Questões de Concurso Para prefeitura de esperança do sul - rs

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Q2293190 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto à classificação dos agentes biológicos nas classes de risco, em conformidade com a NR 32 — Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, a bactéria Staphylococcus aureus é classificada como de:
Alternativas
Q2293189 Saúde Pública
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) tem entre seus focos de atuação o enfrentamento dos fatores de risco por meio de ações intersetoriais e educação para a saúde. Sobre os focos e as estratégias da PNPS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Alimentação saudável: garantir acesso ao alimento por meio de ações que reduzam a pobreza e promovam a inclusão social, desenvolver ações intersetoriais de combate à fome e à pobreza extrema, estimular a agricultura familiar, disseminar informações sobre alimentação saudável e implementar ações de vigilância nutricional.

( ) Prevenção e controle do tabagismo: reforçar a política de controle do tabaco, criando um contexto social favorável para o uso do fumo, como propaganda e venda facilitada.

( ) Redução da morbimortalidade por uso abusivo de álcool e outras drogas: educação para hábitos saudáveis voltada a crianças e adolescentes, divulgação de informações sobre o impacto do uso de álcool/drogas e apoio à restrição de propaganda de bebidas alcoólicas.  
Alternativas
Q2293188 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e adolescentes carentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2293187 Saúde Pública
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre o Mapa da Saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Será utilizado na identificação das necessidades de saúde.

( ) Orientará o planejamento integrado dos entes federativos.

( ) Consistirá na descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada. 
Alternativas
Q2293186 Saúde Pública
Os serviços de saúde, sejam da rede própria ou conveniada, são obrigados a permitir a presença de um acompanhante junto à parturiente durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a quem cabe o direito de indicar o acompanhante? 
Alternativas
Q2293185 Direito Financeiro
Considerando-se as previsões da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca da renúncia de receita, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2293184 Direito Penal
A Lei nº 8.137/1990 trata sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Assim sendo, quanto aos crimes praticados por particulares, analisar os itens abaixo:

I. Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

II. Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo.

III. Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2293183 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos trata sobre os processos licitatórios. Quanto aos objetivos do processo licitatório previstos expressamente na referida Lei, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2293182 Direito Penal
Fulano, então com 17 anos e 11 meses de idade, desferiu seis tiros em Beltrano. Beltrano foi resgatado com vida por seus familiares, mas veio a falecer, após 4 meses internado no hospital, em decorrência exclusiva dos ferimentos causados por Fulano. Fulano, agora maior de 18 anos, será considerado inimputável, pois o Código Penal adota, quanto ao tempo do crime, a teoria da:
Alternativas
Q2293181 Direito Processual Penal
As recentes alterações legislativas no âmbito do Direito Processual Penal, como as que retiraram do juiz a iniciativa na inquirição de testemunhas ou as que vedaram a decretação de ofício da prisão preventiva, isto é, estabelecendo uma clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, representam iniciativas que buscam reforçar um Processo Penal de natureza:
Alternativas
Q2293180 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, será excluído definitivamente da condição de dependente do segurado quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados:
Alternativas
Q2293179 Direito do Consumidor
A solidariedade não se presume, sempre resultando da lei ou da vontade das partes. Nos termos da Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, são sociedades solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes da referida legislação:

I. Sociedades controladas. II. Sociedades consorciadas. III. Sociedades integrantes dos grupos societários.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2293178 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, sobre a Organização dos Poderes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) É competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

(_) É competência privativa da Câmara dos Deputados a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
Alternativas
Q2293177 Direito Constitucional
O Município X foi fortemente atingido pelas enchentes que acometeram o Estado A, no qual está inserido. Em resposta, o Prefeito Municipal decide propor um projeto de lei à Câmara Municipal, o qual versa sobre a aplicação de multas por poluição do meio ambiente, decorrente da emissão de fumaça por veículos automotores no perímetro urbano, a fim de evitar novas tragédias climáticas. Antes de encaminhar o projeto à Câmara Municipal, o Prefeito consulta um Procurador Municipal, o qual, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deverá responder que o referido projeto é: 
Alternativas
Q2293176 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Certa pessoa moveu uma ação contra uma empresa de telefonia, alegando que o serviço contratado não atendeu às velocidades prometidas no contrato. Após várias reclamações sem sucesso, o problema não foi solucionado, e o serviço foi devidamente cancelado. Ao analisar a petição inicial, o juiz identificou um pedido excessivamente alto, bem como a prescrição, motivo pelo qual indeferiu a liminar com resolução de mérito. Frente ao exposto, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2293175 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, no caso de a gestão associada originar a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos, o contrato de programa, sob pena de nulidade, deverá conter as seguintes cláusulas, EXCETO:
Alternativas
Q2293174 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fulano ajuizou três demandas em face do Município X. O Procurador Municipal verificou que havia identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma demanda, por ser mais amplo, abrange o das demais. Verifica-se, nesse caso, o instituto da:
Alternativas
Q2293173 Direito Civil
Nos termos do Decreto‐Lei nº 4.657/1942 — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, inclusive, no caso de expedição de licença, a autoridade administrativa poderá, atendidos os requisitos legais, celebrar compromisso com os interessados. Sobre as características desse compromisso, analisar os itens abaixo:

I. O compromisso buscará solução jurídica proporcional, equânime, eficiente e compatível com os interesses gerais.

II. O compromisso poderá envolver transação quanto a sanções e créditos relativos ao passado e, ainda, o estabelecimento de regime de transição.

III. O compromisso não poderá conferir desoneração permanente de dever ou condicionamento de direito reconhecidos por orientação geral.

IV. O compromisso deverá prever com clareza as obrigações das partes, o prazo para seu cumprimento e as sanções aplicáveis em caso de descumprimento.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2293172 Direito Administrativo
Um motorista de caminhão de uma Prefeitura Municipal, após sofrer um acidente que lhe ocasionou deficiência visual parcial, passou a exercer a função de auxiliar de garagem, na mesma Prefeitura. A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é, habitualmente, denominada:
Alternativas
Q2293171 Direito Administrativo
Em uma cidade no interior, há uma área residencial localizada à margem de um lago que tem a finalidade de abastecer com água potável a população local. Os moradores da casa, por estarem distantes do ponto de coleta de lixo, a fim de evitar bichos e odores, depositam seu lixo diariamente no referido lago, de forma que o lixo é levado pela corrente causada pelo vento. Com o passar do tempo, o lago começou a se tornar poluído, gerando diversos prejuízos para a população. A fim de resolver o problema, o governo municipal decide intervir na propriedade privada, regulamentando o controle de poluição do lago e estipulando multa para cada descumprimento, mesmo que os moradores não tenham acesso ao depósito de lixo, o que os afeta diretamente, uma vez que continuaram sem um local adequado para fazer o descarte. Frente ao exposto, qual dos seguintes princípios do Direito Administrativo justifica a intervenção do Estado na propriedade privada, quando há interesse público?
Alternativas
Respostas
281: B
282: C
283: D
284: A
285: D
286: C
287: D
288: D
289: A
290: C
291: D
292: B
293: C
294: B
295: B
296: A
297: D
298: C
299: B
300: D