálculos complexos no processamento de grandes volumes de transações ou dados.

(__) Aprimorar a capacidade de conseguir segregação eficaz de funções.

(__) Aprimorar a capacidade de monitorar o desempenho das atividades da entidade e de suas políticas e procedimentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Sobre a análise das demonstrações contábeis de determinada entidade, julgue as assertivas a seguir:

I. Se o contador da empresa realizar a análise vertical da Demonstração do Resultado do Exercício e a análise pelos indicadores de rentabilidade, encontrará o mesmo resultado.

II. Considerando um cenário em que a empresa sofresse total paralisação de suas vendas, o índice de liquidez seca seria o indicador mais adequado para demonstrar quais as chances de a empresa pagar suas dívidas.

III. Para que os proprietários simulem qual o retorno sobre o capital investido, o índice ROA fornece a medida mais adequada. Para isso, quanto maior o resultado do índice, melhores os seus retornos. 

É correto o que se afirma em:

A escrituração contábil busca registrar fielmente os fatos que afetam o patrimônio da entidade. Contudo, podem ocorrer erros nos lançamentos realizados. Considerando essa situação e as normas brasileiras de contabilidade, assinale a alternativa correta:

O planejamento é uma fase crucial da auditoria de demonstrações contábeis, detalhado pela NBC TA 300 (R1). Essa norma estabelece as diretrizes para um planejamento eficaz do trabalho do auditor. Considerando seus requisitos, julgue os itens a seguir:

I. O planejamento da auditoria é responsabilidade conjunta do auditor e da administração da entidade auditada.

II. A estratégia global de auditoria é o documento que inclui a descrição da natureza, a época e a extensão dos procedimentos de auditoria.

III. Tanto a estratégia global quanto o plano de auditoria podem ser alterados durante a execução do trabalho, sempre que necessário.

Conforme o estabelecido na NBC TA 300 (R1), é correto o que se afirma em:

A Empresa Alfa possui uma carteira de recebíveis de clientes provenientes de operações de venda a prazo e classificados como ativos financeiros mensurados ao custo amortizado, conforme o Pronunciamento Técnico CPC 48 − Instrumentos Financeiros. No último trimestre, a gestão identificou um aumento significativo no risco de crédito de um grupo específico de clientes devido a mudanças adversas em suas indústrias de atuação, embora nenhum desses clientes tenha formalmente entrado em inadimplência (default) até a data do balanço. Considerando que a Empresa Alfa determinou que o risco de crédito para este grupo de clientes aumentou significativamente desde o reconhecimento inicial dos recebíveis e com base nas orientações do Pronunciamento Técnico CPC 48, como a Empresa Alfa deve calcular a Provisão para Perdas de Crédito Esperadas (PCLD) para este grupo de ativos financeiros na data do balanço?