Questões de Concurso para Prefeitura de Pontão - RS

Q4040674

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos |

Q4040674 Direito Urbanístico

O sistema de estradas e caminhos municipais tem por finalidade assegurar o livre trânsito público nas áreas rurais e de acesso às localidades urbanas de Pontão e proporcionar facilidades de intercâmbio e de escoamento de produtos em geral. Conforme o Código de Posturas do Município, as larguras mínimas das faixas de domínio das estradas e dos caminhos municipais, salvo lei específica, são, respectivamente, em metros:

A

10 e 3.

B

8 e 4.

C

6 e 3.

D

5 e 2.

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Q4040673

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos |

Q4040673 Legislação Municipal

Nos termos do Art. 155 da Lei Orgânica Municipal, a publicidade das leis e atos municipais far-se-á através da afixação de seu inteiro teor no mural da sede da Prefeitura Municipal, e, para fins da Lei de Licitações, a publicação em jornal e no Diário Oficial dos Municípios da:

A

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

B

Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

C

Associação Municipal de Publicidade e Propaganda do Brasil.

D

Câmara dos Deputados.

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Q4040672

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos |

Q4040672 Direito Tributário

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Pontão.

Em relação à matéria tributária, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Compete à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito, legislar sobre tributos municipais.
( ) É vedada a participação de servidor público no produto da arrecadação de tributos, exceto o servidor efetivo e estável, investido no cargo de fiscal tributário da fazenda municipal, o qual perceberá percentual definido em lei específica.
( ) A isenção, a anistia e a remissão relativas a tributos e a penalidades poderão ser concedidas em caráter genérico e fundadas em interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato.
( ) A concessão de dispensa de cumprimento de penalidade tributária, anistia ou perdão de créditos deverá ser feita por lei específica que trata exclusivamente do assunto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – V.

B

V – V – F – F.

C

F – V – V – F.

D

F – F – F – V.

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Q4040671

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos |

Q4040671 Direito Tributário

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Pontão.

A fim de assegurar garantias aos contribuintes, o Município sofre limitações quanto à instituição e à aplicação de tributos, razão pela qual a Lei Orgânica estabelece vedações. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas vedações.

A

Utilizar tributos para fins confiscatórios, exceto àqueles expressamente estabelecidos em lei.

B

Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

C

Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

D

Estabelecer impostos sobre livros, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

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Q4040670

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos |

Q4040670 Direito Tributário

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Pontão.

Compete ao município instituir impostos sobre:
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
III. Venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha.
IV. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, conforme definidos em lei complementar.
Quais estão corretos?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, II e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q4040669

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Farmacêutico |

Q4040669 Farmácia

A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) desempenha papel estratégico na gestão do uso de medicamentos em instituições de saúde. De acordo com a Resolução CFF nº 735/2022, NÃO é atribuição do farmacêutico integrante dessa comissão:

A

Autorizar a incorporação e a aquisição de tecnologias em saúde no âmbito do SUS, tomando como critério decisório exclusivo a análise de impacto econômico.

B

Atuar em articulação com comissões institucionais, como a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e os núcleos de avaliação de tecnologias em saúde, contribuindo para a qualificação das decisões relacionadas ao uso de medicamentos.

C

Integrar equipes responsáveis pela elaboração de protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e guias farmacoterapêuticos institucionais, com vistas à promoção do uso racional de medicamentos.

D

Estabelecer, no âmbito da comissão, critérios técnicos e metodológicos para a condução de estudos de utilização de medicamentos e para a avaliação de tecnologias em saúde no serviço.

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Q4040668

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Farmacêutico |

Q4040668 Farmácia

Em um hospital geral, o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) identificou aumento de eventos adversos relacionados à administração de medicamentos de alta vigilância. Após análise, foram propostas as seguintes medidas:
I. Implementação de protocolo institucional para segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos.
II. Comunicação sistemática dos resultados das análises de incidentes aos profissionais de saúde do serviço.
III. Notificação obrigatória de eventos adversos que evoluírem para óbito em até 15 dias a contar do ocorrido.
IV. Elaboração e implementação do Plano de Segurança do Paciente contendo estratégias de gestão de risco.
De acordo com a RDC nº 36/2013, quais estão corretas?

A

Apenas I e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, II e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q4040667

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Farmacêutico |

Q4040667 Farmácia

Uma drogaria passou a disponibilizar aos usuários serviços farmacêuticos, incluindo a verificação de parâmetros fisiológicos e a administração de medicamentos injetáveis. Nos termos da RDC nº 44/2009, após a prestação desses serviços, deve ser fornecida ao usuário a Declaração de Serviço Farmacêutico. Sobre esse documento, analise as assertivas a seguir:
I. Deve ser emitida em via única e arquivada no estabelecimento.
II. Deve conter identificação do medicamento administrado, incluindo lote e número de registro na Anvisa.
III. Deve conter orientação farmacêutica e, quando necessário, plano de intervenção.
IV. Não pode ser utilizada para fins de propaganda ou publicidade.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

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Q4040666

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Farmacêutico |

Q4040666 Farmácia

Sobre as Boas Práticas de Manipulação estabelecidas na RDC nº 67/2007, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A farmácia é responsável pela qualidade das preparações magistrais e oficinais que manipula, conserva, dispensa e transporta.

B

A pesagem das matérias-primas deve ser realizada com dupla checagem, sendo uma delas efetuada pelo farmacêutico.

C

O farmacêutico deve avaliar a prescrição quanto à dose, compatibilidade e forma farmacêutica.

D

A farmácia pode dispensar preparações manipuladas mesmo sem controle do processo de manipulação, desde que a matéria-prima seja certificada.

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Q4040665

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Farmacêutico |

Q4040665 Farmácia

Um farmacêutico avalia a regularidade da dispensação de medicamentos sujeitos ao controle da Portaria nº 344/1998, considerando as regras relativas ao tipo de receituário e retenção do documento. Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência entre substância, lista e tipo de prescrição exigida.

A

Anfepramona – Lista A1 – Notificação de Receita A, com retenção pela farmácia.

B

Fentanil – Lista C1 – Notificação de Receita Especial.

C

Talidomida – Lista C2 – Receita de Controle Especial em duas vias.

D

Zolpidem – Lista B1 – Notificação de Receita B.

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Q4040664

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Farmacêutico |

Q4040664 Farmácia

Na organização da assistência farmacêutica no SUS, os medicamentos da RENAME são distribuídos em diferentes componentes. Assinale a alternativa que apresenta apenas medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

A

Metotrexato; azatioprina; prednisolona.

B

Tenofovir; dolutegravir; rifampicina.

C

Tacrolimo; adalimumabe; cladribina.

D

Metformina; insulina NPH; enalapril.

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Q4040663

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Farmacêutico |

Q4040663 Farmácia

No contexto das estratégias de prevenção do HIV, a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) utiliza antirretrovirais em pessoas não infectadas com risco de exposição ao vírus. Qual é a combinação de medicamentos utilizada na PrEP oral?

A

Zidovudina + Lamivudina.

B

Lamivudina + Efavirenz.

C

Tenofovir + Entricitabina.

D

Raltegravir + Dolutegravir.

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Q4040662

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Farmacêutico |

Q4040662 Administração de Recursos Materiais

Na gestão de estoques de medicamentos, em relação à análise da curva ABC, utilizada como ferramenta para priorização do controle gerencial dos itens, assinale a alternativa correta.

A

A classificação ABC baseia-se principalmente na frequência de dispensação dos itens, priorizando aqueles de maior rotatividade.

B

Os itens da classe A representam pequena parcela do número total de itens, mas concentram maior proporção do valor movimentado no estoque.

C

A classificação ABC prioriza medicamentos com menor prazo de validade, visando reduzir perdas por vencimento.

D

Os itens classificados nas categorias A, B e C devem receber níveis equivalentes de monitoramento.

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Q4040661

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Farmacêutico |

Q4040661 Farmácia

O ciclo da assistência farmacêutica corresponde ao conjunto de etapas interdependentes que organizam a gestão de medicamentos no sistema de saúde, com vistas a garantir acesso e uso adequado. Sobre o ciclo da assistência farmacêutica, assinale a alternativa correta.

A

A programação de medicamentos deve basear-se exclusivamente no histórico de consumo, sendo desnecessária a consideração do perfil epidemiológico da população.

B

A seleção de medicamentos corresponde à etapa do ciclo responsável por definir a lista de medicamentos que serão utilizados no sistema de saúde, devendo considerar critérios de eficácia, segurança, qualidade e custo-efetividade.

C

A aquisição de medicamentos antecede a etapa de programação, uma vez que a disponibilidade orçamentária define quais medicamentos poderão ser selecionados.

D

A dispensação constitui etapa administrativa do ciclo, não envolvendo atividades clínicas ou educativas relacionadas ao uso racional de medicamentos.

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Q4040660

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Farmacêutico |

Q4040660 Farmácia

Considerando os princípios, as diretrizes e os eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), analise as assertivas a seguir:
I. A assistência farmacêutica é compreendida como um conjunto de ações voltadas exclusivamente à garantia do acesso aos medicamentos essenciais, sendo a dispensação o eixo estruturante da política.
II. A PNAF prevê a articulação entre assistência farmacêutica, vigilância sanitária e outras políticas de saúde, com vistas à promoção do uso racional de medicamentos.
III. A qualificação da gestão da assistência farmacêutica e a descentralização das ações constituem estratégias que visam fortalecer a responsabilidade compartilhada entre as três esferas de gestão do SUS.
IV. O desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo a produção pública de medicamentos, integra os eixos estratégicos da PNAF para ampliar a autonomia do país no acesso a medicamentos.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas II, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q4040659

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Engenheiro Civil |

Q4040659 Engenharia Civil

No contexto da engenharia rodoviária, os pavimentos flexíveis são compostos por diferentes camadas, cada uma com funções específicas. Sobre a função das camadas estruturais dos pavimentos flexíveis, assinale a alternativa correta.

A

A sub-base pode ser empregada como camada complementar, com a função de melhorar a capacidade de suporte e auxiliar na distribuição de esforços.

B

A camada de base é responsável por absorver diretamente as cargas do tráfego, dispensando a necessidade de distribuição de tensões para as camadas inferiores.

C

O revestimento asfáltico tem função exclusivamente estética, não contribuindo para o desempenho estrutural do pavimento.

D

O subleito é sempre constituído por material granular importado, sendo obrigatório em todos os projetos de pavimentação.

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Q4040658

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Engenheiro Civil |

Q4040658 Engenharia Civil

A NBR 5674 – Manutenção de edificações: Requisitos para o sistema de gestão de manutenção estabelece diretrizes para a gestão da manutenção de edificações. Sobre os conceitos de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, assinale a alternativa correta.

A

A manutenção corretiva é aquela realizada antes da ocorrência de falhas, com base em dados de monitoramento do desempenho dos sistemas.

B

A manutenção preventiva consiste na intervenção realizada após a ocorrência de uma falha, visando restabelecer o funcionamento do sistema.

C

A manutenção corretiva é planejada e executada em intervalos regulares, independentemente da ocorrência de falhas.

D

A manutenção preditiva baseia-se no monitoramento de parâmetros e condições de desempenho, permitindo intervenções no momento mais adequado, antes da falha.

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Q4040657

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Engenheiro Civil |

Q4040657 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.

A

O loteamento não implica necessariamente na abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos.

B

O desmembramento implica necessariamente na abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos.

C

O registro do loteamento no cartório de registro de imóveis é facultativo, podendo o loteador comercializar os lotes antes da aprovação municipal do projeto.

D

O loteador é obrigado a destinar áreas para circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como espaços livres de uso público.

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Q4040656

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Engenheiro Civil |

Q4040656 Engenharia Civil

A ABNT NBR 15575 adota uma abordagem baseada em desempenho, diferenciando requisitos, critérios e métodos de avaliação. Sobre a relação entre esses conceitos, assinale a alternativa correta.

A

Requisitos definem valores numéricos mínimos; critérios estabelecem conceitos qualitativos; métodos de avaliação são opcionais.

B

Requisitos representam condições qualitativas a serem atendidas; critérios traduzem essas condições em parâmetros mensuráveis; métodos de avaliação definem como verificar o atendimento.

C

Requisitos e critérios são equivalentes, sendo diferenciados apenas pelos métodos de avaliação.

D

Métodos de avaliação substituem os critérios quando não há valores normativos definidos.

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Q4040655

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Engenheiro Civil |

Q4040655 Engenharia Civil

A NBR 6118 – Projeto de estruturas de concreto determina que todas as barras das armaduras devem ser ancoradas de forma que as forças a que estejam submetidas sejam integralmente transmitidas ao concreto, seja por meio de aderência ou de dispositivos mecânicos ou por combinação de ambos. No caso de ancoragens por aderência, a referida norma permite que a transferência da força na armadura seja realizada por meio de um comprimento reto, ou pela combinação de aderência do trecho reto da barra com um ou mais dispositivos. Analise os dispositivos a seguir:
I. Gancho em barras tracionadas.
II. Barra transversal soldada.
III. Chapa soldada na ponta da barra.
IV. Parafusos de fixação nas extremidades da barra.
Quais estão corretos?

A

Apenas II e III.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas I, II e IV.

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